terça-feira, abril 01, 2008

O uso eleitoreiro e abusivo da máquina do Estado

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta semana, em sua passagem por Pernambuco, não faltou a habitual agressividade e o rancor costumeiro nos discursos de Luiz Inácio, demonstrando, deste modo, até por respeitar sua própria biografia, duas situações: a primeira, a de que, além do tal empacado pacote de bondade eleitoreiras chamado de pac com o lustro de pacote de desenvolvimento, ele o usa também eleitoralmente, montando palanques em “solenidades” faustosas, reunindo políticos e claques arregimentadas com direito a lanche e transporte grátis.

Aliás, o ministro Marco Aurélio de Mello, do TSE, já havia acusado Lula sobre o uso destas viagens de forma eleitoreira. Reparem que o deslocamento da corte presidencial, com auxiliares, assessores, ministros, tropa de segurança, e mais a reunião de prefeitos, deputados, senadores, vereadores, e a indispensável para aparecer bem na foto dos noticiários, além dos ônibus fretados, lanchinhos e outros comes e bebes, além é claro, da interrupção das atividades econômicas e políticas nas cidades por onde passa a caravana, representa um custo. E um custo alto bancado com dinheiro público, num país que reclama a ação do governo nas áreas da educação e da saúde, sem falar nas estradas em estado deplorável.

E tudo pra quê ? Só para apresentar um plano de metas de obras de desenvolvimento que, não é nunca demasiado lembrar, tem sua grossa maioria em projetos advindos de governos anteriores, obras como a Ferrovia Norte-Sul em construção plena, sem considerar que outras tantas são origem de projetos municipais e estaduais cuja verba foi devidamente colocada no Orçamento da União em ações exclusivamente através de parlamentares, rotineiras por se repetirem anualmente ?

Convenhamos, dizer ou tentar negar que tais “viagens” e o uso intenso de meras formalidades burocráticas de rotina governamental não seja o uso abusivo da máquina do Estado para fins eleitoreiros, é agredir o bom senso e a lógica dos fatos.

E, nunca é demais lembrar ainda que, este mesmo partido, sempre acusou os demais governos dos mesmos “erros”. E sempre prometeu que, uma vez no poder, mudaria a tradição. Pois é, o discurso no poder sempre será diferente daquele que se faz na oposição.

E é nisto que a oposição de hoje deve mirar. Não se pode aceitar mansamente que esta prática se torne senso comum, porque certa ela não é. É ilegal, mas, mais do que isso, é imoral. O fato de outros terem feito isto não é carta de alforria para alguém persistir no cometimento dos mesmos crimes.

Além disto tudo, que, no caso de lula já é visível rotina desde o primeiro mandato, já que vossa excelência jamais desceu do púlpito, ou melhor, do palanque, também é possível notar, nos tons dos discursos, na verborragia agressiva e mentirosa, nas caluniosas difamações das biografias alheias, na autopromoção asquerosa e mistificadora, quando a situação do governo perante a opinião pública pode ficar comprometida.

No momento em que a escandalosa e criminosa omissão do governo federal em relação à dengue no Rio de Janeiro vem a público conjugada com o mais novo crime de dossiê chantagista e cafajeste, precisando mudar o foco de atenção, o Luiz Inácio, reparem nos discursos, parte para o ataque. Assim, na tática de que a melhor defesa é o melhor ataque, Luiz Inácio não poupou munição, chegando a tal ponto sua leviandade, que chamou Hugo Chavez de “pacificador”, o mesmo cara que deslocara tropas, tanques e força aérea para a fronteira com a Colômbia num assunto que sequer lhe dizia respeito, na recente crise da Colômbia com o Equador. É o mesmo cara que vossa excelência chama de pacificador que financia terroristas do país, além de lhes conceder asilo em seu território, para atacar o país vizinho, instalado legalmente..Tão pacificador que financiou e aconselhou Evo Moralez a dar um chute no traseiro das refinarias da Petrobrás, para ele, o pacifista, pode dar as cartas na administração das riquezas naturais da Bolívia.

Acrescente-se um aspecto importante: o uso eleitoreiro da máquina pública de ações de governo não está mirando só 2010, o alvo é 2008, porque de seu resultado dependerá as “reformas políticas” para garantir que, em 2010, não haja sucessão de Lula, a não ser ele próprio.

Considerando todos estes aspectos, a oposição seja de tucanos ou democratas, não pode de maneira alguma tirar o pé do acelerador. Além de todas as canalhices que, para quem não tem moral nem escrúpulo algum, são meras “tapiocas”, PSDB e DEM não podem ignorar que, a estabilidade econômica do país, além das melhorias sociais para as camadas mais humildes, não são obras iniciadas em Lula, e sim, nos governos que o antecederão, mas precisamente,nos oito anos de FHC. Lula, se mérito tem, e tem, foi o de ter mantido em pleno vigor, as políticas públicas do qual ele foi o maior beneficiado político. Mas, não pode, sob pena de mentir e rasgar a história, atribuir a si, unicamente, todos os méritos. Até porque, e os arquivos dos jornais aí estão para comprovar, fosse a CPMF, fosse o próprio Plano Real, fossem as reformas da previdência, ou mesmo as privatizações que nos garantiram equilíbrio fiscal, e todos os postulados de câmbio flutuante, metas de inflação, etc., em todas fosse Lula ou até mesmo seu meliantes petistas, sempre se posicionaram contra. Sempre votaram contra todas tentativas de se reformar o país. Em todas estas ocasiões sempre o país perdeu espaço, quando poderia ter avançado mais, por conta da ação xiita de serem contrários a qualquer coisa. Hoje, no poder, todas as conquistas que o país obteve a partir da metade dos anos 90, eles reclamam a paternidade,e, se por outra razão, os atuais oposicionistas, os fazem experimentar do mesmo veneno amargo, então Lula os acusa de pequenez política e de serem contra ao desenvolvimento do país. Ou seja, quando Lula acusou a oposição de pequenez política por terem votado contra a recriação da CPMF, aplicou uma mentira e ignorou duas realidades.

A mentira, é que não foram os oposicionistas que não aprovaram a CPMF, foram os próprios aliados do governo, já que Lula tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado para aprovar o que quiser.

Quanto as realidade que ignorou, inicialmente diga-se que o volume excedente de arrecadação não prevista que entraram nos cofres do Tesouro Nacional, apenas em 2007, superou em mais de 50% o total projetado para a arrecadação de CPMF em 2008. E,por fim, a outra realidade que o distinto passou lotado, foi a de que, desde que chegou ao poder, o governo federal arrecadou até janeiro de 2008, mais de 160 bilhões de reais com a CPMF, e nem por isso a saúde pública melhorou, até pelo contrário, piorou. Campo em que ele recebe como herança tantas ações em andamento em que a OMS já considerava o Brasil excelência em qualidade face os resultados obtidos no período 1995-2002.

No caso da epidemia de dengue no Rio de Janeiro, vimos aqui, em todo 2007, o governo federal aplicou apenas 54% do total previsto em programas de prevenção. O governo ainda deixou de arrecadar CPMF somente no final de janeiro deste ano, haja visto que janeiro recebeu os montantes devidos sobre dezembro de 2007. E, como sabemos, a atual epidemia teve início em dezembro de 2007. Portanto, não se pode agora querer atribuir`o final da cobrança da CPMF, as razões para o estrago que a dengue provocou e ainda provoca. .

Claro que num país, onde a propaganda governamental trata ações de governo com a idolatria que se vê, onde se manipulam não apenas dados e estatísticas, como também informações, onde 85% da população não tem acesso à informação honesta e qualificada, onde mais de 50% são analfabetos funcionais mal sabendo escrever seu próprio mas incapazes de efetuarem as quatro operações básicas de matemática e não conseguem entender conteúdo de frases simples escritas no bom e velho português, onde o assistencialismo é feito com foco apenas na perenização da miséria e da pobreza, onde a classe média foi brutalmente assassinada com a redução vertiginosa de sua capacidade econômica, até porque continua sendo a mais paga impostos no mundo todo, impossível não reconhecer como verdadeiro o índice de popularidade alcançado pelo atual governo. Méritos ? Sim, mas somente enquanto ele próprio tratou de não cumprir o discurso canalha durante o tempo em que esteve na oposição, e soube também preservar as conquistas implementadas pelo governo anterior tanto no campo econômico quanto no social.

Portanto, é visando esta realidade que a oposição deve buscar um discurso mais realista. Primeiro, não submeter-se jamais a farsa do falso idólatra. Segundo, não aceitar abrir mão das conquistas alcançadas enquanto esteve no poder. Terceiro, jamais aceitar pactuação, de espécie alguma, com um lado que lhe jamais lhe fará “concessões” se acaso retornar ao poder, e que lhe rouba a biografia despudoradamente.

E, para encerrar: denunciar sim, o uso inescrupuloso da máquina do Estado, seja para fins eleitoreiros, ou para o estabelecimento de um estado policial. Com esta gangue, acreditem, não dá para contemporizar. Jamais.

Até que enfim: DEM denuncia Lula por campanha fora de época
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

Partido aponta uso de dinheiro público para ataques

O advogado Admar Gonzaga, do DEM, deve ajuizar, amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação para abertura de investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uso indevido de palanques, em cerimônias oficiais, para fazer propaganda eleitoral camuflada com vistas ao pleito municipal de outubro. De acordo com a legislação e normas específicas, a propaganda eleitoral deste ano só será permitida a partir de 6 de julho.

O advogado contratado pelo partido oposicionista disse ao JB que já tem esboçada a petição (com pedido de liminar) à qual dará forma final neste fim de semana. Segundo Admar Gonzaga, o presidente Lula tem aproveitado solenidades de lançamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para atacar, sistematicamente, os que lhe fazem oposição, muitas vezes na companhia de políticos pré-candidatos às eleições de outubro próximo, como ocorreu em Fortaleza, no dia 28 de fevereiro, quando fez pronunciamento de conteúdo eminentemente político, num estádio, ao lado da prefeita Luizianne Lins (PT), que vai concorrer à reeleição.

– Estamos assistindo à utilização da máquina pública para a promoção de aliados e para ataques contundentes à oposição – afirma o advogado do DEM. – Além disso, sentido-se solto para prosseguir no descumprimento da legislação eleitoral, já se vê o palanque montado, com dinheiro público, a pretexto de lançamento do programa "Territórios da cidadania" em variados lugares, para o lançamento de candidatura presidencial para 2010.

E conclui: "A ilegalidade da atuação é flagrante e esbarra em diversos dispositivos da legislação, que vai da propaganda eleitoral antecipada, passa pelo abuso do poder político e chega àquilo que a Lei 11.300/06 consignou como conduta de alta gravidade, qual seja, a distribuição gratuita de benefícios pela administração pública em ano eleitoral".

A Lei 11.300 tornou mais rígidas as regras da chamada Lei Eleitoral (9.504/97), e o advogado refere-se ao dispositivo que proíbe, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, "exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei".

Para o advogado do DEM, está havendo uma "congregação" de programas diversos no chamado PAC, com objetivos "nitidamente eleitoreiros".