Martha Beck
O Globo
Decreto isenta do imposto empréstimo de R$ 11,2 bilhões para ajudar distribuidoras
BRASÍLIA - O governo abriu mão de R$ 210 milhões de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para ajudar o setor elétrico. Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 25 de abril isentou do IOF o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fez junto ao setor financeiro para ajudar as distribuidoras a pagarem dívidas decorrentes do uso de energia térmica, que é mais cara, e da compra de energia no mercado de curto prazo.
Dez bancos — dois públicos e oito privados — participaram do socorro. O pagamento do crédito será vinculado ao aumento na conta de luz do consumidor por meio da elevação do CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), imposto embutido nas faturas dos brasileiros. O empréstimo foi polêmico e levou, às vésperas da assinatura do contrato, à renúncia de três dos cinco conselheiros da CCEE.
Cláudio Pinho, membro do comitê de Petróleo e Gás do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e professor da Fundação D. Cabral, afirma que este tipo de socorro, apesar de ser um subsídio indireto ao setor, não é tão ruim. Esta arrecadação não estava prevista pelo governo, por se tratar de um socorro excepcional.
— Temos que lembrar que o IOF é cobrado diretamente no empréstimo, que será pago, no fim, na tarifa, ou seja, pelos consumidores — lembrou o advogado.