Comentando a Notícia
Já não somos a república de bananas que as Forças Armadas dominaram ditatorialmente por 21 anos.
O Gabinete de Segurança Institucional, comandada pelo General Augusto Heleno, acaba de divulgar uma nota que se pode traduzir como uma tentativa de crime e uma ameaça gravíssima ao estado de direito democrático.
A tentativa de crime é a posição do GSI de negar-se a cumprir uma determinação legal - seria obstrução de investigação - partida do ministro Celso de Mello, do STF. Não há previsão legal que impeça que a Justiça exija perícia no telefone celular do Presidente da República, e justamente numa investigação que o envolve. Se insistir estará praticando outro crime, o de desobediência à uma ordem legal.
Quanto ao tal alerta ao final da nota em que diz “...poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional...”, a que consequência Vossa Senhoria se refere? A de que haveria espaço e motivo para um golpe de Estado? Seja homem, venha a público com coragem e de forma digna dizer com clareza as consequências as quais o senhor está se referindo.
Mas saiba de antemão, e este alerta é a sociedade civil que lhe faz: TODOS, incluindo o presidente da República na pessoa do senhor Jair Messias Bolsonaro, são iguais perante a lei. O inquérito da qual o ministro Celso de Mello é relator, envolve a figura deste presidente numa tentativa ou pretensa tentativa de interferência na Polícia Federal, que é um órgão de Estado e não de governo.
Neste sentido, senhor general, não ameace a segurança institucional , achando que o senhor Bolsonaro está fora do alcance das leis do país.
Não nos ameace com golpinhos. Estamos em 2020, não em 1964, e o Brasil já deixou de ser um mero quartel das Forças Armadas. Que o senhor Presidente da República cumpra com a ordem legal que lhe foi dada, assim como qualquer recruta deve cumprir com as ordens de um militar que o comanda por mais absurdas que elas sejam. Talvez nos diferentes cursos que Vossa Senhoria tenha cursado, faltou o aprendizado básico de que ordem legal se cumpre, mesmo que depois venha recorrer ou discutir. Já não somos a república de bananas que as Forças Armadas dominaram ditatorialmente por 21 anos.
O texto a seguir é d jornal O Estado de São Paulo.
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Apreender celular de Bolsonaro pode ter ‘consequências imprevisíveis’, diz Heleno
Tânia Monteiro,
O Estado de S.Paulo
Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou nesta sexta-feira considerar ‘inconcebível’ o pedido de apreensão do celular do presidente
BRASÍLIA – O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira, 22, considerar “inconcebível” o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e que, caso aceito, poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Foto: Foto: Marcos Corrêa/PR
Jair Bolsonaro e o ministro do GSI, Augusto Heleno;
general agora evita tratar da questão dos filhos do presidente
A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Nesta sexta-feira, 22, o ministro Celso de Mello, relator do caso, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre assunto.
“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz Heleno, em nota publicada nas redes sociais.
A apreensão do celular de Bolsonaro, de um dos filhos, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além do depoimento do presidente, foram requisitados pela deputada federal Gleisi Hoffmann e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV. Ao todo, o grupo apresentou três notícias-crimes em que acusam Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.
No governo, é dado como certo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá opinar pelo arquivamento das notícias-crimes, mas isso não impediu que Heleno divulgasse condenando o pedido e alertando para possíveis consequências. “Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”, afirma o ministro do GSI.
O recado de Heleno ao Supremo ocorre pouco antes de Celso de Mello decidir sobre a divulgação do vídeo da polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril. Segundo o ex-ministro Sérgio Moro afirmou em depoimento, na ocasião Bolsonaro ameaçou demiti-lo caso não trocasse o comando da Polícia Federal. Um inquérito na Corte investiga se o presidente interferiu de forma irregular no órgão de investigação.