Martha Beck
O Globo
Categoria decide cruzar os braços, e atendimento nas agências da Receita deve ser prejudicado
Givaldo Barbosa / O Globo
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid
BRASÍLIA - O apoio do Ministério da Fazenda aos auditores fiscais na tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) 443 – que eleva o teto da remuneração de advogados públicos e delegados de polícia – agravou a crise na Receita Federal. Os analistas tributários, que são uma carreira de apoio aos auditores, ficaram insatisfeitos com o posicionamento da Fazenda e decidiram cruzar os braços nesta segunda-feira. Esse é outro elemento que pode derrubar ainda mais a arrecadação num momento delicado para as contas públicas. Com a paralisação dos analistas, devem ser prejudicados o atendimento nas delegacias, inspetorias e agências da Receita Federal, além da emissão de certidões negativas, processos de cobrança e fiscalização de postos de fronteira.
Na semana passada, a cúpula da Receita e o gabinete do ministro Joaquim Levy manifestaram publicamente apoio aos auditores, que brigam para serem incluídos na PEC 443. Embora a equipe econômica seja contrária ao projeto, ela foi obrigada a apoiar os funcionários do Fisco porque a categoria se considerou desprestigiada durante o debate da proposta na Câmara dos Deputados. Vários parlamentares, inclusive o líder do governo na casa, deputado José Guimarães (PT-CE), destacaram que os advogados públicos são uma carreira de Estado e têm grande importância para a arrecadação.
Isso provocou uma rebelião entre os auditores que decidiram entregar cargos e fazer uma paralisação. Para colocar panos quentes na tensão, o gabinete de Levy divulgou uma nota à imprensa na noite de quinta-feira afirmando que os auditores são uma carreira que merece “respeito e reconhecimento”. Já o secretário da Receita, Jorge Rachid, enviou um e-mail aos superintendentes do Fisco afirmando que não iria se omitir em “defender a instituição nas discussões ainda em andamento da PEC 443”.
PROPOSTA PARA ELEVAR TETO SALARIAL
O problema é que os analistas, que também têm uma proposta para elevar o teto salarial da categoria (PEC 391), consideraram que o comando da Receita decidiu privilegiar apenas uma parte do grupo que é responsável pela arrecadação.
— Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita, abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a carreira de auditoria e prejudicar o analista tributário, o que traz graves consequências para a administração tributária e aduaneira — afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar.
Está marcada para esta terça-feira a votação das emendas à PEC 443, que foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), um dos destaques a serem analisados inclui a carreira na proposta. Caso ele seja rejeitado, o grupo também continuará paralisado. Segundo os auditores, a arrecadação já está sofrendo os efeitos da mobilização da categoria. Um dos efeitos que é autos de infração, por exemplo, estão sendo aplicados a empresas, mas não estão sendo lançados no sistema da Receita.