Adelson Elias Vasconcellos
A crise entre Equador e Colômbia acabou me obrigando a por de lado um assunto que merece a máxima atenção de todos quantos desejam um Brasil legitimamente democrático,calcado em valores morais elevados,principalmente de parte do Poder Público.
Vocês devem lembrar que, no dia em o governo do Luiz Inácio lançou o tal Territórios da Cidadania, imediatamente foi criticado pelo ministro Marco Aurélio do STF. Aliás, oportunamente, o ministro lembrou que, estando no poder desde 2003,o governo deixou apenas para 2008 o lançamento do programa, o que poderia caracterizar sim um programa eleitoreiro, mais um dentre tantos promovidos pelo governo e, claro, às custas do contribuinte que continua sem segurança, sem estradas, sem educação, sem saúde, sem nada do que ele deveria por direito seu e dever do governo ser entregue em troca do sustento de uma máquina paquidérmica instalada no Estado Brasileiro.
Porém, o tal do Luiz Inácio não gostou da crítica, direito que cabe a qualquer cidadão brasileiro deva-se dizer, principalmente que o sustentam com o peso dos impostos que lhes são extorquidos. Além disto, o ministro afirmou que aquela era sua opinião, mas que o assunto seria ainda apreciado, à luz do aparato legal existente no país, pelos demais ministros do Judiciário, já que a oposição, imediatamente, pediu a inconstitucionalidade do programa.
Na verdade, o governo Lula tem sido mais produtivo do que a base da Nasa nos Estados Unidos: a cada dois, três meses, temos assistido em espetáculos com grande pompa e circunstância, o lançamento de programas e mais programas, lembrando muitas vezes aquilo que os militares praticaram ao longo dos mais de 20 anos de ditadura militar instalada em 1964. Rigorosamente, analisando programa a programa, a maioria não passa de, ou um enorme jogo de cena de marketing político-eleitoreiro, ou de uma longa fieira de cartas de boas intenções. Basta lembrar, por exemplo, que, em termos de segurança pública, este governo já lançou 4 “grandes” programas, e nem por isso a criminalidade no país sofreu alguma redução, até pelo contrário. Vejam também o que se fez com o tal pac: foi um tal de pac aqui, pac acolá, a se perder de vista. E o que se viu? No campo da infra-estrutura – energia,portos, rodovias, aeroportos – praticamente 90% de tudo o que foi anunciado ou já estava em andamento, vindo de governos passados, ou o governo Lula os recebeu ainda na fase de projetos, porque de original mesmo, o pac da infra-estrutura não trouxe nada de novo. Apenas se juntou obras e projetos num grande “programa” de marketing político. Só isso. Ah, é bom que se diga: no campo da energia elétrica, por exemplo, este governo ainda não conseguiu acrescentar um miserável quilowat a mais na nossa capacidade de geração desde 2003. Mas a cantilena publicitária está lá, para que o Luiz Inácio seja aplaudido pelas massas.
Da mesma forma, no campo dos programas sociais. Vocês leram o artigo que reproduzimos aqui do Ali Kammel, de O Globo (clique aqui ). O truque que o Luiz Inácio se utilizou para bancar-se como o “pai dos pobres” foi fundir num único programa aqueles já existentes, a maioria dos quais implementados no governo FHC, mudar-lhes o nome para BOLSA FAMÍLIA, e jogar muita publicidade. Claro que ele cuidou para que o programa levasse em conta dois aspectos importantes para seu interesse pessoal: primeiro, que fossem afastadas as “amarras” ou as condições básicas que definiam quem deveria receber a ajuda financeira federal. Com isso, estava aberta a porteira para o programas fazer o maior número de abrigados possível. Segundo, cuidou para que o programa não tivesse portas de saída. Uma vez no programa, dificilmente o indivíduo se sentiria estimulado a dele sair. Ou seja, criou-se a eterna dependência do estado paternalista. Nada mais eleitoreiro do que isso. Com tais cuidados, e calcando-se sobre uma imensa máquina de propaganda, o programa tornou-se o carro chefe da propaganda eleitoreira, tanto que graças ao Bolsa Família pode posar com índices de popularidade de que desfruta, acima de 60%, enquanto o próprio governo do qual é o mandatário, mal cruza a linha de 5% de confiança da população. Nada mais paradoxal do que isto, mas também o fenômeno está perfeitamente justificado olhando-se para a realidade do país.
Portanto, se o BOLSA FAMÍLIA fosse um programa social na acepção da palavra, deveria abrigar em suas linhas mestras não apenas a ajuda financeira, mas também a necessária orientação para as famílias poderem encontrar os caminhos para que elas pudesse não mais serem dependentes do Estado. Deveria oferecer cursos de aprimoramento profissional, cursos de orientação em planejamento familiar, melhorar a qualidade de vida nos bairros em que as famílias moram, oferecendo tudo aquilo que é dever do Estado, e direito dos indivíduos. Mas aí, claro, o Luiz Inácio perderia a metade boa (e que realmente interessa) para alardear-se em novos lançamentos de programas mirabolantes.
Reparem que o tal “territórios” foi lançado em ano eleitoral, e mesmo que a lei nada dissesse em contrário, a forma como o programa foi lançado é no mínimo imoral. A lembrar: no final do ano passado, quando se discutia a renovação da cobrança da CPMF várias vezes alertamos que, as razões que levavam o governo a se digladiar e até a chantagear a sociedade brasileira em prol da CPMF, nada tinha de “social” ou de “saúde pública”. Os previstos 40 bilhões de reais anuais iriam sim destinar-se a abastecer todo o aparato oficial com vistas as eleições municipais a serem realizadas neste ano. Até porque, apesar do governo Lula estar arrecadando desde 2003 a CPMF, nem por isso a saúde pública melhorou, até pelo contrário, piorou vergonhosamente. Então, o problema da saúde no Brasil nunca foi falta de verbas, foi capacidade de gestão. Aí estão os escândalos dos Sanguessugas e dos Vampiros, apenas para ficarmos em dois exemplos, demonstrando o quanto de dinheiro público foi para o ralo e que poderiam, se aplicados e gerenciados com competência, ter melhorado a saúde pública dos brasileiros.
Ao perder a CPMF, o governo do Luiz Inácio precisava e ainda precisa de bons apelos nas urnas. Os petistas sabem que dificilmente farão o sucessor de Lula, muito embora 2010 esteja muito longe, e não se pode fazer pouco da capacidade desta gente de “criar” climas e destruir reputações de gente inocente. Deste modo, para eles as eleições municipais são estrategicamente importantes para seu projeto de poder, garantindo o retorno à presidência mais adiante, em 2014, por exemplo. Tanto que é assim, que até agora, e apesar da na eleição de 2006 Lula ter prometido que acabaria com o instituto da reeleição para os cargos executivos, até este momento não se viu um único movimento nesta direção. E é justamente por isso que não se pode descartar que eles ainda sonham em um terceiro mandato. Mas, para que isto seja possível, as eleições em 2008 são vitais, e é por isso que os programas, sejam sérios ou não, mas alicerçados em campanhas de marketing vistosas e vitoriosas, precisam aplainar as resistências para criar o clima do terceiro mandato. Com esta gente nunca é demais colocar as barbas de molho. Afinal, os petistas já provaram que escrúpulos e ética é algo que eles definitivamente não possuem.
Assim, a crítica do ministro Marco Aurélio ganha corpo e sentido. Aliás, temos visto que o governo Lula já colocou o Congresso a cabresto, e apesar de algumas encenações dos partidos de oposição, Lula pode conseguir o que bem entende. A chave do cofre ainda está em suas mãos... Portanto...
Visto sob tal ângulo, não surpreende nem um pouco que agora a bancada petista se dedique a tentar colocar o Poder Judiciário debaixo do chinelo, para que ele se torne tão submisso quanto interessa ao Executivo. Pura coação. Muito embora saibamos que o ministro Marco Aurélio é independente o suficiente para não se subverter aos caprichos de chinocas destrambelhadas.
E é bom lembrar que a ameaça de ação do PT contra o o ministro Marco Aurélio se fundamenta numa balela intrigante. O que os valentes dizem ou se justificam para interpor a ação? Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, está dito “Art. 36 - É vedado ao magistrado: (...) III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério"
Ora, volte-se o relógio do tempo ao momento em que o ministro fez sua crítica: nada havia de processo pendente de julgamento. Deste modo, a opinião do ministro foi legítima, tão legítima quanto sua crítica, porque o tal Território da Cidadania é sim um programa eleitoreiro e feito ao arrepio da lei. Compete aos partidos de oposição tentar barra-lo. E note-se: não se trata de prejudicar o povo não. Tudo o que está previsto no tal programa pode ser incluído no Bolsa Família, aliás já deveria até ter sido feito. E se alguém esqueceu de faze-lo deveria ter sido incluído nos diferentes pacs que o governo Lula lançou. Porque, convenhamos, o que o país precisa não é de mais lançadores de foguetes, e sim de realizações concretas no campo da educação, do saneamento básico, da energia, dos transportes, da segurança pública, e para isto já há programas demais. Falta tira-los do papel. E para isso, não é de propaganda que este governo precisa, e sim de capacidade gerencial para realiza-los. A propósito: por onde andará o ministro das tais ações de longo prazo ? .
A crise entre Equador e Colômbia acabou me obrigando a por de lado um assunto que merece a máxima atenção de todos quantos desejam um Brasil legitimamente democrático,calcado em valores morais elevados,principalmente de parte do Poder Público.
Vocês devem lembrar que, no dia em o governo do Luiz Inácio lançou o tal Territórios da Cidadania, imediatamente foi criticado pelo ministro Marco Aurélio do STF. Aliás, oportunamente, o ministro lembrou que, estando no poder desde 2003,o governo deixou apenas para 2008 o lançamento do programa, o que poderia caracterizar sim um programa eleitoreiro, mais um dentre tantos promovidos pelo governo e, claro, às custas do contribuinte que continua sem segurança, sem estradas, sem educação, sem saúde, sem nada do que ele deveria por direito seu e dever do governo ser entregue em troca do sustento de uma máquina paquidérmica instalada no Estado Brasileiro.
Porém, o tal do Luiz Inácio não gostou da crítica, direito que cabe a qualquer cidadão brasileiro deva-se dizer, principalmente que o sustentam com o peso dos impostos que lhes são extorquidos. Além disto, o ministro afirmou que aquela era sua opinião, mas que o assunto seria ainda apreciado, à luz do aparato legal existente no país, pelos demais ministros do Judiciário, já que a oposição, imediatamente, pediu a inconstitucionalidade do programa.
Na verdade, o governo Lula tem sido mais produtivo do que a base da Nasa nos Estados Unidos: a cada dois, três meses, temos assistido em espetáculos com grande pompa e circunstância, o lançamento de programas e mais programas, lembrando muitas vezes aquilo que os militares praticaram ao longo dos mais de 20 anos de ditadura militar instalada em 1964. Rigorosamente, analisando programa a programa, a maioria não passa de, ou um enorme jogo de cena de marketing político-eleitoreiro, ou de uma longa fieira de cartas de boas intenções. Basta lembrar, por exemplo, que, em termos de segurança pública, este governo já lançou 4 “grandes” programas, e nem por isso a criminalidade no país sofreu alguma redução, até pelo contrário. Vejam também o que se fez com o tal pac: foi um tal de pac aqui, pac acolá, a se perder de vista. E o que se viu? No campo da infra-estrutura – energia,portos, rodovias, aeroportos – praticamente 90% de tudo o que foi anunciado ou já estava em andamento, vindo de governos passados, ou o governo Lula os recebeu ainda na fase de projetos, porque de original mesmo, o pac da infra-estrutura não trouxe nada de novo. Apenas se juntou obras e projetos num grande “programa” de marketing político. Só isso. Ah, é bom que se diga: no campo da energia elétrica, por exemplo, este governo ainda não conseguiu acrescentar um miserável quilowat a mais na nossa capacidade de geração desde 2003. Mas a cantilena publicitária está lá, para que o Luiz Inácio seja aplaudido pelas massas.
Da mesma forma, no campo dos programas sociais. Vocês leram o artigo que reproduzimos aqui do Ali Kammel, de O Globo (clique aqui ). O truque que o Luiz Inácio se utilizou para bancar-se como o “pai dos pobres” foi fundir num único programa aqueles já existentes, a maioria dos quais implementados no governo FHC, mudar-lhes o nome para BOLSA FAMÍLIA, e jogar muita publicidade. Claro que ele cuidou para que o programa levasse em conta dois aspectos importantes para seu interesse pessoal: primeiro, que fossem afastadas as “amarras” ou as condições básicas que definiam quem deveria receber a ajuda financeira federal. Com isso, estava aberta a porteira para o programas fazer o maior número de abrigados possível. Segundo, cuidou para que o programa não tivesse portas de saída. Uma vez no programa, dificilmente o indivíduo se sentiria estimulado a dele sair. Ou seja, criou-se a eterna dependência do estado paternalista. Nada mais eleitoreiro do que isso. Com tais cuidados, e calcando-se sobre uma imensa máquina de propaganda, o programa tornou-se o carro chefe da propaganda eleitoreira, tanto que graças ao Bolsa Família pode posar com índices de popularidade de que desfruta, acima de 60%, enquanto o próprio governo do qual é o mandatário, mal cruza a linha de 5% de confiança da população. Nada mais paradoxal do que isto, mas também o fenômeno está perfeitamente justificado olhando-se para a realidade do país.
Portanto, se o BOLSA FAMÍLIA fosse um programa social na acepção da palavra, deveria abrigar em suas linhas mestras não apenas a ajuda financeira, mas também a necessária orientação para as famílias poderem encontrar os caminhos para que elas pudesse não mais serem dependentes do Estado. Deveria oferecer cursos de aprimoramento profissional, cursos de orientação em planejamento familiar, melhorar a qualidade de vida nos bairros em que as famílias moram, oferecendo tudo aquilo que é dever do Estado, e direito dos indivíduos. Mas aí, claro, o Luiz Inácio perderia a metade boa (e que realmente interessa) para alardear-se em novos lançamentos de programas mirabolantes.
Reparem que o tal “territórios” foi lançado em ano eleitoral, e mesmo que a lei nada dissesse em contrário, a forma como o programa foi lançado é no mínimo imoral. A lembrar: no final do ano passado, quando se discutia a renovação da cobrança da CPMF várias vezes alertamos que, as razões que levavam o governo a se digladiar e até a chantagear a sociedade brasileira em prol da CPMF, nada tinha de “social” ou de “saúde pública”. Os previstos 40 bilhões de reais anuais iriam sim destinar-se a abastecer todo o aparato oficial com vistas as eleições municipais a serem realizadas neste ano. Até porque, apesar do governo Lula estar arrecadando desde 2003 a CPMF, nem por isso a saúde pública melhorou, até pelo contrário, piorou vergonhosamente. Então, o problema da saúde no Brasil nunca foi falta de verbas, foi capacidade de gestão. Aí estão os escândalos dos Sanguessugas e dos Vampiros, apenas para ficarmos em dois exemplos, demonstrando o quanto de dinheiro público foi para o ralo e que poderiam, se aplicados e gerenciados com competência, ter melhorado a saúde pública dos brasileiros.
Ao perder a CPMF, o governo do Luiz Inácio precisava e ainda precisa de bons apelos nas urnas. Os petistas sabem que dificilmente farão o sucessor de Lula, muito embora 2010 esteja muito longe, e não se pode fazer pouco da capacidade desta gente de “criar” climas e destruir reputações de gente inocente. Deste modo, para eles as eleições municipais são estrategicamente importantes para seu projeto de poder, garantindo o retorno à presidência mais adiante, em 2014, por exemplo. Tanto que é assim, que até agora, e apesar da na eleição de 2006 Lula ter prometido que acabaria com o instituto da reeleição para os cargos executivos, até este momento não se viu um único movimento nesta direção. E é justamente por isso que não se pode descartar que eles ainda sonham em um terceiro mandato. Mas, para que isto seja possível, as eleições em 2008 são vitais, e é por isso que os programas, sejam sérios ou não, mas alicerçados em campanhas de marketing vistosas e vitoriosas, precisam aplainar as resistências para criar o clima do terceiro mandato. Com esta gente nunca é demais colocar as barbas de molho. Afinal, os petistas já provaram que escrúpulos e ética é algo que eles definitivamente não possuem.
Assim, a crítica do ministro Marco Aurélio ganha corpo e sentido. Aliás, temos visto que o governo Lula já colocou o Congresso a cabresto, e apesar de algumas encenações dos partidos de oposição, Lula pode conseguir o que bem entende. A chave do cofre ainda está em suas mãos... Portanto...
Visto sob tal ângulo, não surpreende nem um pouco que agora a bancada petista se dedique a tentar colocar o Poder Judiciário debaixo do chinelo, para que ele se torne tão submisso quanto interessa ao Executivo. Pura coação. Muito embora saibamos que o ministro Marco Aurélio é independente o suficiente para não se subverter aos caprichos de chinocas destrambelhadas.
E é bom lembrar que a ameaça de ação do PT contra o o ministro Marco Aurélio se fundamenta numa balela intrigante. O que os valentes dizem ou se justificam para interpor a ação? Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, está dito “Art. 36 - É vedado ao magistrado: (...) III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério"
Ora, volte-se o relógio do tempo ao momento em que o ministro fez sua crítica: nada havia de processo pendente de julgamento. Deste modo, a opinião do ministro foi legítima, tão legítima quanto sua crítica, porque o tal Território da Cidadania é sim um programa eleitoreiro e feito ao arrepio da lei. Compete aos partidos de oposição tentar barra-lo. E note-se: não se trata de prejudicar o povo não. Tudo o que está previsto no tal programa pode ser incluído no Bolsa Família, aliás já deveria até ter sido feito. E se alguém esqueceu de faze-lo deveria ter sido incluído nos diferentes pacs que o governo Lula lançou. Porque, convenhamos, o que o país precisa não é de mais lançadores de foguetes, e sim de realizações concretas no campo da educação, do saneamento básico, da energia, dos transportes, da segurança pública, e para isto já há programas demais. Falta tira-los do papel. E para isso, não é de propaganda que este governo precisa, e sim de capacidade gerencial para realiza-los. A propósito: por onde andará o ministro das tais ações de longo prazo ? .