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A legislação eleitoral lista uma série de condutas vedadas aos administradores durante o período eleitoral.
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Entre elas está ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado.
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Por isso, especialistas em direito eleitoral afirmaram que, se ficar comprovado o uso da máquina administrativa pela campanha petista, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode punir os responsáveis.
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As penas vão desde a aplicação de multa até a cassação do registro da candidatura de Lula.
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No entanto, essa última hipótese (cassação do registro) é considerada improvável.
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História aml contada
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A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda transmitiu, nesta terça, comunicado por telefone negando que tenha convocado entrevista coletiva na tarde de terça.
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O comunicado destaca: "A assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda esclarece que não convocou entrevista coletiva do ministro da Fazenda na tarde desta terça-feira. A assessoria de comunicação social comunicou aos jornalistas do comitê de imprensa que o ministro iria ao Palácio do Planalto e estaria à disposição dos jornalistas para responder a entrevistas que lhe fossem formuladas, como é habitual".
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Na tarde desta terça, a assessora de comunicação do Ministério desceu ao comitê de imprensa para dizer: "O ministro vai falar".
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Os jornalistas questionaram o tema e a assessora respondeu que não conhecia o assunto.
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Gritaria geral dos jornalistas
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Os jornalistas protestaram em relação ao fato de que o ministro falaria na portaria do Ministério, e não na sala de entrevista.
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Quando chegou à entrevista, o ministro foi novamente interpelado pelos jornalistas, que lhe pediram que concedesse entrevistas como essa, na sala do comitê, e não na portaria, como de hábito.
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Mantega respondeu que na próxima quinta-feira, quando saírem os indicadores industriais, fará como pediram os repórteres.
PSDB e PFL pedem a cassação do registro de candidato do presidente Lula
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Do site do TSE:
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"São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, determinadas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Com base neste artigo da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a coligação Por um Brasil Decente ajuizou Representação (RP 1238) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A coligação pede a aplicação de multa aos representados, a cassação do registro de candidato do presidente Lula e a retirada do site do Ministério da Fazenda de matéria jornalística em que Mantega teria favorecido a campanha eleitoral do presidente Lula."
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Campanha de gastos
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Campanha de gastos
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Na única vez em que despachou no Palácio do Planalto esta semana, o presidente Lula, que só tem cuidado de sua campanha à reeleição, assinou ontem medida provisória para liberar R$ 1 bilhão e 504 milhões de reais para obras e pagamentos de dívidas.
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Há dez dias, Lula anunciara corte de R$ 1 bilhão e 600 milhões – o que agora se comprova ter sido um factóide financeiro.
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Do total agora liberado, R$ 191 milhões serão remanejados de obras que não estão avançando para outras que podem deslanchar ainda este mês.Alegria dos aliados
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O governo utilizará ainda R$ 1 bilhão e 300 milhões que, desde a virada do ano, estava disponível e era computado como superávit, que foi reduzido.
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Com isso, novos cortes terão de ser feitos, até o final do ano, para o cumprimento da meta de economia de gastos.
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Mas, aí, a eleição já terá terminado e seus aliados estarão felizes.