Da Agência Estado
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta terça-feira (29) que, no âmbito do projeto que vai regularizar a atividade dos "sacoleiros" na fronteira com o Paraguai, o limite de compra por ano dessas novas empresas que vão surgir deverá ser inicialmente de R$ 120 mil. "É uma primeira faixa que nós podemos implementar, de forma segura. Mais à frente podemos caminhar no sentido de ampliá-la", disse Rachid, em entrevista à imprensa após a reunião técnica com a Comissão de Assuntos Econômicas (Cade) do Senado.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta terça-feira (29) que, no âmbito do projeto que vai regularizar a atividade dos "sacoleiros" na fronteira com o Paraguai, o limite de compra por ano dessas novas empresas que vão surgir deverá ser inicialmente de R$ 120 mil. "É uma primeira faixa que nós podemos implementar, de forma segura. Mais à frente podemos caminhar no sentido de ampliá-la", disse Rachid, em entrevista à imprensa após a reunião técnica com a Comissão de Assuntos Econômicas (Cade) do Senado.
.
Segundo ele, ainda não há uma posição da alíquota do tributo único que incidirá nas operações de compra de produtos vendidos no Paraguai. O secretário disse que o projeto vai ser discutido com o Congresso Nacional.
Segundo ele, ainda não há uma posição da alíquota do tributo único que incidirá nas operações de compra de produtos vendidos no Paraguai. O secretário disse que o projeto vai ser discutido com o Congresso Nacional.
.
Na última sexta-feira, a Receita anunciou que o governo decidiu elaborar um projeto que autoriza a criação de empresas voltadas exclusivamente para a compra de produtos no Paraguai e vendas diretas no varejo brasileiro. Essas empresas terão uma tributação diferenciada e não poderão ser distribuidoras no atacado.
Carga tributária
Sobre carga tributária, Rachid disse que para reduzir o tributo do país é preciso diminuir as despesas. Segundo ele, a arrecadação é a forma mais eficaz de financiar as despesas do Estado e que está diretamente relacionada ao tamanho delas. O secretário informou que nos últimos anos o governo vem obtendo receitas maiores, mesmo com desonerações tributárias, que só de 2004 a 2006 somaram cerca de R$ 22 bilhões. Para Rachid, isso é reflexo do aumento da atividade econômica, da maior quantidade de empregos formais e também da maior eficiência da administração tributária.
Na última sexta-feira, a Receita anunciou que o governo decidiu elaborar um projeto que autoriza a criação de empresas voltadas exclusivamente para a compra de produtos no Paraguai e vendas diretas no varejo brasileiro. Essas empresas terão uma tributação diferenciada e não poderão ser distribuidoras no atacado.
Carga tributária
Sobre carga tributária, Rachid disse que para reduzir o tributo do país é preciso diminuir as despesas. Segundo ele, a arrecadação é a forma mais eficaz de financiar as despesas do Estado e que está diretamente relacionada ao tamanho delas. O secretário informou que nos últimos anos o governo vem obtendo receitas maiores, mesmo com desonerações tributárias, que só de 2004 a 2006 somaram cerca de R$ 22 bilhões. Para Rachid, isso é reflexo do aumento da atividade econômica, da maior quantidade de empregos formais e também da maior eficiência da administração tributária.
.
O secretário disse que é esse padrão que a Receita pretende seguir, elevando a arrecadação sem aumentar tributos. E informou também que os estudos sobre o tamanho da carga tributária no Brasil, no ano passado, estão praticamente concluídos e serão divulgados futuramente. Ele não precisou, no entanto, a data da divulgação, porque, segundo Rachid, ainda faltam alguns ajustes.
Regularizar sacoleiros não é legalizar contrabando, diz Rachid
Alexandro Martello Do G1
O projeto de regularização dos sacoleiros, que atuam trazendo mercadorias do Paraguai para o Brasil, não representa legalização do contrabando, disse, nesta terça-feira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
"Não se trata de legalização do contrabando de produtos importados. A Receita Federal vai continuar combatendo aqueles que estão à margem da legalidade", disse ele. Rachid avaliou que o contrabando sempre existirá por causa da grande extensão das fronteiras do Brasil, mas explicou que é preciso buscar coibí-lo.
Segundo o secretário da Receita Federal, existe uma preocupação com a indústria local no momento em que se discute a regularização dos sacoleiros. "Temos preocupação com a indústria nacional. Afinal de contas, quem paga os impostos? Precisamos de arrecadação. Ao mesmo tempo, temos que buscar reduzir a concorrência desleal que no nosso país", afirmou ele.
Rachid explicou que, pelo projeto apresentando, seria criado um regime especial de importação, com regras específicas. Acrescentou, porém, que nem todos os produtos poderiam ser importados no Paraguai. Entre aqueles cuja importação, via o regime especial, ficaria impedida, estão: armas, munição, bebidas, cigarros, automotores, pneus, medicamentos, bens usados, bens de origem nacional e bens com importação suspensa.
Para o embaixador Afonso José Sena Cardoso, diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores, o descaminho e o contrabando que têm origem no Paraguai atingiram "importância relativa". Por isso, argumenta ele, é capaz de afetar segmentos da economia brasileira. "É uma questão pontual, para a qual está se propondo este regime aduaneiro especial", concluiu.
O secretário disse que é esse padrão que a Receita pretende seguir, elevando a arrecadação sem aumentar tributos. E informou também que os estudos sobre o tamanho da carga tributária no Brasil, no ano passado, estão praticamente concluídos e serão divulgados futuramente. Ele não precisou, no entanto, a data da divulgação, porque, segundo Rachid, ainda faltam alguns ajustes.
Regularizar sacoleiros não é legalizar contrabando, diz Rachid
Alexandro Martello Do G1
O projeto de regularização dos sacoleiros, que atuam trazendo mercadorias do Paraguai para o Brasil, não representa legalização do contrabando, disse, nesta terça-feira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
"Não se trata de legalização do contrabando de produtos importados. A Receita Federal vai continuar combatendo aqueles que estão à margem da legalidade", disse ele. Rachid avaliou que o contrabando sempre existirá por causa da grande extensão das fronteiras do Brasil, mas explicou que é preciso buscar coibí-lo.
Segundo o secretário da Receita Federal, existe uma preocupação com a indústria local no momento em que se discute a regularização dos sacoleiros. "Temos preocupação com a indústria nacional. Afinal de contas, quem paga os impostos? Precisamos de arrecadação. Ao mesmo tempo, temos que buscar reduzir a concorrência desleal que no nosso país", afirmou ele.
Rachid explicou que, pelo projeto apresentando, seria criado um regime especial de importação, com regras específicas. Acrescentou, porém, que nem todos os produtos poderiam ser importados no Paraguai. Entre aqueles cuja importação, via o regime especial, ficaria impedida, estão: armas, munição, bebidas, cigarros, automotores, pneus, medicamentos, bens usados, bens de origem nacional e bens com importação suspensa.
Para o embaixador Afonso José Sena Cardoso, diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores, o descaminho e o contrabando que têm origem no Paraguai atingiram "importância relativa". Por isso, argumenta ele, é capaz de afetar segmentos da economia brasileira. "É uma questão pontual, para a qual está se propondo este regime aduaneiro especial", concluiu.