Editorial
Folha de São Paulo
De olho nas pesquisas de intenção de voto, Dilma anuncia para esta semana decisão sobre desoneração da folha de pagamento
Representantes da indústria ficaram sabendo que a presidente Dilma Rousseff (PT) pretende decidir nesta semana se a política de desoneração da folha de pagamento será permanente. O benefício, que hoje contempla 56 setores, venceria neste ano.
A diminuição de encargos salariais é uma demanda antiga dos empresários, e Dilma indicou que tem a intenção de atendê-la. Não se sabe, contudo, se o fará motivada por cálculo econômico ou --mais provavelmente-- eleitoral. São notórias a insatisfação de grandes executivos com o atual governo e a preferência que têm demonstrado pelos adversários da petista.
A desoneração --troca da contribuição patronal de 20% por uma taxa de 1% a 2% sobre o faturamento-- subtrairá em 2014 cerca de R$ 20 bilhões das receitas da União.
Embora em tese acertada, a medida aumenta a preocupação com as contas públicas, sobretudo em momento de desaceleração da economia. Vem daí, aliás, a busca do governo por fontes extraordinárias, com vistas a atingir a meta de poupança de 1,9% do PIB, ou aproximadamente R$ 99 bilhões.
Melhor seria promover uma redução gradual e contínua da pesada carga tributária, a fim de evitar solavancos. Também faria mais sentido um alívio horizontal, e não direcionado a setores escolhidos de forma pouco transparente.
O caso da folha de pagamento não é isolado. O Tribunal de Contas da União estimou em R$ 203,7 bilhões a perda de arrecadação com incentivos fiscais, renúncias e desonerações em 2013, uma alta próxima a 75% em relação a 2008.
O TCU aponta riscos para o equilíbrio das contas e faz ressalvas à qualidade dos controles. A prática suscita, ademais, dúvidas sobre legitimidade democrática, pois muitos benefícios não passam pelo Orçamento votado no Congresso.
Os economistas Érica Diniz e José Roberto Afonso calcularam valor ainda maior, de R$ 323 bilhões em 2014, dos quais apenas 9% transitam diretamente pelo Orçamento.
A conta inclui renúncias de impostos, como a que beneficia a Zona Franca de Manaus (R$ 23,6 bilhões/ano), as desonerações de folha de pagamento e os cortes de IPI, por exemplo. Do lado dos subsídios, contabilizaram-se os juros do BNDES e do crédito agrícola, entre outros.
Medido de forma consolidada, o valor só é inferior às despesas com a Previdência Social e supera em 67% a soma dos dispêndios dos ministérios da Saúde e da Educação.
Essa miríade de benefícios é concedida a bel-prazer do Executivo e satisfaz minorias com acesso aos corredores do Palácio do Planalto. Além de critérios objetivos para a concessão das vantagens, faltam avaliações claras sobre o que o país ganha em troca.