Lais Carregosa
Poder 360
A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) foi à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra o projeto-piloto para compartilhamento de postes, realizado em conjunto pela operadora de redes neutras Ufinet Brasil e a distribuidora de energia elétrica Enel.
De propriedade das distribuidoras de energia, os postes são também utilizados por prestadoras de serviços de telecomunicações. Atualmente, a Anatel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estão reavaliando as regras vigentes para esse compartilhamento.
Uma das formas avaliadas é o explorador neutro, que seria responsável pela ordenação da rede. A Ufinet executa esse papel em um projeto-piloto realizado na cidade de São Paulo, nos postes da Enel.
Segundo a denúncia apresentada pela Abrint, o projeto feriria os princípios de isonomia e competitividade do mercado de telecomunicações. “A Abrint não pode aceitar posturas oportunistas para pressionar provedores a contratarem uma suposta rede neutra. Por isso, pedimos à Anatel que tome as devidas providências para suspender o projeto piloto, a fim de evitar mais prejuízos aos provedores”, afirmou a diretora-executiva da associação, Alessandra Lugato.
Em seu voto, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que relata a proposta para compartilhamento de postes, declarou que a agência teve notícias de que a Enel teria notificado as empresas que ocupam os postes para identificar seus cabos, fios e demais equipamentos no prazo de 45 dias, caso contrário seriam considerados ocupações clandestinas e removidos.
“Como solução para essa desocupação em prazo exíguo, seria oferecida a contratação do ponto de fixação da Ufinet Brasil Telecomunicações Ltda. no poste, bem como, de forma casada, sua fibra óptica, na qualidade de operador neutro”, escreveu Moreira.
A denúncia apresentada pela Abrint tramita em sigilo na Anatel.
Procurada, a Ufinet afirmou que não é possível comentar a denúncia, uma vez que não teve acesso a ela. “No entanto, esclareceremos que o projeto piloto visa, justamente, o contrário do que é aqui resumido da crítica, e está sendo desenhado de forma a alinhar-se com os objetivos de operadoras e entes reguladores. Assim, ressaltamos que, em momento oportuno, a Ufinet publicará uma nota de esclarecimento sobre o projeto em questão”, declarou.
A Enel, que tem participação no capital social da Ufinet Brasil, disse que o projeto foi submetido e aprovado pela Aneel, “tendo sido amplamente debatido, e cujos critérios de duração, procedimento e fiscalização atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação e regulamentação vigentes”.
“Importante destacar que, no que tange ao atual espaço compartilhável dos postes, cumpridos os requisitos legais e técnicos vigentes, o acesso à estrutura da distribuidora (Postes) é um direito assegurado indistintamente às operadoras de Telecom e tem sido plenamente respeitado pela companhia”, afirmou.
A Aneel disse que não recebeu oficialmente a denúncia. “Reafirmamos que no âmbito do projeto piloto as partes deverão observar a legislação vigente, bem como os dispositivos normativos associados”, declarou.
Já a Anatel não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Abaixo, o Poder360 publica a íntegra dos posicionamentos recebidos.
Aneel:
“Registramos que a ANEEL não recebeu oficialmente a denúncia citada.
Informamos que o projeto piloto foi aprovado para teste de solução tecnológica visando estudar mecanismo de auxílio na regularização do atual cenário de desordem e saturação da ocupação dos postes.
Reafirmamos que no âmbito do projeto piloto as partes deverão observar a legislação vigente, bem como os dispositivos normativos associados.”
Enel:
“A Enel Distribuição São Paulo informa que o referido Projeto Piloto é uma iniciativa, dentre várias outras que atualmente tramitam junto às agências reguladoras de telecomunicações e de energia elétrica, cujo principal objetivo é analisar e desenvolver potenciais soluções (tecnológicas e empresariais) que criem alternativas para o reordenamento das redes aéreas de forma isonômica, racional e coordenada, em total consonância com modelos de sucesso praticados internacionalmente. O objetivo seria mitigar impactos da saturação física atualmente observados nos sistemas de cabeamento hoje existentes, principalmente nos grandes centros urbanos.
Cabe ressaltar que esse Projeto Piloto foi previamente submetido e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que é o regulador do Setor Elétrico Brasileiro, tendo sido amplamente debatido, e cujos critérios de duração, procedimento e fiscalização atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação e regulamentação vigentes.
Importante destacar que, no que tange ao atual espaço compartilhável dos postes, cumpridos os requisitos legais e técnicos vigentes, o acesso à estrutura da distribuidora (Postes) é um direito assegurado indistintamente às operadoras de Telecom e tem sido plenamente respeitado pela Companhia (ENEL Distribuição São Paulo).”
Ufinet Brasil:
“Entendemos que toda crítica alicerçada é construtiva e, portanto, bem-vinda, mas como não tivemos, até a presente data, acesso à sustentação da crítica apresentada, não nos é possível comentá-la especificamente; no entanto, esclareceremos que o projeto piloto visa, justamente, o contrário do que é aqui resumido da crítica, e está sendo desenhado de forma a alinhar-se com os objetivos de operadoras e entes reguladores. Assim, ressaltamos que, em momento oportuno, a Ufinet publicará uma nota de esclarecimento sobre o projeto em questão.”