O Globo
Projeto foi enviado à Alerj pela presidente do TJ, Leila Mariano.
RIO - Em nota curta enviada ao GLOBO na tarde desta quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio informou que não irá comentar detalhes do projeto enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pela desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ, que prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes entre oito e 24 anos de juízes e desembargadores do Rio. O benefício também atenderá aos servidores do TJ.
Segundo revelou o jornalista Fernando Molica, do Informe O Dia, o projeto encaminhado pelo TJ foi aprovado pelo Órgão Especial. A maioria dos juízes e desembargadores recebe mais de R$ 30 mil mensais brutos. O auxílio educação inclui gastos com uniforme e material. No caso dos servidores, o auxílio será, no máximo, igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil.
Em 2014, o auxílio custará R$ 38,773 milhões. Em 2015, o valor subirá para R$ 128,877 milhões e chegará a R$ 175,119 milhões em 2018. Magistrados e servidores também terão direito a receber, por ano, ajuda de 50% de seus salários básicos para fazer cursos de aperfeiçoamento.
Na mensagem enviada à Alerj, a presidente do TJ, Leila Mariano, solicita que o projeto seja votado em regime de urgência. Alguns deputados se dizem indignados com a proposta — parlamentares, porém, evitam brigar com quem manda prender e soltar.
Na justificativa do projeto, a desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ, explicou que “o presente Projeto de Lei permite dar tratamento isonômico assegurado em lei aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os magistrados do Estado” e lembrou que a proposta “vem ao encontro da política de valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, fortalecendo o apoio à educação e dando cumprimento ao artigo 227, da Constituição Federal”.
Ainda segundo a mensagem da desembargadora, “o benefício concedido a servidores e magistrados tem natureza indenizatória e não se caracteriza como despesa de pessoal”. Assim, não tem aplicação a vedação prevista nos artigos 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, bem como do inciso VIII do artigo 73 da Lei nº. 9.504/97. Por fim, a presidente do TJ pede: “Considerando a relevância da matéria e a premência da solução resultante da lei, solicita-se dê-se à presente mensagem o regime de urgência”.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O projeto é tão imoral, tão indecente, tão absurdamente estúpido, que a única coisa que se pode comentar é que a Assembleia deve mandá-lo para o lugar que merece: a lata do lixo. Só faltou, para tornar o tal projeto ainda mais imoral, colar um artigo impondo ao contribuinte que subsidie também as férias dos “dependentes” na Disneyworld, com direito a dois acompanhantes. É inacreditável, que em pleno século 21, com a economia do país devagar quase parando, com uma das maiores desigualdades do mundo, com uma justiça que não faz justiça dada a sua lerdeza, que haja alguém no Judiciário que ainda proponha tamanha barbaridade.
Quanta a nota do Tribunal de Justiça, chega a ser a um atentado ao pudor: além de propor um estúpido privilégio, inexistente em qualquer democracia decente do mundo, negar a comentar é um atentado ao país. Onde esta gente pensa que está? TODO E QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO, tenha o cargo e o nível que tiver, de qualquer instância do poder, não passa de mero servidor da sociedade, um empregado a serviço do povo, e desta forma, TEM OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS A ESTA MESMA SOCIEDADE.
Tentar justificar a palhaçada como "tratamento isonômico" a outras categorias, torna a imoralidade ainda maior: nem este projeto é decente, tampouco outras categorias que já desfrutam das mesmas regalias deveriam estar assistidos por este absurdo.
Vamos aguardar a reação da OAB e de outras entidades civis. O país não pode criar uma categoria de cidadãos acima dos demais. Querem estudo gratuito, com direito a material escolar e uniformes? Beleza, matriculem seus filhos em escolas públicas. Ganharão até merenda escolar e transporte sem custos. Não precisam assaltar o bolso do contribuinte com mais esta falta de vergonha na cara. Eis aí uma boa causa para os Black-blocs lutarem e protestarem...