Gabriel Castro
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No ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, o país é o 114º colocado entre 178 nacionalidades, atrás de Tanzânia, Camboja e Honduras
(Ueslei Marcelino/AFP)
Palácio do Planalto, em Brasília
"O governo nunca muda se não é forçado a mudar. E político só muda quando sente que perde voto". Marcelo Rebelo de Sousa, professor de Direito da Universidade de Lisboa
O noticiário político em Brasília parece uma eterna fonte de escândalos de corrupção, uso indevido da máquina pública, má gestão e ineficiência estatal. A crise da Petrobras é apenas a versão mais recente de um roteiro que não para de se repetir. O evidente contraste da situação política e social brasileira frente à de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra e Suécia, gera uma incessante busca por respostas: Por que o Brasil é assim?
De fato, a situação não é das mais animadoras. No ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, o Brasil aparece no 114º lugar entre os 178 países analisados. O resultado brasileiro é pior do que o de países como Tanzânia, Camboja e Honduras. O Paraguai, por exemplo, está 34 posições acima do Brasil. A Colômbia, que há dez anos estava em pior situação do que a brasileira, agora é a 33ª colocada. Na categoria que mede a qualidade dos gastos governamentais, o Brasil ocupa a lamentável 131ª posição. O ranking avalia políticas fiscais, segurança jurídica e eficiência regulatória dos países.
Uma das explicações para o desempenho pífio do Brasil no ranking está no fato de as lideranças que protagonizaram o cenário político nas últimas décadas no Brasil terem em comum o desprezo pela liberdade econômica e a crença no planejamento estatal da economia como a única saída possível para o desenvolvimento. A pobreza de ideias na esfera política se traduz na falta de soluções adequadas. Indício disso são os debates redundantes entre governistas e oposicionistas que se limitam a acusar uns os outros de serem maus gestores, ou de aplicarem métodos inadequados de planejamento econômico. No debate politico a respeito do futuro politico e econômico do país, esquerdistas, radicais ou moderados, dividem espaço com os pragmáticos sem ideologia que, por vezes, têm como maior objetivo o de se apropriar nos recursos do Estado. Foi assim com a raiz da política atual. Foi pelo PDT gaúcho, sob a batuta de Leonel Brizola, que a presidente Dilma Rousseff deu seus primeiros passos na política partidária.
Hoje, um quarto dos brasileiros são beneficiados pelo Bolsa-Família – número muito superior ao total de miseráveis, segundo os próprios órgãos oficiais. Na classe média, boa parte das famílias recorre às universidades públicas gratuitas ou a financiamentos estatais para bancar faculdades privadas de onde grande parte dos jovens sai com o sonho de ingressar no serviço público. Cineastas de sucesso nem mesmo cogitam realizar suas produções sem incentivos fiscais. Entre os grandes empresários, são muitos os que vivem a buscar favores do governo, como se a função do Estado fosse continuar a distribuir favores aos diferentes grupos de pressão.
Para o Marcelo Rebelo de Sousa, professor da Universidade de Lisboa, a nossa herança portuguesa é responsável pela obsessão nacional por deixar os rumos do país nas mãos da burocracia, sem levar em conta as ideias sustentadas pelo povo. “Portugal é a burocracia por excelência. E o Brasil saiu um dependente na burocracia, no Estado pesado, no formalismo, na perda de tempo”, afirma ele.
Mas herança histórica não é determinismo. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central brasileiro, acredita que a influência portuguesa já não pode ser apontada como responsável por nossas mazelas: "Os portugueses são inocentes nessa história. Nós transformamos o patrimonialismo numa coisa diferente, talvez mais odiosa do que existe em Portugal. É nossa responsabilidade desfazer isso", diz ele.
E a tradição católica? Para John Bruton, o primeiro ministro que aplicou o receituário liberal para promover o salto econômico da Irlanda – católica – na década de 1990, a matriz religiosa do Brasil não é um obstáculo real ao desenvolvimento de uma economia mais dinâmica: "Existe total compatibilidade entre o catolicismo e um livre mercado que permite às pessoas ganhar o máximo de dinheiro que possível, desde que haja um senso de responsabilidade pessoal e um Estado capaz de garantir oportunidades aos mais pobres", afirma Bruton.
Além da raiz histórica, a causa do livre comércio e do respeito aos direitos individuais nunca foi protagonista nos debates políticos. Mas, com a rápida difusão de informações e o encurtamento das distâncias culturais entre os países, a guinada pró-liberdade não está mais tão distante quanto no passado.
Segundo Franco, há uma ironia patente nesta discussão: a lógica centralizadora e estatista dificilmente pode ser invertida sem uma ação efetiva do Estado: "É muito romântico imaginar que vai ser só de baixo para cima”, diz. Mas, na visão dele, a força dos mercados pode ter um efeito benéfico: “De algum jeito, as realidades da globalização impelem os governos a se adaptarem".
Marcelo Rebelo de Sousa tem uma visão diferente: para ele, o protagonismo é do eleitor. "O governo nunca muda se não é forçado a mudar. E político só muda de política quando sente que perde voto. É preciso haver debate e novas ideias por parte da sociedade", diz o professor português. De uma maneira ou de outra, é razoável supor que os vestígios de cinco séculos de Estado cartorial não serão apagados repentinamente.