Demóstenes Torres, Blog do Noblat
Neste mês faz dez anos do Código de Trânsito Brasileiro. Inovador, pleno de obrigações e princípios educativos, o estatuto foi editado para dar uma resposta a uma das faces da barbárie nacional. É de se lamentar que a lei, apesar da ótima qualidade, tenha eficácia contida. Os acidentes de transporte continuam a ser a segunda causa de mortes externas no Brasil, só perdendo para o número de homicídios, com um resultado de aproximadamente 35 mil vidas perdidas por ano. No intervalo de 1994 a 2004, o crescimento neste sentido foi de 20,8%, taxa maior do que a verificada no incremento populacional do País. Quando é estimada a perda de produção que os acidentes causam ao Brasil, os índices são também devastadores e apontam um valor que supera R$ 5 bilhões anualmente.
Hoje foi aberta a Semana Nacional de Trânsito, quando deve se esperar a apresentação de estatísticas estarrecedoras ao lado de campanhas publicitárias de pretensa função educativa. No entanto, nem o retrato falado da selvageria nem o ensinamento das boas maneiras são capazes de alterar a disposição do brasileiro de agir conforme as próprias razões quando está ao volante. Em parte, a recalcitrância ao dever de obediência da lei tem explicação na impunidade. O homicídio culposo, que seria a conduta de máxima reprovação, não gera quase nenhuma conseqüência penal ao agente do delito. Já no que se refere às infrações de trânsito, o risco mínimo de punição é outro incentivo poderoso, ainda que a pena pecuniária seja o maior temor.
No Brasil se discute muito se uma lei pega ou não pega, como se a sociedade tivesse o poder discricionário de determinar a obrigatoriedade de determinada norma legal. Movido pela vantagem da desobediência, o brasileiro no trânsito faz o que pode para usurpar do espaço público. Ao avançar o sinal, parece querer confirmar a sua esperteza. Ao invadir a faixa de pedestre age como se quisesse impor o domínio sobre o território. O excesso de velocidade consagra o poder conferido pela máquina e o ato de atirar lixo pela janela do veículo seria uma afirmação do direito de um legítimo pagador de impostos. A atitude é uma das mais notáveis tradições que nos empurram para o terceiro-mundo e reflete, além da indisposição de fundo do brasileiro para qualquer tipo de regra ou disciplina, a incapacidade gerencial do Estado brasileiro.
Os governos são pródigos em regulamentar e absolutamente negligentes em impor a observância da lei. Sem fiscalização rigorosa e imposição de severa penalidade, a lei passa a ser pedaço formal de papel. Disponível ao interesse particular, acaba por cair em descrédito até virar letra morta, destino a que o Código Brasileiro de Trânsito está condenado. A falta do zelo estatal pela norma que ele próprio edita é também evidenciada na clamorosa infra-estrutura de transporte do País, que faz do Estado um grande infrator. Embora não haja estatística precisa sobre a matéria, seria de uma ajuda extraordinária precisar o número de mortes causadas pela deficiência das rodovias brasileiras, por exemplo.
O último estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) aponta que 75% dos 84 mil quilômetros de rodovias pesquisados em 2006 apresentam algum tipo grave de deficiência. Eis o retrato do desrespeito com o contribuinte: 54,5% do pavimento foram considerados razoável, ruim e péssimo; 70,3% das estradas vistoriadas têm sinalização inadequada e apenas 10,8% das rodovias podem ser classificadas de ótima qualidade. No âmbito urbano, a conjugação de inobservância da lei por parte do indivíduo com a escassa presença do Estado é também o que predomina. Os engarrafamentos incuráveis são fruto do modelo equivocado de gestão do serviço público de transporte que prioriza o particular em detrimento do coletivo. Desde o início do século passado, todas as grandes cidades do mundo, inclusive Buenos Aires, buscaram no metrô a solução para o transporte de massa. O Brasil inventou o mototaxi, o que nos faz parecer com Bancoc ou Saigon.
A CNT elaborou um plano de logística para o Brasil que envolve 496 projetos nos setores rodoviário, ferroviário, metroviário e hidroviário. Seria o suficiente para dotar o País de infra-estrutura capaz de sustentar o crescimento econômico a longo prazo. A conta do empreendimento é mais ou menos a metade do ambicioso PAC, só que mais realista e coerente com a necessidade brasileira. Não deve sair do planejamento, como é regra neste País. Mas há algo alentador. O presidente Lula andou de trem-bala na Espanha. Além de não ter sido alvejado por marginais nos arredores de Madri, adorou a experiência e jurou que o Brasil terá sistema de transporte semelhante. Eu acredito, mas prefiro me fiar no ceticismo do escritor e jornalista H.L. Mencken:” Dê um giro pelos últimos mil anos de história e você descobrirá que 90% dos ídolos populares do mundo não passaram de mascates baratos do nonsense.”
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
Neste mês faz dez anos do Código de Trânsito Brasileiro. Inovador, pleno de obrigações e princípios educativos, o estatuto foi editado para dar uma resposta a uma das faces da barbárie nacional. É de se lamentar que a lei, apesar da ótima qualidade, tenha eficácia contida. Os acidentes de transporte continuam a ser a segunda causa de mortes externas no Brasil, só perdendo para o número de homicídios, com um resultado de aproximadamente 35 mil vidas perdidas por ano. No intervalo de 1994 a 2004, o crescimento neste sentido foi de 20,8%, taxa maior do que a verificada no incremento populacional do País. Quando é estimada a perda de produção que os acidentes causam ao Brasil, os índices são também devastadores e apontam um valor que supera R$ 5 bilhões anualmente.
Hoje foi aberta a Semana Nacional de Trânsito, quando deve se esperar a apresentação de estatísticas estarrecedoras ao lado de campanhas publicitárias de pretensa função educativa. No entanto, nem o retrato falado da selvageria nem o ensinamento das boas maneiras são capazes de alterar a disposição do brasileiro de agir conforme as próprias razões quando está ao volante. Em parte, a recalcitrância ao dever de obediência da lei tem explicação na impunidade. O homicídio culposo, que seria a conduta de máxima reprovação, não gera quase nenhuma conseqüência penal ao agente do delito. Já no que se refere às infrações de trânsito, o risco mínimo de punição é outro incentivo poderoso, ainda que a pena pecuniária seja o maior temor.
No Brasil se discute muito se uma lei pega ou não pega, como se a sociedade tivesse o poder discricionário de determinar a obrigatoriedade de determinada norma legal. Movido pela vantagem da desobediência, o brasileiro no trânsito faz o que pode para usurpar do espaço público. Ao avançar o sinal, parece querer confirmar a sua esperteza. Ao invadir a faixa de pedestre age como se quisesse impor o domínio sobre o território. O excesso de velocidade consagra o poder conferido pela máquina e o ato de atirar lixo pela janela do veículo seria uma afirmação do direito de um legítimo pagador de impostos. A atitude é uma das mais notáveis tradições que nos empurram para o terceiro-mundo e reflete, além da indisposição de fundo do brasileiro para qualquer tipo de regra ou disciplina, a incapacidade gerencial do Estado brasileiro.
Os governos são pródigos em regulamentar e absolutamente negligentes em impor a observância da lei. Sem fiscalização rigorosa e imposição de severa penalidade, a lei passa a ser pedaço formal de papel. Disponível ao interesse particular, acaba por cair em descrédito até virar letra morta, destino a que o Código Brasileiro de Trânsito está condenado. A falta do zelo estatal pela norma que ele próprio edita é também evidenciada na clamorosa infra-estrutura de transporte do País, que faz do Estado um grande infrator. Embora não haja estatística precisa sobre a matéria, seria de uma ajuda extraordinária precisar o número de mortes causadas pela deficiência das rodovias brasileiras, por exemplo.
O último estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) aponta que 75% dos 84 mil quilômetros de rodovias pesquisados em 2006 apresentam algum tipo grave de deficiência. Eis o retrato do desrespeito com o contribuinte: 54,5% do pavimento foram considerados razoável, ruim e péssimo; 70,3% das estradas vistoriadas têm sinalização inadequada e apenas 10,8% das rodovias podem ser classificadas de ótima qualidade. No âmbito urbano, a conjugação de inobservância da lei por parte do indivíduo com a escassa presença do Estado é também o que predomina. Os engarrafamentos incuráveis são fruto do modelo equivocado de gestão do serviço público de transporte que prioriza o particular em detrimento do coletivo. Desde o início do século passado, todas as grandes cidades do mundo, inclusive Buenos Aires, buscaram no metrô a solução para o transporte de massa. O Brasil inventou o mototaxi, o que nos faz parecer com Bancoc ou Saigon.
A CNT elaborou um plano de logística para o Brasil que envolve 496 projetos nos setores rodoviário, ferroviário, metroviário e hidroviário. Seria o suficiente para dotar o País de infra-estrutura capaz de sustentar o crescimento econômico a longo prazo. A conta do empreendimento é mais ou menos a metade do ambicioso PAC, só que mais realista e coerente com a necessidade brasileira. Não deve sair do planejamento, como é regra neste País. Mas há algo alentador. O presidente Lula andou de trem-bala na Espanha. Além de não ter sido alvejado por marginais nos arredores de Madri, adorou a experiência e jurou que o Brasil terá sistema de transporte semelhante. Eu acredito, mas prefiro me fiar no ceticismo do escritor e jornalista H.L. Mencken:” Dê um giro pelos últimos mil anos de história e você descobrirá que 90% dos ídolos populares do mundo não passaram de mascates baratos do nonsense.”
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)