Haverá crise fiscal se gastos não pararem de crescer, diz especialista
Alexandro Martello Do G1
Haverá uma crise nas contas públicas se os gastos correntes do governo não pararem de crescer. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (5) pelo economista Raul Velloso, especialista em política fiscal, por meio de estudo encomendado pela Ação Empresarial e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para ele, é importante controlar o gasto público corrente para que o país viabilize a aceleração das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "O crescimento do gasto público não é sustentável no tempo, pois em algum momento a carga tributária não mais poderá crescer. Nessas condições, se o gasto corrente não parar de crescer, haverá uma crise fiscal", conclui Velloso.
Para ele, o crescimento do gasto público e o avanço da economia brasileira são "incompatíveis". "Como o primeiro tem sido mais bem sucedido, o crescimento econômico tem ficado em segundo plano", avaliou em seu estudo. Segundo Velloso, o "ônus fiscal crescente desestimula os investimentos privados e inibe o crescimento".
Como o gasto público cresce ano após ano, e economista notou que o ajuste fiscal é feito por meio de aumento de impostos e de cortes nos investimentos públicos. "Começa a haver conflito entre ajuste fiscal e crescimento econômico, pois o ritmo de expansão do PIB é negativamente afetado pela falta de infra-estrutura necessária à expansão da economia e pelo menor estímulo ao investimento privado, decorrente da maior carga tributária", avalia Velloso, em seu estudo.
Em sua análise, está se tornando "inevitável e inadiável" a interrupção do processo de crescimento do gasto corrente. "É preciso sepultar o projeto de crescimento do gasto público para que se viabilize um projeto de crescimento econômico dentro de um quadro de ajuste fiscal", diz Velloso.
Salário mínimo e Previdência Social
Reajustes reais no salário mínimo, isto é, acima da inflação, teriam provocado um gasto maior de R$ 62 bilhões entre 1999 e 2006, diz Velloso. "A título de comparação, registre-se que em maio de 1997 a União privatizou 41,7% das ações ordinárias da Vale do Rio Doce por R$ 3,34 bilhões. O valor de 100% das ações seria, então, à época, de R$ 8 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo INPC, isso representaria R$ 15,9 bilhões. Ou seja, a política de reajustes reais do salário mínimo custou ao erário algo como 3,9 Vales do Rio Doce!", conclui Velloso.
Na avaliação do economista, parece "insustentável a política de manter os benefícios previdenciários atrelados ao mínimo e, ao mesmo tempo, conceder reajustes reais generosos aquele salário". "Ou se desatrelam os benefícios previdenciários do salário mínimo, ou se interrompe a política de aumentos reais desse salário", afirma ele.
Além disso, também pediu a elevação da idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais (quase todos na faixa de 1 salário mínimo) para o mesmo nível dos trabalhadores urbanos, passando de 60 para 65 anos (homens) e de 55 para 60 (mulheres); a fixação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição (55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens); e, também, a equiparação do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens na aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos).
Gastos com pessoal
Segundo o estudo, a política de reprimir a despesa com pessoal do Poder Executivo foi "paulatinamente abandonada" no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Informou que foram retomadas as contratações por concurso, ampliados os cargos de confiança e concedidos aumentos salariais reais para quase todas as carreiras.
"Foram 136 leis ou medidas provisórias, que criaram 53,6 mil cargos, representando um aumento de 12% no número de vagas no serviço público, em relação ao final do ano de 2002. Essas medidas legais também reajustaram gratificações, reformularam planos de cargos e salários e elevaram tabelas de remuneração. O custo total, em 2006, foi de R$ 16 bilhões, com mais de R$ 5,6 bilhões já contratados para 2007. Tudo isso só no Poder Executivo", informa Velloso.
No rastro dessas medidas, argumenta ele, os outros poderes encontraram espaço para uma nova rodada de reajustes. "Somente a reformulação do plano de cargos e salários do Judiciário, já aprovado, tem impacto estimado de R$ 5,2 bilhões a partir de 2007. O novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados também foi aprovado, ainda sem estimativa de custo disponível", acrescentou.
Uma primeira proposta para controlar estes gastos, segundo a análise do economista, seria a de instituir, na própria Constituição, um limite máximo para a despesa (total e não apenas de pessoal) dos poderes autônomos. "Assim, ficaria mantida a sua autonomia e o equilíbrio dos poderes e, ao mesmo tempo, poder-se-ia limitar a apropriação crescente de recursos orçamentários por esses órgãos", avaliou ele.
"Se a Constituição estabelece um piso para a despesa dos Poderes autônomos, ao determinar que não se pode gastar menos do que aquilo que os próprios Poderes inscrevem no orçamento; nada mais justo de que haja, também, um teto, para impedir que tal despesa aumente, ano após ano, a sua participação no gasto total da União", avalia o economista.
Além do estabelecimento do teto para gastos, ele propõe ainda o aumento na idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos e a reforma no sistema previdenciário dos militares para restringir o acesso às aposentadorias e pensões.
Alexandro Martello Do G1
Haverá uma crise nas contas públicas se os gastos correntes do governo não pararem de crescer. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (5) pelo economista Raul Velloso, especialista em política fiscal, por meio de estudo encomendado pela Ação Empresarial e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para ele, é importante controlar o gasto público corrente para que o país viabilize a aceleração das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "O crescimento do gasto público não é sustentável no tempo, pois em algum momento a carga tributária não mais poderá crescer. Nessas condições, se o gasto corrente não parar de crescer, haverá uma crise fiscal", conclui Velloso.
Para ele, o crescimento do gasto público e o avanço da economia brasileira são "incompatíveis". "Como o primeiro tem sido mais bem sucedido, o crescimento econômico tem ficado em segundo plano", avaliou em seu estudo. Segundo Velloso, o "ônus fiscal crescente desestimula os investimentos privados e inibe o crescimento".
Como o gasto público cresce ano após ano, e economista notou que o ajuste fiscal é feito por meio de aumento de impostos e de cortes nos investimentos públicos. "Começa a haver conflito entre ajuste fiscal e crescimento econômico, pois o ritmo de expansão do PIB é negativamente afetado pela falta de infra-estrutura necessária à expansão da economia e pelo menor estímulo ao investimento privado, decorrente da maior carga tributária", avalia Velloso, em seu estudo.
Em sua análise, está se tornando "inevitável e inadiável" a interrupção do processo de crescimento do gasto corrente. "É preciso sepultar o projeto de crescimento do gasto público para que se viabilize um projeto de crescimento econômico dentro de um quadro de ajuste fiscal", diz Velloso.
Salário mínimo e Previdência Social
Reajustes reais no salário mínimo, isto é, acima da inflação, teriam provocado um gasto maior de R$ 62 bilhões entre 1999 e 2006, diz Velloso. "A título de comparação, registre-se que em maio de 1997 a União privatizou 41,7% das ações ordinárias da Vale do Rio Doce por R$ 3,34 bilhões. O valor de 100% das ações seria, então, à época, de R$ 8 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo INPC, isso representaria R$ 15,9 bilhões. Ou seja, a política de reajustes reais do salário mínimo custou ao erário algo como 3,9 Vales do Rio Doce!", conclui Velloso.
Na avaliação do economista, parece "insustentável a política de manter os benefícios previdenciários atrelados ao mínimo e, ao mesmo tempo, conceder reajustes reais generosos aquele salário". "Ou se desatrelam os benefícios previdenciários do salário mínimo, ou se interrompe a política de aumentos reais desse salário", afirma ele.
Além disso, também pediu a elevação da idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais (quase todos na faixa de 1 salário mínimo) para o mesmo nível dos trabalhadores urbanos, passando de 60 para 65 anos (homens) e de 55 para 60 (mulheres); a fixação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição (55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens); e, também, a equiparação do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens na aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos).
Gastos com pessoal
Segundo o estudo, a política de reprimir a despesa com pessoal do Poder Executivo foi "paulatinamente abandonada" no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Informou que foram retomadas as contratações por concurso, ampliados os cargos de confiança e concedidos aumentos salariais reais para quase todas as carreiras.
"Foram 136 leis ou medidas provisórias, que criaram 53,6 mil cargos, representando um aumento de 12% no número de vagas no serviço público, em relação ao final do ano de 2002. Essas medidas legais também reajustaram gratificações, reformularam planos de cargos e salários e elevaram tabelas de remuneração. O custo total, em 2006, foi de R$ 16 bilhões, com mais de R$ 5,6 bilhões já contratados para 2007. Tudo isso só no Poder Executivo", informa Velloso.
No rastro dessas medidas, argumenta ele, os outros poderes encontraram espaço para uma nova rodada de reajustes. "Somente a reformulação do plano de cargos e salários do Judiciário, já aprovado, tem impacto estimado de R$ 5,2 bilhões a partir de 2007. O novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados também foi aprovado, ainda sem estimativa de custo disponível", acrescentou.
Uma primeira proposta para controlar estes gastos, segundo a análise do economista, seria a de instituir, na própria Constituição, um limite máximo para a despesa (total e não apenas de pessoal) dos poderes autônomos. "Assim, ficaria mantida a sua autonomia e o equilíbrio dos poderes e, ao mesmo tempo, poder-se-ia limitar a apropriação crescente de recursos orçamentários por esses órgãos", avaliou ele.
"Se a Constituição estabelece um piso para a despesa dos Poderes autônomos, ao determinar que não se pode gastar menos do que aquilo que os próprios Poderes inscrevem no orçamento; nada mais justo de que haja, também, um teto, para impedir que tal despesa aumente, ano após ano, a sua participação no gasto total da União", avalia o economista.
Além do estabelecimento do teto para gastos, ele propõe ainda o aumento na idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos e a reforma no sistema previdenciário dos militares para restringir o acesso às aposentadorias e pensões.