Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa
Entre as diretrizes anunciadas pelo PT, sexta-feira à noite, no Encontro Nacional, repetem-se duas bobagens. A primeira, de que o partido insistirá na convocação de uma Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política. A outra, de que continua um dos objetivos petistas estabelecer o marco regulatório sobre os meios de comunicação.
Talvez para agradar Lula e Dilma, os companheiros acionam outra vez a tecla da Constituinte Exclusiva, uma aberração institucional que apenas um golpe de estado poderia viabilizar. Quem a convocaria? Aquele que responder “o Congresso” estará obrigado a comprar um livro de Direito Constitucional e decorá-lo. Porque uma Assembleia Nacional Constituinte detém o poder originário de elaborar uma Constituição e só deve reunir-se após a falência das instituições anteriores, inclusive a lei fundamental anterior. Acresce que para reformar a Constituição, só o Congresso detém o poder constituinte derivado.
Reunir uma Constituinte Exclusiva paralela ao Congresso significa considerar esse Congresso extinto. Caso contrário, aconteceria o quê, se a Exclusiva votasse reformas políticas de um jeito e o Congresso, em funcionamento, votasse outras diferentes? Quais prevaleceriam?
Existem obstáculos menos teóricos. Deputados e senadores que integram o Congresso poderiam candidatar-se à Exclusiva, acumulando funções ou renunciando a suas cadeiras? Onde funcionaria a Exclusiva, nas dependências do Congresso ou no estádio Mané Garrincha?
Quem se candidataria à Exclusiva? Apenas candidatos com diploma de advogado? Os derrotados nas últimas eleições para o Congresso teriam preferência, apesar de não ter tido votos suficientes para eleger-se? Seriam constituintes de segunda classe? Sua capacidade poderia ser contestada? Haverá concurso público para assessor da Exclusiva ou os funcionários do Congresso acumularão as funções, claro que recebendo vencimentos dobrados?
O primeiro a levantar a hipótese da Constituinte Exclusiva foi o Lula, quando presidente da República. Dilma endossou a proposta, ainda na Casa Civil, confirmando-a depois, na chefia do governo. Felizmente, foi demovida por auxiliares mais afetos à ciência do Direito. Mas insistiu depois das manifestações de junho do ano passado. Estranha-se que os dirigentes do PT tenham ressuscitado a defunta Constituinte Exclusiva, ficando a dúvida: para agradar ou para atrapalhar o antecessor e a sucessora, já com sérios problemas de relacionamento com o Congresso?
Sobre o tal marco regulatório dos meios de comunicação, nem haverá que falar. Basta verificar tratar-se de uma tentativa a mais de censurar a mídia.