Fernando Exman, Jornal do Brasil
Ignorando a crise, Lula edita medida provisória sobre terras na Amazônia
Parlamentares aproveitaram, ontem, o palco preparado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a divulgação da agenda legislativa do setor produtivo e voltaram a criticar as medidas provisórias (MPs) e os vetos presidenciais. O movimento foi liderado pelos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente o Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, mesmo pressionados pelo Executivo, criaram uma comissão para discutir alterações na tramitação das MPs.
– O Congresso vai modificar de forma legítima a amputação do Poder Legislativo, que são as MPs. O Congresso deixou de cumprir os seus mais elementares deveres. Deixou-se abater e vencer por 895 artigos vetados por presidentes da República que não foram apreciados. Vamos votar os vetos, porque senão seremos vetados pela sociedade brasileira – declarou Garibaldi, para quem o enfraquecimento do Congresso prejudica a democracia:
– Se atira no coração do Congresso, atira no coração da democracia.
Pauta trancada
Aplaudido por deputados, senadores e empresários presentes, o presidente do Senado obteve respaldo de Chinaglia. Segundo o presidente da Câmara, apesar de sempre definir prioridades, a Casa freqüentemente é impedida de trabalhar pelas medidas provisórias que trancam a pauta de votações.
– Muitas vezes o Congresso é usado como água limpa para limpar a sujeira dos outros.
As MPs são atos do Executivo que passam a valer a partir de sua edição. Só depois são analisadas pelo Legislativo. Atualmente, as medidas provisórias trancam a pauta do Congresso 45 dias depois de publicadas no Diário Oficial. Se não receberem o crivo de deputados e senadores em 180 dias, perdem a eficácia. Ontem, Lula ignorou a polêmica em reeditou nova MP da Amazônia Legal, que trata da regularização fundiária, aumentando de 500 para 1.500 hectares o limite das terras públicas federais ocupadas na região, o que deve ascender o debate hoje.
Os parlamentares pretendem flexibilizar o poder das MPs. A ala governista quer evitar, entretanto, que o Executivo "perca governabilidade". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que é "humanamente impossível" governar sem MPs.
Segundo Garibaldi, o Congresso só conseguirá aprovar os projetos de interesse da indústria se conseguir destrancar a pauta. A agenda legislativa da CNI conta com 110 propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de lei (PLs). Cerca de 85% das matérias referem-se à legislação trabalhista, ao sistema tributário, à regulação de setores da economia, à infra-estrutura e ao meio ambiente.
Ciente de que este ano os trabalhos do Congresso serão prejudicados pelas eleições municipais, a instituição elegeu 14 prioridades.
– O ano é curto. Por isso, temos que priorizar o que terá mais impacto. Ou seja, aqueles projetos que podem produzir efeitos mais concretos para a economia – comentou o presidente da CNI.
A estrela dessa pauta mínima é a reforma tributária, enviada no fim do mês passado pelo Executivo ao Legislativo. A PEC que alterará o sistema tributário tramita na Câmara. Chinaglia disse que a Casa pode aprovar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano. Se isso acontecer, complementou Garibaldi, o Senado tem condições de fazer a sua parte até outubro, quando serão realizadas as eleições.
Segundo Monteiro Neto, o país não pode se dar ao luxo de tributar investimentos, e tem que desonerar totalmente as exportações.
– O Brasil não pode se distanciar da experiência internacional, que aponta para a tributação do consumo e da circulação de bens. Isso não cria distorções. Qualquer proposta tem que ir nesta direção – disse.
Além da reforma tributária, constam da agenda mínima apresentada pela CNI a criação do cadastro positivo, a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a alteração da Lei de Licitações e o estabelecimento do marco regulatório do setor de gás natural. Os empresários também querem que o Congresso derrube o projeto que restringe a demissão de funcionários sem justa causa e aprove a regulamentação do funcionamento das agências reguladoras, a definição de competências ambientais e a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ignorando a crise, Lula edita medida provisória sobre terras na Amazônia
Parlamentares aproveitaram, ontem, o palco preparado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a divulgação da agenda legislativa do setor produtivo e voltaram a criticar as medidas provisórias (MPs) e os vetos presidenciais. O movimento foi liderado pelos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente o Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, mesmo pressionados pelo Executivo, criaram uma comissão para discutir alterações na tramitação das MPs.
– O Congresso vai modificar de forma legítima a amputação do Poder Legislativo, que são as MPs. O Congresso deixou de cumprir os seus mais elementares deveres. Deixou-se abater e vencer por 895 artigos vetados por presidentes da República que não foram apreciados. Vamos votar os vetos, porque senão seremos vetados pela sociedade brasileira – declarou Garibaldi, para quem o enfraquecimento do Congresso prejudica a democracia:
– Se atira no coração do Congresso, atira no coração da democracia.
Pauta trancada
Aplaudido por deputados, senadores e empresários presentes, o presidente do Senado obteve respaldo de Chinaglia. Segundo o presidente da Câmara, apesar de sempre definir prioridades, a Casa freqüentemente é impedida de trabalhar pelas medidas provisórias que trancam a pauta de votações.
– Muitas vezes o Congresso é usado como água limpa para limpar a sujeira dos outros.
As MPs são atos do Executivo que passam a valer a partir de sua edição. Só depois são analisadas pelo Legislativo. Atualmente, as medidas provisórias trancam a pauta do Congresso 45 dias depois de publicadas no Diário Oficial. Se não receberem o crivo de deputados e senadores em 180 dias, perdem a eficácia. Ontem, Lula ignorou a polêmica em reeditou nova MP da Amazônia Legal, que trata da regularização fundiária, aumentando de 500 para 1.500 hectares o limite das terras públicas federais ocupadas na região, o que deve ascender o debate hoje.
Os parlamentares pretendem flexibilizar o poder das MPs. A ala governista quer evitar, entretanto, que o Executivo "perca governabilidade". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que é "humanamente impossível" governar sem MPs.
Segundo Garibaldi, o Congresso só conseguirá aprovar os projetos de interesse da indústria se conseguir destrancar a pauta. A agenda legislativa da CNI conta com 110 propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de lei (PLs). Cerca de 85% das matérias referem-se à legislação trabalhista, ao sistema tributário, à regulação de setores da economia, à infra-estrutura e ao meio ambiente.
Ciente de que este ano os trabalhos do Congresso serão prejudicados pelas eleições municipais, a instituição elegeu 14 prioridades.
– O ano é curto. Por isso, temos que priorizar o que terá mais impacto. Ou seja, aqueles projetos que podem produzir efeitos mais concretos para a economia – comentou o presidente da CNI.
A estrela dessa pauta mínima é a reforma tributária, enviada no fim do mês passado pelo Executivo ao Legislativo. A PEC que alterará o sistema tributário tramita na Câmara. Chinaglia disse que a Casa pode aprovar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano. Se isso acontecer, complementou Garibaldi, o Senado tem condições de fazer a sua parte até outubro, quando serão realizadas as eleições.
Segundo Monteiro Neto, o país não pode se dar ao luxo de tributar investimentos, e tem que desonerar totalmente as exportações.
– O Brasil não pode se distanciar da experiência internacional, que aponta para a tributação do consumo e da circulação de bens. Isso não cria distorções. Qualquer proposta tem que ir nesta direção – disse.
Além da reforma tributária, constam da agenda mínima apresentada pela CNI a criação do cadastro positivo, a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a alteração da Lei de Licitações e o estabelecimento do marco regulatório do setor de gás natural. Os empresários também querem que o Congresso derrube o projeto que restringe a demissão de funcionários sem justa causa e aprove a regulamentação do funcionamento das agências reguladoras, a definição de competências ambientais e a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Agora os dois querem reclamar ? Com que moral, meus caros? Já que venderam a alma ao diabo, agora aguentem o fogo do inferno !!! Não há bônus sem ônus. Por serem políticos de longa estrada, já deveriam ter aprendido esta dura lição.