Editorial do Jornal do Brasil
Mais uma vez os governadores do Sudeste fizeram o que deles esperam fluminenses, paulistas, mineiros e capixabas - além de milhões de brasileiros de outras paragens assoladas pelo medo. Sérgio Cabral, José Serra, Paulo Hartung e Aécio Neves cobraram mais empenho e agilidade do Congresso na aprovação de leis de combate à violência, entregando aos presidentes da Câmara e do Senado um pacote com 13 projetos de lei. Todos contêm medidas essenciais para apertar o cerco ao crime organizado. Os governadores não tentaram reinventar a roda. Não buscaram vender outro lote de ilusões a uma população amedrontada.
Fizeram o óbvio: lembraram a deputados e senadores que dormitam nas gavetas do Parlamento medidas capazes de fechar as porteiras franqueadas à criminalidade. Implantadas, ajudariam a materializar avanços notáveis. É o caso do projeto que determina que a a legislação que regula as atividades na área de telefonia seja modernizada de forma a contribuir efetivamente para o bloqueio do sinal de celulares camuflados nas celas dos presídios. Outro prevê o aumento da pena caso o prisioneiro participe de rebeliões nas cadeias. Há também o que amplia o tempo máximo da chamada internação sócio-educativa de bandidos mirins. No caso dos autores de delitos violentos ou contra a vida (como homicídios e crimes hediondos), a internação passaria a durar até 10 anos, e não apenas três, como ocorre atualmente.
É injustificável - e exasperadora - a morosidade do Congresso no trato de questões ligadas à segurança pública. Alguns projetos aguardam votação há inverossímeis oito anos. Nesse período, ficou evidente que a maioria dos parlamentares prefere a bravata à ação, a discurseira à prática. Passados os surtos de indignação causados por casos especialmente espantosos, encerrado o período de luto, abrandada a comoção popular, a mobilização simulada pelos pais da pátria é substituída pela inércia institucionalizada.
Depois da inacreditável seqüência de atrocidades contra o menino João Hélio, imaginou-se que desta vez não seria assim. Engano. Parlamentares resolveram engavetar o projeto que reduz a maioridade penal, baseados no fato de que precisam de mais tempo para discutir melhor o tema. Que seja. Mas existem medidas inadiáveis que se tornaram um raro consenso no país. Faltam, por exemplo, mudanças que acabem com a fantasia vigente. No Brasil, graças a uma legislação penal complacente, frouxa e estimuladora da impunidade, ninguém fica preso mais de 10 anos. Criminosos condenados a 30 anos são beneficiados pelo regime de progressão da pena e devolvidos ao crime.
O tempo de permanência em instituições correcionais precisa aumentar. Assassinos psicopatas, considerados irrecuperáveis por psiquiatras, não podem receber licença para voltar a matar. A impunidade, seja qual for a idade do criminoso (e a faixa sócio-econômica a que pertença), precisa acabar. É hora de modernizar e aplicar a lei. Penas impostas aos bandidos têm dois objetivos essenciais: castigo e ressocialização. Assim ensinaram há séculos os pais das doutrinas jurídicas. O Brasil não cumpre nem uma coisa nem outra.
A correção de rumos exige coragem e disposição para enfrentar o debate de temas complexos. Foi o que fez Sérgio Cabral. Fora da pauta dos seus colegas, o governador recorreu a um assunto que, no mínimo, merece análise: a descriminalização do consumo de drogas leves, como a maconha. Não há consenso sobre a conveniência de tal medida, mas certamente este é um dos pontos à espera de um debate sério. Só com esbravejos, afinal, não se atingirá a paz esperada. Mínima que seja.
Mais uma vez os governadores do Sudeste fizeram o que deles esperam fluminenses, paulistas, mineiros e capixabas - além de milhões de brasileiros de outras paragens assoladas pelo medo. Sérgio Cabral, José Serra, Paulo Hartung e Aécio Neves cobraram mais empenho e agilidade do Congresso na aprovação de leis de combate à violência, entregando aos presidentes da Câmara e do Senado um pacote com 13 projetos de lei. Todos contêm medidas essenciais para apertar o cerco ao crime organizado. Os governadores não tentaram reinventar a roda. Não buscaram vender outro lote de ilusões a uma população amedrontada.
Fizeram o óbvio: lembraram a deputados e senadores que dormitam nas gavetas do Parlamento medidas capazes de fechar as porteiras franqueadas à criminalidade. Implantadas, ajudariam a materializar avanços notáveis. É o caso do projeto que determina que a a legislação que regula as atividades na área de telefonia seja modernizada de forma a contribuir efetivamente para o bloqueio do sinal de celulares camuflados nas celas dos presídios. Outro prevê o aumento da pena caso o prisioneiro participe de rebeliões nas cadeias. Há também o que amplia o tempo máximo da chamada internação sócio-educativa de bandidos mirins. No caso dos autores de delitos violentos ou contra a vida (como homicídios e crimes hediondos), a internação passaria a durar até 10 anos, e não apenas três, como ocorre atualmente.
É injustificável - e exasperadora - a morosidade do Congresso no trato de questões ligadas à segurança pública. Alguns projetos aguardam votação há inverossímeis oito anos. Nesse período, ficou evidente que a maioria dos parlamentares prefere a bravata à ação, a discurseira à prática. Passados os surtos de indignação causados por casos especialmente espantosos, encerrado o período de luto, abrandada a comoção popular, a mobilização simulada pelos pais da pátria é substituída pela inércia institucionalizada.
Depois da inacreditável seqüência de atrocidades contra o menino João Hélio, imaginou-se que desta vez não seria assim. Engano. Parlamentares resolveram engavetar o projeto que reduz a maioridade penal, baseados no fato de que precisam de mais tempo para discutir melhor o tema. Que seja. Mas existem medidas inadiáveis que se tornaram um raro consenso no país. Faltam, por exemplo, mudanças que acabem com a fantasia vigente. No Brasil, graças a uma legislação penal complacente, frouxa e estimuladora da impunidade, ninguém fica preso mais de 10 anos. Criminosos condenados a 30 anos são beneficiados pelo regime de progressão da pena e devolvidos ao crime.
O tempo de permanência em instituições correcionais precisa aumentar. Assassinos psicopatas, considerados irrecuperáveis por psiquiatras, não podem receber licença para voltar a matar. A impunidade, seja qual for a idade do criminoso (e a faixa sócio-econômica a que pertença), precisa acabar. É hora de modernizar e aplicar a lei. Penas impostas aos bandidos têm dois objetivos essenciais: castigo e ressocialização. Assim ensinaram há séculos os pais das doutrinas jurídicas. O Brasil não cumpre nem uma coisa nem outra.
A correção de rumos exige coragem e disposição para enfrentar o debate de temas complexos. Foi o que fez Sérgio Cabral. Fora da pauta dos seus colegas, o governador recorreu a um assunto que, no mínimo, merece análise: a descriminalização do consumo de drogas leves, como a maconha. Não há consenso sobre a conveniência de tal medida, mas certamente este é um dos pontos à espera de um debate sério. Só com esbravejos, afinal, não se atingirá a paz esperada. Mínima que seja.