Mariana Braga, Do Contas Abertas
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A queda de braço entre governo e oposição pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será acirrada. Tanto a oposição quanto entidades da sociedade civil prometem pressionar para que a taxa seja extinta, ou ao menos, para que a alíquota seja reduzida a patamares simbólicos com intuito fiscalizador. Isso porque a contribuição que pesa no bolso do brasileiro a cada vez que ele faz uma movimentação financeira parece não ter cumprido com sua função primordial, de garantir recursos e melhorias à saúde no país.
A queda de braço entre governo e oposição pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será acirrada. Tanto a oposição quanto entidades da sociedade civil prometem pressionar para que a taxa seja extinta, ou ao menos, para que a alíquota seja reduzida a patamares simbólicos com intuito fiscalizador. Isso porque a contribuição que pesa no bolso do brasileiro a cada vez que ele faz uma movimentação financeira parece não ter cumprido com sua função primordial, de garantir recursos e melhorias à saúde no país.
Além da parcela realocada para outras áreas por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), quase R$ 7 bilhões permanecem disponíveis nos cofres sem utilização. Só este ano, R$ 15,4 bilhões em recursos provenientes da CPMF foram aplicados. Da parcela da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Combate à Pobreza, praticamente a totalidade, R$ 4,5 bilhões, serviu para arcar com as transferências de renda do Bolsa Família, carro chefe do atual governo. Do montante destinado à saúde, uma parte ainda serve para pagar viagens, festividades, material de copa e cozinha, entre outros. A última emenda constitucional, aprovada em 2003, determinou que a CPMF continuaria valendo até o fim deste ano. Com a proximidade da data limite e o medo do poder público de perder o reforço no caixa, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso a prorrogação de sua cobrança até 2011. Uma moeda de barganha que o governo certamente usará a seu favor será o fato da arrecadação contribuir com o principal programa social do mandato petista. A oposição rejeita a idéia. Uma contraproposta, que já tramita no Congresso, é menos radical e sugere a redução gradual da alíquota já a partir de 2008, mudança esta que, por sua vez, não é vista com bons olhos pelo Executivo.
Apesar do futuro da taxa ainda não estar decidido, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, o governo parece já cantar vitória antes da hora. O texto, implicitamente, prevê a prorrogação da receita, que só este ano, até agora, já gerou R$ 20,4 bilhões ao caixa da União. No anexo da LDO 2008 que trata das metas fiscais para o exercício, a arrecadação gerada por meio da CPMF aparece como receita praticamente garantida para o fechamento do balanço financeiro.
Desde que foi criada, a CPMF já rendeu aos cofres públicos mais de R$ 200 bilhões, de acordo com a própria Receita Federal. O dinheiro deveria contribuir exclusivamente com políticas de saúde, previdência social e com o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (integrado posteriormente às finalidades do tributo). No entanto, não é isso que vem acontecendo.
Do total arrecadado até hoje, desde que a CPMF foi criada em 1996, mais de R$ 33,5 bilhões acabaram desviados de sua função, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo realocar 20% do orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). O dado é de um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). A parcela remanejada equivale a mais da metade do total de gastos previstos para o Ministério da Saúde este ano.
Isso sem contar os quase R$ 6,8 bilhões oriundos da taxa que acumulam nos cofres da Secretaria do Tesouro Nacional. A parcela bloqueada em caixa equivale a todo o orçamento previsto para os Ministérios do Meio Ambiente, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário juntos, em todo o ano de 2007. Parado, o dinheiro serve apenas para engordar as reservas e contribuir com o superávit primário no fim do ano.
De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, o órgão só libera os recursos mediante solicitação dos Ministérios beneficiados pela verba oriunda da CPMF, que devem definir anualmente a programação de resgate do dinheiro. Se existe disponibilidade, segundo o Tesouro, é porque não houve a solicitação.
Despesas curiosas
Do que sobra da arrecadação, boa parte dos recursos acaba tendo um destino um tanto curioso e muitas vezes aparentemente desvinculada diretamente de melhorias para a saúde no Brasil, função esta que foi utilizada como principal argumento para a criação da taxa. Para se ter uma idéia, só este ano, cerca de R$ 15 milhões provenientes da arrecadação serviram para pagar serviços de limpeza, conservação e vigilância ostensiva. Outros R$ 500 mil arcaram com o pagamento de passagens e diárias de funcionários.
Do que sobra da arrecadação, boa parte dos recursos acaba tendo um destino um tanto curioso e muitas vezes aparentemente desvinculada diretamente de melhorias para a saúde no Brasil, função esta que foi utilizada como principal argumento para a criação da taxa. Para se ter uma idéia, só este ano, cerca de R$ 15 milhões provenientes da arrecadação serviram para pagar serviços de limpeza, conservação e vigilância ostensiva. Outros R$ 500 mil arcaram com o pagamento de passagens e diárias de funcionários.
De janeiro para cá, R$ 2,4 milhões foram gastos com a aquisição de material de copa, cozinha, cama e mesa. Exemplo disso foi uma compra feita pela Universidade Federal Fluminense, em março deste ano. Cerca de R$ 2 mil oriundos da taxa sobre a movimentação financeira serviram para a compra de utensílios para cozinha. Na lista de compras, estavam incluídos talheres, pratos, frigideira, jarra, panela de pressão, porta-guardanapo, entre outros itens dignos de um banquete. O Contas Abertas entrou em contato com a instituição que até o fechamento da matéria não explicou para que o material foi destinado.
Já o Hospital de Clínicas de Portos Alegre utilizou uma parcela da verba arrecadada com a CPMF para a compra de brinquedos e uniforme para jardinagem. Documento do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) emitido no mês de abril demonstra que R$ 12,6 mil foram gastos com a compra de 213 itens classificados como “material educativo e esportivo”. Bonecas, jogos de dominó, bichos de fazenda, memória, quebra-cabeça, bolas e até ambulância de mentirinha foram adquiridos com o montante.
Outros R$ 615,00 serviram para a compra de uma "jardineira" para um operador de moto-serra, acrescida de capacete com protetor facial e auricular. De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital, os brinquedos servem para uma área reservada à terapia lúdica desenvolvida com os pacientes que estão em tratamento. Além disso, o hospital também possui uma ampla área verde, e o uniforme adquirido com recursos da arrecadação serve para os jardineiros que cuidam da manutenção do local.
De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a princípio, não existe irregularidades nesse tipo de despesa, já que a utilização dos recursos oriundos da CPMF está prevista em orçamento e precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Até dezembro, o governo prevê arrecadar cerca de R$ 35 bilhões só com a contribuição. Para se ter uma idéia, a quantia é equivalente ao total de despesas previstas para o Ministério do Trabalho e Emprego este ano. Desses, a estimativa do governo é de que R$ 23,3 bilhões sejam destinados à saúde e à previdência social.