Carlos Newton
Tribuna da Imprensa
Se você acredita que as aparências podem nos enganar na vida real, pode ter certeza que em política as aparências são ainda mais enganadoras. É só l ero decreto que a presidente Dilma Rousseff acaba de baixar, obrigando os órgãos do governo a realizar “consulta pública” antes de decidir sobre assuntos de interesse da “sociedade civil”.
A determinação vale para todos os “órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras. O decreto, assinado no último dia 26 de maio, instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo federal com a sociedade”.
TIPO LEI-VACINA
Na aparência, é algo inovador e verdadeiramente democrático, mas tudo não passa de uma medida demagógica e improfícua, adotada estrategicamente no ano eleitoral. É uma espécie de lei-vacina, daquelas que são feitas para “não pegar”. Nesse caso específico, o decreto nem pode “pegar”. Motivo: se for obedecido, a administração pública federal (direta e indireta) simplesmente vai parar. Imaginem: sempre que tiver de ser tomada qualquer decisão, é preciso fazer antes uma série de consultas à “sociedade civil”,
Os dez “formatos de atuação” da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas. Comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, a Secretaria-Geral da Presidência da República será responsável por acompanhar e orientar essa embromação em todo o governo federal.