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Até o tratamento odontológico dos filhos do presidente de uma organização não-governamental (ONG) e a gasolina para uma viagem de passeio para o litoral foram pagos 'com recursos públicos destinados à administração do presídio'. O caso ocorreu em Avaré e envolve a Associação de Integração e Cidadania de Avaré (Aica), que cuidava do Centro de Ressocialização (CR) da cidade.
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Os dois casos estão relatados na investigação feita pelo secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, sobre irregularidades cometidas por ONGs que geriam presídios no Estado. Dez entidades que cuidavam de 16 presídios estão sob suspeita. Os contratos desses convênios somavam R$ 31,4 milhões por ano.
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O pagamento do tratamento dentário dos filhos de um diretor da ONG em 2003, segundo o relatório de Ferreira, não foi ressarcido. O documento aponta uso de dinheiro público em viagem de veraneio de um diretor da entidade. 'Ficou provada a utilização indevida de combustível pago pelo erário, para abastecimento de veículo particular no dia 23 de dezembro de 2003, para viagem de veraneio para o litoral paulista', diz o relatório.
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A secretaria está apurando as contratações feitas pela Fundação de Amparo ao Preso (Funap) na gestão anterior. Alegando falta de cargos de assessor técnico de gabinete, o maior vencimento entre os auxiliares do titular da pasta, o então secretário Nagashi Furukawa passou a contratar funcionários por meio da Funap, que pagava salários até 50% maiores do que os dos cargos em comissão da SAP.
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Em entrevista ao Estado, Furukawa justificou a decisão por causa do crescimento da secretaria, que não foi acompanhado pelo aumento de cargos, e pelo baixo salário (cerca de R$ 4 mil) pagos pelo governo para os cargos de assessor. 'É difícil contratar um engenheiro por esse salário', alegou.