João Luiz Mauad
Instituto Liberal
Trata-se de um verdadeiro escárnio com o cidadão pagador de impostos do Rio de Janeiro
Leio no jornal “O Globo” que uma mensagem enviada na última terça-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do Rio entre oito e 24 anos de idade. Se for aprovado na íntegra, o benefício pode causar, apenas este ano, um impacto de R$ 38,773 milhões aos cofres públicos… Está previsto também o benefício para os servidores do Judiciário fluminense.
A maioria dos magistrados recebe cerca de R$ 30 mil mensais brutos de vencimentos. No caso dos servidores, o auxílio será, no máximo, igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil. Numa tabela anexa ao projeto, o TJ mostra que, para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 128,877 milhões, e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018. Magistrados e servidores também terão direito a receber, uma vez por ano, uma ajuda no valor de 50% de seus salários básicos para fazer cursos de aperfeiçoamento.
É estupefaciente! Essa gente perdeu qualquer senso de realidade, enquanto eu perco o senso de humor. Estamos falando de uma gente que ganha, em média, trinta mil reais por mês, enquanto a renda per capita brasileira, ANUAL, é de pouco mais de vinte mil reais. Depois, quando os liberais dizem que a verdadeira e única luta de classes que existe é entre os nababos encastelados no poder e os pagadores de impostos, ninguém leva a sério.
Fico embasbacado com a cara-de-pau. Reparem que uma das justificativas para o malfadado projeto de lei é dar cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal, o qual diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação…” Para completar, Suas Excelências ainda tiveram a pacholice de estabelecer no P.L que a tal bolsa educação terá caráter indenizatório, e não remuneratório. Traduzindo o juridiquês, estará isenta de imposto de renda. É mole ou quer mais?
Trata-se de um verdadeiro escárnio com o cidadão pagador de impostos do Rio de Janeiro. Esperemos que a Assembleia Legislativa recuse essa barbaridade, embora eu, particularmente, não espere isso. Provavelmente, prevalecerá o corporativismo e a troca de favores de sempre entre as duas instâncias do poder estadual.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Infelizmente, o STF, num ato de puro corporativismo estúpido, aprovou o tal auxílio moradia de R$ 4.000,00 para todos os juízes federais . Faltou senso de realidade ao STF para o momento atual que vive o país. Creio que até se valeram da campanha eleitoral ocupar os espaços de opinião para aplicarem este golpe contra o contribuinte. São atos como este, dentre muitos outros, que fazem com que o Judiciário seja visto com desconfiança pela sociedade brasileira. Parece que a única função deles é se servirem da sociedade, e não contrário, como seria lícito esperar. Esqueceram que a aristocracia ficou sepultada no século 19, e tentam, como fidalgos, gozarem as delícias do reino às custas de um povo pobre e miserável.
Amanhã vamos publicar um texto contando parte da saga, ou melhor, do calvário que o jornalista Hélio Fernandes e sua Tribuna da Imprensa vem atravessando para ver reparado os danos causados durante a ditadura militar. ATENÇÃO: são 35 anos de espera. E nada da justiça dar um ponto final ao processo. E, assim como o Hélio, existem centenas de casos que se arrastam anos a fio na Justiça sem solução. Porém, na hora de avançarem no bolso do contribuinte para aprimorar o baú de privilégios e benesses, o Judiciário age com extrema rapidez.