Roberto Monteiro Pinho, na Tribuna da Imprensa
Em que pese as centrais sindicais, pilotadas pela Força Sindical (com exceção da CUT, governista), entrarem em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP/349) na qual o governo Lula da Silva propõe o saque do FGTS, para investimentos em obras de infra-estrutura, do denominado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), data maxima venia, o governo não vai abandonar a idéia deste esbulho oficial, que não deveria sequer ter sido anunciado.
O governo quer investir R$ 503,9 bilhões até 2010, mas a conta do resultado dos investimentos só poderá ser cobrada em 2011, ou seja, um ano após Lula sair do governo, o que dá para entender que o próprio presidente já estaria fora do governo, e com isso planejou o término do programa, porque não tem certeza do seu êxito.
Ocorre ainda que um "passarinho" confidenciou a esta coluna que o governo federal quer a todo custo o "milagre do crescimento" prometido, não importa quem pague a conta, até porque convém lembrar o malogro do BNH, que, mal gerenciado, acabou sepultado e com isso bilhões do FGTS foram para o ralo. O PAC vem através de MP, fruto de um pacote de MPs que Lula da Silva está despejando no Congresso, mas a legislatura nacional precisa estar atenta e não permitir o abuso do poder presidenciável, até porque, "quae contra legem jint nullius sunt momenti", é o que a sociedade civil quer e deseja.
Anamatra e centrais estão contra
Além das centrais sindicais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) insurgiu-se e, brilhante, condenou através de nota publicada no seu site o uso de recursos dos trabalhadores em investimentos de risco, qualificando de imprudente a atitude governista. Mais à frente a entidade alerta para o fato de que "em caso de prejuízo no investimento (...) todo risco da aplicação ficará a cargo do investidor"..., diz a nota.
Da mesma forma que as centrais sindicais, argumenta que o dinheiro do FGTS só pode ser aplicado por força da Lei n° 8.036/90 em projetos de saneamento e habitação. Acontece que o governo federal não tinha para onde ir, o saldo da balança brasileira é pífia, a taxa de crescimento é baixa (das menores do mundo) e o dinheiro do INSS, que poderia ser alternativa para o governo, porque estaria utilizando verba por sua conta e risco, também não existe, foi dilapidado por todos os governos, inclusive o de Lula da Silva.
Alguns setores da economia estão sugerindo a adoção de captação de investimentos através de bônus, mas o problema e o formato deste novo processo teriam que sobrepujar o PAC. Por outro lado, Lula da Silva já conversou com as lideranças partidárias que dão apoio ao seu governo, e para articulação da aprovação do PAC (MP/349) desenha-se um quadro novo, que passa pela escolha do presidente da Câmara dos Deputados, e um embate entre situação e oposição certamente ocorrerá no Congresso nos próximos dias.
Em que pese as centrais sindicais, pilotadas pela Força Sindical (com exceção da CUT, governista), entrarem em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP/349) na qual o governo Lula da Silva propõe o saque do FGTS, para investimentos em obras de infra-estrutura, do denominado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), data maxima venia, o governo não vai abandonar a idéia deste esbulho oficial, que não deveria sequer ter sido anunciado.
O governo quer investir R$ 503,9 bilhões até 2010, mas a conta do resultado dos investimentos só poderá ser cobrada em 2011, ou seja, um ano após Lula sair do governo, o que dá para entender que o próprio presidente já estaria fora do governo, e com isso planejou o término do programa, porque não tem certeza do seu êxito.
Ocorre ainda que um "passarinho" confidenciou a esta coluna que o governo federal quer a todo custo o "milagre do crescimento" prometido, não importa quem pague a conta, até porque convém lembrar o malogro do BNH, que, mal gerenciado, acabou sepultado e com isso bilhões do FGTS foram para o ralo. O PAC vem através de MP, fruto de um pacote de MPs que Lula da Silva está despejando no Congresso, mas a legislatura nacional precisa estar atenta e não permitir o abuso do poder presidenciável, até porque, "quae contra legem jint nullius sunt momenti", é o que a sociedade civil quer e deseja.
Anamatra e centrais estão contra
Além das centrais sindicais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) insurgiu-se e, brilhante, condenou através de nota publicada no seu site o uso de recursos dos trabalhadores em investimentos de risco, qualificando de imprudente a atitude governista. Mais à frente a entidade alerta para o fato de que "em caso de prejuízo no investimento (...) todo risco da aplicação ficará a cargo do investidor"..., diz a nota.
Da mesma forma que as centrais sindicais, argumenta que o dinheiro do FGTS só pode ser aplicado por força da Lei n° 8.036/90 em projetos de saneamento e habitação. Acontece que o governo federal não tinha para onde ir, o saldo da balança brasileira é pífia, a taxa de crescimento é baixa (das menores do mundo) e o dinheiro do INSS, que poderia ser alternativa para o governo, porque estaria utilizando verba por sua conta e risco, também não existe, foi dilapidado por todos os governos, inclusive o de Lula da Silva.
Alguns setores da economia estão sugerindo a adoção de captação de investimentos através de bônus, mas o problema e o formato deste novo processo teriam que sobrepujar o PAC. Por outro lado, Lula da Silva já conversou com as lideranças partidárias que dão apoio ao seu governo, e para articulação da aprovação do PAC (MP/349) desenha-se um quadro novo, que passa pela escolha do presidente da Câmara dos Deputados, e um embate entre situação e oposição certamente ocorrerá no Congresso nos próximos dias.