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João Villaverde e Tânia Monteiro, Estadão Conteúdo
Wilson Dias/Agência Brasil
O argumento é que essas manobras não constituíram operações de crédito e,
portanto, não infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
como apontou a corte de contas
Brasília - Em sua defesa formal a ser encaminhada na quarta-feira, 22, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff vai sustentar que 17 Estados e o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso adotaram práticas semelhantes às "pedaladas fiscais".
As pedaladas são atrasos em repasses do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal cumprir compromissos de programas sociais.
O argumento é que essas manobras não constituíram operações de crédito e, portanto, não infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como apontou a corte de contas.
Dilma reuniu ontem sua equipe para tratar dos detalhes da defesa. O Planalto quer evitar a qualquer custo uma inédita reprovação de suas contas pelo TCU, que analisa o balanço anual do governo federal há 78 anos. O parecer da corte, que deve ser emitido em agosto, subsidia o julgamento das contas pelo Congresso.
A oposição e setores rebelados da base governista apostam numa eventual rejeição para pedir o impeachment de Dilma.
Em sua defesa, o governo mencionará, ainda, que também houve atrasos na transferência de recursos à Caixa, ocorridos em 2000 e 2001, para justificar pontos destacados pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do processo de análise de contas, como "distorções" no balanço do governo Dilma.
Além disso, um levantamento feito pelo governo apontará que os 17 Estados trabalharam da mesma forma, com atrasos pontuais em repasses de recursos públicos.
Para o governo, os contratos da Caixa com os ministérios que administram os pagamentos do programa Bolsa Família, e dos programas seguro-desemprego e abono salarial, todos financiados com recursos do Tesouro, são contratos de "prestação de serviços".
Dessa forma, os atrasos nos repasses - que o governo admite - não podem ser compreendidos como crime de responsabilidade fiscal.
Ao apresentar dados sobre as manobras de 2000 e 2001, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal tinha acabado de ser sancionada pelo ex-presidente FHC, Dilma Rousseff pretende mostrar ao TCU que a prática, em maior ou menor medida, nunca foi causa para uma reprovação das contas.
A mensagem também é considerada importante para o Congresso, que é o responsável pela decisão final sobre as contas do governo.
Dilma também sustentará que mudanças no entendimento do TCU não podem fomentar condenações sem um aviso prévio, mas devem alterar condutas futuras do governo.
Sobre o não contingenciamento de R$ 28 bilhões em gastos no decreto de programação orçamentária de novembro de 2014, o governo vai sustentar que baseou suas estimativas na aprovação do projeto que reduzia a meta fiscal, já em tramitação no Congresso.
Mais uma vez, o Palácio do Planalto deve citar como exemplo a era FHC. O governo levantou um decreto orçamentário de abril de 2002 , quando o governo deixou de realizar alterações fiscais porque conduzia "estudos para elevação das alíquotas do IOF".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Não sei se a ideia vigarista partiu da própria Dilma ou de alguém da Advocacia Geral da União. Seja como for, ela é descabida. São períodos totalmente distintos. Durante os anos do FHC o esforço era para corrigir os rumos do país e recuperar a capacidade do estado para investir. E se alguma “pedalada” foi dada, foi muito mais por absoluta falta de recursos.
O que Dilma fez em 2014, além do volume de pedaladas infinitamente superior, a situação econômica era totalmente distinta. E sabe-se que eram foram dadas com propósitos exclusivamente eleitoreiros, para mascarar o desajuste fiscal que já vinha acontecendo e alavancar a própria campanha da reeleição.
Agora uma perguntinha: por que Dilma não faz a mesma comparação com os governos Lula, bem mais recentes e com situação econômica bem mais favorável ? A falta de escrúpulos desta gente não tem limites!!!!! Neste passo, Dilma acabará comparando seus erros com os cometidos por D.Pedro 1, para se “justificar” !!!!!!!!!