Polícia Federal prendeu 6,2 mil em operações sob Lula
Folha de S. Paulo
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Desde 2003, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal já desencadeou 357 grandes operações com a prisão de 6.225 pessoas, média de quase quatro suspeitos detidos por dia. Segundo a polícia, entre os presos estavam pelo menos 945 servidores públicos acusados de corrupção.Os números são comemorados pela direção da PF como um marco no combate ao crime. "A polícia busca hoje maximizar os meios de investigação, desarticular quadrilhas em todo o país, como nunca foi feito antes", disse o delegado-geral da entidade, Paulo Lacerda.
Não há dados seguros para comparar as operações da gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e da atual, já que nem todos os trabalhos do período tucano estão registrados na Polícia Federal.
Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, é mérito da atual PF a nação ter despertado para o combate ao "crime de elite", mas, disse ele, é preciso existir uma blindagem legal para evitar injustiças.
"Pode até ser que a PF investigue mais hoje, mas esse trabalho nunca se limitou tanto a escutas telefônicas. Não há mais campanas, infiltrações, nada. A prisão preventiva, que deveria ser excepcional, é aplicada de forma descontrolada", disse.
Em maio, Mariz enviou uma carta ao Superior Tribunal de Justiça, assinada por mais 11 advogados, manifestando preocupação com "a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário" autorizava as prisões.
"A PF pede a prisão temporária e, depois, a preventiva, sem ter qualquer indício. A responsabilidade maior é do Judiciário que autoriza", disse Mariz.
Por lei, a prisão temporária, de cinco dias, pode ser aplicada se: 1) for fundamental para a apuração, 2) o indiciado não tiver residência fixa e 3) há indícios fortes de autoria do crime. Já, a preventiva, com limite de 81 dias, é decretada para garantir a ordem pública e econômica, por conveniência da investigação ou para a aplicação da lei.
"A prisão temporária está sendo banalizada. Prende-se todo mundo para depois verificar a participação de cada um na quadrilha. A prisão está virando uma condenação moral", afirmou o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Vladimir Rossi Lourenço.
ENQUANTO ISSO...
Punição zero para dez grandes escândalos
O Globo
Precatórios, central de grampos, Sudam, Marka/Fontecindam, TRT de São Paulo, bingos, propinoduto, vampiros, mensalão, sanguessugas. Dez dos maiores escândalos na última década são o retrato da impunidade no país. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que os 200 políticos, banqueiros, empresários e servidores públicos acusados de fraudes milionárias nesses dez casos estão fora da cadeia e longe de qualquer punição. A grande maioria não passou um dia sequer atrás das grades.
A pesquisa mostra ainda que nove dos dez casos ainda se arrastam nos tribunais, e a perspectiva de alguns procuradores da República é que, quando chegarem a um fim, muitos crimes já estarão prescritos. Na lista, o único caso que avançou resultou na absolvição do réu: o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).
"É para a vala da prescrição que vão todos os processos de colarinho branco no Brasil. É uma vergonha nacional. Uma desmoralização das autoridades que estão empenhadas em investigar e punir os poderosos", diz o procurador da República Artur Gueiros, responsável pela investigação de um dos braços da quadrilha dos Precatórios, escândalo investigado por uma CPI do Congresso em 1997.
Nas duas últimas semanas, O GLOBO analisou os desdobramentos de grandes escândalos em tribunais espalhados pelo país. Excesso de artifícios protelatórios, investigações mal feitas e, principalmente, incapacidade da Justiça de dar andamento aos processos estão entre as principais explicações para a impunidade.
Em apenas três dos dez escândalos, houve condenações em primeira instância. As penas aplicadas aos 34 réus somam 437 anos. Mas todos eles conquistaram o direito de recorrer da decisão em liberdade. No único processo que chegou ao fim, o senador Antônio Carlos Magalhães foi absolvido da acusação de montar uma central de grampos telefônicos na Bahia para espionar adversários políticos. Mas o mérito das acusações não foi levado em conta - o STF determinou o arquivamento do caso por um suposto erro técnico na denúncia feita pelo Ministério Público.
"Fiz uma nova denúncia contra o senador Antônio Carlos Magalhães, mas o STF entendeu que não poderia reabrir um caso arquivado pelo meu antecessor, Geraldo Brindeiro", diz o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles.
COMENTANDO A NOTICIA: Pois eis aí a marca de um país completamente dissociado do que seja “estado de direito”. Estado de direito como vulgarmente se diz, é o que garante democracia. Mas haverá democracia quando o direito é assaltado para privilegiar criminosos do andar de cima ? Ou quando o Estado nega os mais elementares serviços públicos de forma digna para seus cidadãos ? Pensem nisso: qual a diferença do Brasil para uma Venezuela ou Cuba, países em que a justiça é feita de acordo com as conveniências de uma aristocracia que, instalada no poder, governa de acordo com seu interesse pessoal, ignorando os mais comezinhos princípios de moral, de decência e a mínima responsabilidade para com o povo deste mesmo país?
Anunciar tantas milhares de prisões, sem que viva alma tenha sido julgada, condenada e esteja pagando pena, como qualquer outro comum cidadão brasileiro, acaba soando muito mais como propaganda de um estado policial do que sintoma de que o país esteja tomando rumo a ver estabelecida uma condição de justiça igual para todos. Justiça tardia não é justiça: é a mais terrível das ações de um estado caótico, comandado por uma aristocracia decadente e degradante.