Vandson Lima
Valor
Os dois dias de esforço concentrado para votações no Congresso Nacional, que ocorreram na terça e quarta-feira, priorizaram a aprovação de medidas com mudanças visíveis à maior parte do eleitorado. Da mesma forma, a atuação dos parlamentares para barrar propostas ou iniciar investigações, como a CPI do Metrô de São Paulo, se pautou pela lógica das urnas, às quais deputados e senadores se dedicarão de corpo e alma pelo resto do mês com a promessa de retornar para nova rodada de votações em setembro - o que nem sempre ocorre.
Senado e Câmara dos Deputados funcionaram com necessidades distintas no período. Enquanto no Salão Azul foi alcançada alta produção legislativa - 18 aprovações em dois dias, incluindo medidas como aumento do repasse de recursos e novas regras para criação de municípios -, na Câmara a infantaria do PT trabalhou fortemente, e com sucesso, para barrar projetos que dificultassem a vida do governo da presidente Dilma Rousseff.
Aprovada no Senado, a proposta que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acabou sendo menor do que o constante no texto original (2%). Mas será um reforço importante às finanças dos municípios se aprovada na Câmara nos próximos dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total, hoje de 23,5%, chegaria a 24,5%.
Fruto de acordo entre Executivo e parlamentares, o substitutivo ao PLS 104/14 segue para sanção com regras mais rígidas para a criação de municípios. Além de critérios de viabilidade financeira e consulta por plebiscito, entre outros, o projeto estabelece requisitos como população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.
Também segue para apreciação na Câmara projeto que libera a venda a preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão de crédito. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a medida foi considerada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como "a mais importante matéria deste período de deliberação". "Essa matéria é polêmica, mas indiscutivelmente de interesse da sociedade", observou.
Calheiros não conseguiu fazer passar no Senado, no entanto, a nova Lei de Licitações, uma das prioridades de sua gestão e cuja votação havia prometido para esta semana. "Não concluímos ainda as negociações", justificou. A medida sofre resistências dos tribunais de contas e entidades de arquitetura e urbanismo. Grupos ligados à pauta dão conta de que o Planalto e o presidente do Senado sinalizaram novas rodadas de negociação para tentar sanar insatisfações com a medida.
Na Câmara, foi aprovado projeto que cria a gratificação por "exercício cumulativo de ofícios" para integrantes do Ministério Público da União (MPU) e juízes federais. Já aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial, mas há dúvidas sobre como o governo vai lidar com a medida, que não consta na previsão orçamentária.
Também passou na Câmara a MP 647/14, que permite que a proporção de anidro misturado à gasolina chegue a 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. O texto prevê ainda que o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel passará para 7% a partir de novembro. A MP segue para o Senado.
O PT, no entanto, manobrou para evitar que fossem a voto a MP 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil", e o PDC 1491/14, que susta o decreto do Executivo que criou a Política Nacional de Participação Popular.
Resignado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que vai aguardar para ver se haverá clima e quórum para um segundo esforço concentrado na Casa em setembro, a exemplo do que ocorreu em 2006 e ao contrário de 2010, quando a Câmara só conseguiu se reunir no semestre da eleição uma vez, em agosto.