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A manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) domina a pauta da semana na Câmara. O debate contrapõe, de um lado, a gula do governo por um imposto que hoje sustenta mais o custo político da aliança com 13 partidos e alimenta a urgência por superávit do que engorda o cofre da saúde, para o qual foi criado, há 11 anos. De outro lado, aplaca a sede de parlamentares fisiológicos por cargos de segundo escalão e por verbas para emendas que só enchem seu embornal de votos. Conquistam o reforço de Estados e municípios que ambicionam uma fatia da arrecadação bilionária. Em outra trincheira, empresários e a classe média, tungados todo ano em bilhões de reais, levantam a voz para bradar com a manutenção de uma taxa que esvazia seus bolsos, trava investimentos e se eterniza.
O governo não precisa da CPMF, decreta o jurista Ives Gandra Martins em entrevista publicada ontem no Jornal do Brasil. As receitas federais atingiram um recorde no primeiro semestre do ano. Aumentaram em R$ 27 bilhões em relação a 2006, quase o total atingido pelo recolhimento da contribuição no ano passado, que chegou a R$ 32 bilhões, observa o empresário Antônio Ermírio de Moraes em artigo no JB. "As despesas do governo consumiram todo o aumento das receitas", lamenta.
O Planalto joga todo seu peso e pressiona a bancada de aliados para prorrogar a validade da contribuição até 2011, quando o país já terá outro presidente da República. De 1996, quando foi criada, na administração Fernando Henrique Cardoso, até hoje, a CPMF cresceu 0,18% e aumentou em 216,1% o dinheiro recolhido aos cofres públicos federais. Ao longo do tempo, deixou de fomentar programas de saúde, Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza e tornou-se peça essencial na geração de superávit de caixa da União. No ano passado, a saúde ficou com apenas 40% do arrecadado com a contribuição que se manteve provisória apenas no nome.
Único partido a se contrapor abertamente contra a prorrogação, o DEM considera a CPMF um imposto regressivo que tira R$ 39 bilhões anuais da classe média. Ives Gandra alega que o governo tem dinheiro suficiente no cofre para abrir mão da taxa e desonerar o setor produtivo, mas não o faz porque precisa dos recursos para bancar o preço da coalizão partidária de sustentação no Congresso e manter inchada a máquina administrativa para aplacar a sede aliada por cargos.
Na última década e meia, a União criou uma variada gama de taxas (Cide, sobre os combustíveis, Cofins, contribuição sobre o lucro líquido, além da CPMF) para manter uma estrutura inchada e gulosa. Tornou-se dependente dos remédios e, apesar de todas as promessas, ampliou o custo dos impostos para os contribuintes sem a contrapartida da melhoria dos serviços sob sua responsabilidade. Desde então, mantém o discurso da reforma tributária como peça de retórica. Na verdade, não quer a mudança.
Da mesma forma, recusa-se a apadrinhar uma proposta de reforma do Estado, para torná-lo menos oneroso e mais eficiente. Ives Gandra observa que, se a máquina ficasse mais enxuta, o país teria avançado muito além dos 4,5% previstos para este ano e teria condições de se aproximar bem mais das metas atingidas hoje pela China e pela Índia.
Pelo andar da carruagem e pela negociação do varejo no segundo escalão que desencadeou semana passada com líderes aliados em reunião no Planalto, o presidente Lula está longe de se preocupar com tais desafios. É mau sinal. Sem a reforma tributária, sem a redução da burocracia e da gordura administrativa, o Brasil continuará atrás de seus parceiros emergentes no planeta. Ainda há tempo para dar a volta por cima. E o primeiro sinal passa pela extinção da CPMF.