Fernando Exman, Jornal do Brasil
Estudo do Banco Mundial (Bird) constatou que, em muitos casos, a informalidade na América Latina é uma opção. De acordo com a pesquisa, 70% dos trabalhadores autônomos no Brasil não querem passar para a formalidade, assim como 30% dos trabalhadores informais preferem não ter carteira assinada. A informalidade, que no Brasil representa aproximadamente 45% do setor produtivo, concluiu a pesquisa, tem um efeito perverso na economia. Cria barreiras para o crescimento dos próprios negócios informais e reduz a produtividade das empresas regularizadas.
Os economistas do Banco Mundial sugeriram soluções para os países da região. O governo brasileiro, no entanto, não as adotará.
- A informalidade é o resultado do relacionamento do cidadão com o Estado - declarou o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina, Guillermo Perry.
De acordo com o estudo, empresas e pessoas preferem permanecer à margem da lei porque não consideram atraente o custo-benefício da formalidade. Acham que os custos da formalização não justificam os poucos benefícios obtidos do Estado. Para Perry, as pessoas só se sentem motivadas a estarem na formalidade se observarem que a maior parte da sociedade também está. A percepção de que o Estado é eficiente pode incentivar o crescimento do setor formal, destacou o estudo.
A pesquisa também concluiu que a redução da informalidade demanda uma reformulação dos programas de proteção social. A limitação do acesso dos governos aos instrumentos necessários para a gestão do sistema de seguridade e esquemas mal planejados de previdência social incentivam a informalidade. Para o economista do Bird, por exemplo, o Brasil precisa rever o sistema previdenciário do funcionalismo público e a contenção da expansão dos gastos da administração pública.
A fim de reduzir custos e maximizar benefícios, Perry recomendou que a assistência médica a aposentados e pensionistas seja financiada por uma "tributação geral". Deixe de ser financiada por taxas vinculadas aos contratos de trabalho. Também sugeriu que o sistema previdenciário contenha dispositivos de poupança individual.
Apesar de oferecer às empresas incentivos à formalização, como as reduções de tributos e da burocracia promovidas pelo Supersimples, o governo brasileiro não pretende realizar reformas profundas nos sistemas trabalhistas e previdenciários. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou do seminário em que o estudo foi apresentado, voltou a dizer ontem que o governo não fará reformas que acabem com direitos e benefícios dos trabalhadores.
Lupi ressaltou que a arma do governo para combater a informalidade é a redução da carga tributária, a taxação de produtos importados e a desoneração da folha de pagamento de determinados setores, além do investimento na capacitação da mão-de-obra.
- No ano passado, investimos R$ 200 milhões em programas de capacitação. Neste ano serão cerca de R$ 300 milhões. Pretendo passar esse valor para R$ 500 milhões a R$ 700 milhões no ano que vem.
Economista do Banco Mundial, Pablo Fajnzylber comentou a possibilidade de o governo passar a recolher a contribuição previdenciária das empresas sobre o faturamento, e não mais sobre a folha de pagamento. Fajnzylber disse que a nova sistemática pode incentivar as empresas a simplesmente declararem um menor faturamento em vez de não assinar as carteiras de trabalho dos funcionários.
Estudo do Banco Mundial (Bird) constatou que, em muitos casos, a informalidade na América Latina é uma opção. De acordo com a pesquisa, 70% dos trabalhadores autônomos no Brasil não querem passar para a formalidade, assim como 30% dos trabalhadores informais preferem não ter carteira assinada. A informalidade, que no Brasil representa aproximadamente 45% do setor produtivo, concluiu a pesquisa, tem um efeito perverso na economia. Cria barreiras para o crescimento dos próprios negócios informais e reduz a produtividade das empresas regularizadas.
Os economistas do Banco Mundial sugeriram soluções para os países da região. O governo brasileiro, no entanto, não as adotará.
- A informalidade é o resultado do relacionamento do cidadão com o Estado - declarou o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina, Guillermo Perry.
De acordo com o estudo, empresas e pessoas preferem permanecer à margem da lei porque não consideram atraente o custo-benefício da formalidade. Acham que os custos da formalização não justificam os poucos benefícios obtidos do Estado. Para Perry, as pessoas só se sentem motivadas a estarem na formalidade se observarem que a maior parte da sociedade também está. A percepção de que o Estado é eficiente pode incentivar o crescimento do setor formal, destacou o estudo.
A pesquisa também concluiu que a redução da informalidade demanda uma reformulação dos programas de proteção social. A limitação do acesso dos governos aos instrumentos necessários para a gestão do sistema de seguridade e esquemas mal planejados de previdência social incentivam a informalidade. Para o economista do Bird, por exemplo, o Brasil precisa rever o sistema previdenciário do funcionalismo público e a contenção da expansão dos gastos da administração pública.
A fim de reduzir custos e maximizar benefícios, Perry recomendou que a assistência médica a aposentados e pensionistas seja financiada por uma "tributação geral". Deixe de ser financiada por taxas vinculadas aos contratos de trabalho. Também sugeriu que o sistema previdenciário contenha dispositivos de poupança individual.
Apesar de oferecer às empresas incentivos à formalização, como as reduções de tributos e da burocracia promovidas pelo Supersimples, o governo brasileiro não pretende realizar reformas profundas nos sistemas trabalhistas e previdenciários. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou do seminário em que o estudo foi apresentado, voltou a dizer ontem que o governo não fará reformas que acabem com direitos e benefícios dos trabalhadores.
Lupi ressaltou que a arma do governo para combater a informalidade é a redução da carga tributária, a taxação de produtos importados e a desoneração da folha de pagamento de determinados setores, além do investimento na capacitação da mão-de-obra.
- No ano passado, investimos R$ 200 milhões em programas de capacitação. Neste ano serão cerca de R$ 300 milhões. Pretendo passar esse valor para R$ 500 milhões a R$ 700 milhões no ano que vem.
Economista do Banco Mundial, Pablo Fajnzylber comentou a possibilidade de o governo passar a recolher a contribuição previdenciária das empresas sobre o faturamento, e não mais sobre a folha de pagamento. Fajnzylber disse que a nova sistemática pode incentivar as empresas a simplesmente declararem um menor faturamento em vez de não assinar as carteiras de trabalho dos funcionários.