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Falta menos de um mês para o fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o programa Jornada Ampliada, criado para reduzir o trabalho infantil, deve terminar o ano com uma sobra de mais de R$ 100 milhões. As ações do governo na área não foram suficientes para gastar todos os recursos disponíveis no Orçamento da União de 2006. A folga no caixa não quer dizer que o problema da utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes está resolvido no país. Ao contrário. O governo Lula foi o primeiro a permitir o crescimento do número de crianças e adolescentes trabalhando, depois de 12 anos de queda do índice, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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No entanto, dos R$ 306 milhões previstos para atender meninos e meninas no Jornada Ampliada, apenas R$ 181 milhões foram gastos até o fim do mês passado. Com isso, o governo ficou distante de cumprir a promessa de inserir 3,2 milhões de crianças e adolescentes nas ações de erradicação do trabalho infantil. A meta era fazer com que um milhão de meninas e meninos beneficiados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passassem a receber bolsas pelo Programa Bolsa Família, e ainda ampliar o público em 2,2 milhões de crianças e adolescentes, à medida que os municípios identificassem mais jovens explorados. Dados do IBGE mostram que esse é o exército dos trabalhadores infantis no Brasil.
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Todos seriam atendidos nas ações do Jornada Ampliada, programa com atividades para crianças no turno complementar ao da escola como forma de prevenir sua volta ao trabalho. Sem o Jornada Ampliada, as crianças podem ir para a aula durante a manhã, por exemplo, e trabalhar no período da tarde ou da noite, como ocorre com Ana Carolina (nome fictício), de 15 anos. Pelo menos quatro vezes por semana, a menina passa as tardes no sinal de trânsito da rodoviária vendendo chicletes de hortelã e de morango. A irmã dela, de 11 anos, vende as guloseimas na plataforma da Rodoviária. As duas moram no Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. Ana está na quarta série do ensino fundamental e a caçula está na segunda série. “Repeti duas séries e minha irmã passou um ano sem ir para a escola”, conta.
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As meninas já chegaram a receber o Bolsa-Escola. Hoje, elas não participam de programas de transferência de renda. Mas, nem mesmo quando a mãe das garotas recebia R$ 90 para manter as duas na escola elas deixaram de trabalhar. A rotina das duas irmãs inclui uma longa viagem de ônibus até o local de trabalho e a negociação com comerciantes do Centro de Diversão Sul, o Conic, para tentar comprar mais barato as balas e chicletes. “Minha mãe não vem com a gente porque ela está grávida do namorado”, conta.
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Meta
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Até o início deste mês, segundo a secretária interina de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes, 853 mil crianças e adolescentes que estavam no Peti foram incluídas no Cadastro Único do Bolsa Família. Um índice de 85%. O problema foi a inclusão de novos meninos e meninas, cuja meta era 3,2 milhões. Foram apenas 89 mil adesões de crianças que estavam fora do Peti. “Fomos prejudicados pela época de eleição quando ficamos impedidos de colocar novas crianças no programa”, afirma Ana Lígia. “Agora não temos mais condições operacionais de superar os dados.”
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Ao anunciar a integração do Peti e do Bolsa Família, a intenção do governo era otimizar o pagamento dos benefícios e evitar a duplicidade no repasse de bolsas, ou seja, famílias que recebiam os dois programas. Além disso, com o Bolsa Família, as mães não precisam mais buscar o dinheiro na prefeitura. Elas passam a sacar a renda no banco por meio de um cartão eletrônico.
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De acordo com Ana Lígia, a integração dos dois programas foi satisfatória. “Alcançamos 85%. Quem não migrou vai provavelmente perder uma das bolsas porque deveria receber duas vezes”, explica. A partir deste mês, os 15% de beneficiados com o Peti que não estão no Cadastro Único devem ter a transferência de renda congelada.
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Independentemente disso, todas as crianças — as que recebem tanto pelo Peti quanto pelo Bolsa Família — devem freqüentar as atividades do Jornada Ampliada, uma das principais condicionalidades para receber o benefício. Hoje, essa ação responde por 85% do orçamento do programa de erradicação do trabalho infantil. O valor destinado aumentou de R$ 204 milhões, em 2005, para R$ 306 milhões este ano, já prevendo o atendimento aos 3,2 milhões de meninos e meninas.
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Gil Castelo Branco, economista da ONG Contas Abertas, organização que trabalha no monitoramento do orçamento federal, avaliou os gastos do Jornada Ampliada. “A meta ficou muito aquém do previsto por causa de um planejamento muito otimista, o que num ano eleitoral levanta suspeitas”, afirma.