Tribuna da Imprensa
André Richter, Agência Brasil
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Teodoro Nguema Obiang Mangue,
filho do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, para evitar a prisão e extradição para a França, onde é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança. A Justiça francesa pediu ao governo brasileiro que ele seja extraditado, de modo a responder às acusações na França.
Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência. No ano passado, o acusado foi visto em Salvador (BA) durante o carnaval, mas seu paradeiro atual é desconhecido. O pedido de extradição para a França foi feito ao Ministério da Justiça, mas ainda não chegou ao Supremo, órgão responsável por decretar a prisão e julgar o processo de extradição.
A defesa de Mangue argumentou, no STF, que ele não pode ser extraditado, porque não há condenação definitiva, fixada pelas autoridades francesas. Os advogados também sustentam no pedido que, pela Convenção de Viena, de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional, que regula as relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está equivocada e incompleta. Teodoro Mangue não está em “paradeiro desconhecido”. Foi preso no Brasil, logo depois do carnaval passado, mas as autoridades logo o libertaram indevidamente, permitiram que ele fosse solto e pegasse o jatinho para voltar à Guiné Equatorial. O pai e ele são dois dos maiores autores de crimes contra a Humanidade no mundo contemporâneo. Todo ano o miniditador passa o carnaval no Brasil e não perde o desfile das escolas de samba, onde tem luxuoso camarote cativo, à custa do povo carente da Guiné Equatorial. (C.N.)