Geralda Doca
O Globo
Procurador deu dez dias para que o presidente do banco estatal informe quais ações serão tomadas para fazer campanha publicitária
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou que a Caixa Econômica Federal faça campanha publicitária para avisar os trabalhadores sobre a data limite para o saque do abono salarial (PIS). No despacho, o procurador Ailton Benedito de Souza deu dez dias para que o presidente da Caixa, Jorge Hereda, informe as providências tomadas. O prazo para a retirada dos recursos termina no dia 30 de junho. Depois dessa data, o dinheiro volta para o caixa do Tesouro Nacional e somente pode ser sacado mediante decisão judicial.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram os recursos. Neste ano, ao contrário de anos anteriores, o governo federal não fez campanha para informar aos beneficiários sobre a necessidade de ir buscar o dinheiro na Caixa, conforme mostrou reportagem do GLOBO.
O PIS, no valor equivalente a um salário mínimo (R$ 724,00), é destinado aos trabalhadores com renda de até dois mínimos, que tenham trabalhado pelo menos um mês com carteira assinada no ano anterior. É necessário estar cadastrado no sistema do PIS, há pelo menos cinco anos.
Para o procurador, é necessário que a Caixa “promova campanhas semelhantes aos anos anteriores, aptas a informar – objetiva, clara e precisamente – à sociedade sobre aspectos relevantes do benefício Abono Salarial/PIS, especialmente sobre beneficiários, cronograma de pagamentos e consequência do não resgate até o dia 30 de junho de 2014”.
No início do próximo mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai se reunir para aprovar o novo calendário de pagamento do abono, que começará em julho deste ano e terminará em junho de 2015. Na primeira fase, deverão ser contemplados todos os trabalhadores com direito ao PIS que tenham conta em banco, um universo de 40% dos beneficiados. Eles receberão o crédito em conta em julho. A partir de agosto, os demais poderão procurar as agências da Caixa para retirar o dinheiro.