Ruy Fabiano, Blog do Noblat
O desgaste moral a que tem sido exposto já há alguns anos o Legislativo tem raízes no processo eleitoral brasileiro. Sabe-se desde sempre que a relação espúria entre público e privado vincula-se ao financiamento das campanhas. Num país-continente como o Brasil, campanha eleitoral é coisa cara e exige desembolso milionário.
Candidatos e partidos, não dispondo de capital próprio, recorrem a quem o tem, tornando-se reféns de quem os financia. No fim das contas, acabam representando os seus credores e não seus eleitores. E o Estado, coisa pública, sustentada pelos contribuintes, torna-se instância privada, de quem financia seus gestores.
Essa a matriz das relações promíscuas entre partidos e empresários, que já foram expostas em mais de uma CPI. O sangramento político do senador Renan Calheiros está longe, portanto, de ser uma novidade. Já em 1870, dom Pedro II, segundo citação de Humberto de Campos, abria uma reunião ministerial proclamando que “as eleições, como se fazem no Brasil, são a causa de todos os nossos males políticos”.
Não disse de alguns, mas de “todos” os males políticos – e cá estamos, 137 anos depois, a citá-lo, com constrangedora atualidade. De fato, ao submeter os principais gestores do Estado – executivos e legisladores (parceiros na nomeação dos integrantes da cúpula do Judiciário) – à tutela do poder econômico, o processo eleitoral acaba sendo o conduto de práticas criminosas, que, de tão habituais, acabam sendo vistas como naturais.
Nada mais difícil que quebrar um círculo vicioso. O Congresso que aí está foi eleito por regras que precisam ser mudadas. Mas os que lá estão resistem em mudá-las por uma razão prosaica: foram vitoriosos dentro delas. O financiamento das campanhas – causa do impeachment de Collor, da cassação dos anões do Orçamento e dos escândalos do mensalão, entre muitos outros – é uma caixa-preta.
Ninguém é fiel na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Alguém já disse que os candidatos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que as examina. Já foi pior. Nos últimos tempos, tem até havido alguns casos de condenação por improbidade eleitoral. Mas a regra é apelar para uma boa maquiagem contábil.
Há, no Congresso, alguns projetos de reforma política, propondo, entre outras coisas, novos critérios de financiamento de campanhas. O financiamento público é um deles, habitualmente rechaçado sob o argumento de que aumenta a despesa pública. Nada, porém, a aumenta mais que a permanência da tutela privada sobre o Estado, a partir do figurino atual, que confere a lobistas de empresas papel exponencial na gestão pública.
Mais dramático ainda é constatar que, em decorrência do modelo econômico brasileiro, os setores da economia mais capitalizados – e, por isso mesmo, mais aptos a financiar campanhas – são bancos, empreiteiras e crime organizado (não necessariamente nessa ordem).
Isso talvez explique a abundância de homens públicos capturados nas sucessivas operações da Polícia Federal, em franca parceria com empreendedores do submundo da jogatina e do tráfico.
Não basta condenar os infratores. É preciso mudar as estruturas que os encorajaram a delinqüir. Caso contrário, continuaremos a enxugar o chão com a torneira aberta.
O desgaste moral a que tem sido exposto já há alguns anos o Legislativo tem raízes no processo eleitoral brasileiro. Sabe-se desde sempre que a relação espúria entre público e privado vincula-se ao financiamento das campanhas. Num país-continente como o Brasil, campanha eleitoral é coisa cara e exige desembolso milionário.
Candidatos e partidos, não dispondo de capital próprio, recorrem a quem o tem, tornando-se reféns de quem os financia. No fim das contas, acabam representando os seus credores e não seus eleitores. E o Estado, coisa pública, sustentada pelos contribuintes, torna-se instância privada, de quem financia seus gestores.
Essa a matriz das relações promíscuas entre partidos e empresários, que já foram expostas em mais de uma CPI. O sangramento político do senador Renan Calheiros está longe, portanto, de ser uma novidade. Já em 1870, dom Pedro II, segundo citação de Humberto de Campos, abria uma reunião ministerial proclamando que “as eleições, como se fazem no Brasil, são a causa de todos os nossos males políticos”.
Não disse de alguns, mas de “todos” os males políticos – e cá estamos, 137 anos depois, a citá-lo, com constrangedora atualidade. De fato, ao submeter os principais gestores do Estado – executivos e legisladores (parceiros na nomeação dos integrantes da cúpula do Judiciário) – à tutela do poder econômico, o processo eleitoral acaba sendo o conduto de práticas criminosas, que, de tão habituais, acabam sendo vistas como naturais.
Nada mais difícil que quebrar um círculo vicioso. O Congresso que aí está foi eleito por regras que precisam ser mudadas. Mas os que lá estão resistem em mudá-las por uma razão prosaica: foram vitoriosos dentro delas. O financiamento das campanhas – causa do impeachment de Collor, da cassação dos anões do Orçamento e dos escândalos do mensalão, entre muitos outros – é uma caixa-preta.
Ninguém é fiel na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Alguém já disse que os candidatos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que as examina. Já foi pior. Nos últimos tempos, tem até havido alguns casos de condenação por improbidade eleitoral. Mas a regra é apelar para uma boa maquiagem contábil.
Há, no Congresso, alguns projetos de reforma política, propondo, entre outras coisas, novos critérios de financiamento de campanhas. O financiamento público é um deles, habitualmente rechaçado sob o argumento de que aumenta a despesa pública. Nada, porém, a aumenta mais que a permanência da tutela privada sobre o Estado, a partir do figurino atual, que confere a lobistas de empresas papel exponencial na gestão pública.
Mais dramático ainda é constatar que, em decorrência do modelo econômico brasileiro, os setores da economia mais capitalizados – e, por isso mesmo, mais aptos a financiar campanhas – são bancos, empreiteiras e crime organizado (não necessariamente nessa ordem).
Isso talvez explique a abundância de homens públicos capturados nas sucessivas operações da Polícia Federal, em franca parceria com empreendedores do submundo da jogatina e do tráfico.
Não basta condenar os infratores. É preciso mudar as estruturas que os encorajaram a delinqüir. Caso contrário, continuaremos a enxugar o chão com a torneira aberta.