Adelson Elias Vasconcellos.
Estamos de volta. Problemas técnicos nos mantiveram fora do ar por duas semanas. E, graças aos esforços e competência do pessoal da GVT, nossas conexões foram refeitas. Como este espaço não é subsidiado com o maná de “verbas oficiais” ou “oficiosas” e tampouco está atracado em portais de veículos de comunicação, nem sempre podemos resolver “questões técnicas” apenas com boa vontade. Assunto resolvido, voltemos ao nosso papel, o de escrever e comentar.
Neste período, foi possível observar a grande herança que o governo Lula deixará após seu governo, seja a partir de 2011, ou depois, caso ele continue alimentando a discussão sobre o terceiro mandato que até arrefeceu um pouco, porque a discussão serviu para encobrir mais uma crise gerada pelo Palácio do Planalto.
O caso do dossiê anti-FHC foi sim abafado pela discussão do continuísmo, e serviu para que se criasse um clima anti-discussão e anti-investigação levada a efeito pela base governista. Toda e qualquer tentativa de se investigar qualquer coisa que pudesse atingir diretamente ou indiretamente o governo, seja na CPI dos Cartões, tanto quanto na das ONGs, o governo moveu mundos e fundos para impedir que prosseguissem. Há sim muita podridão sendo encoberta, muita patifaria sendo abafada, e muita cretinice ainda será cometida com apoio explícito e imoral por parte dos governistas no Congresso.
Mas o doloroso é sabermos que, sempre que qualquer ação contrariar a mentalidade governamental, não apenas será rechaçada mas combatida ao extremo.
Um caso é o que se vê no re-julgamento do suspeito de mandar assassinar a missionária americana Dorothy Stang. Já o segundo julgamento é uma excrescência que, acredito, ser uma exclusividade absurda da legislação penal brasileira. Nossa lei manda a novo julgamento todo e qualquer condenado com pena superior a vinte anos!!! Antes do julgamento ninguém se manifestou contra o absurdo do segundo julgamento. Mas como este não confirmou a condenação, até pelo contrário, inocentou o fazendeiro, então se levantam vozes contra o processo e a sentença. Ora, deveriam era berrar contra uma legislação ridícula que prevê um segundo julgamento se, no primeiro, o condenado receber pena superior a vinte anos. O que poderiam os juízes fazer, irem contra o que manda a lei ? E quem a faz não são os juízes.
Além disso, quem, dentre as tantas vozes contrárias a segunda sentença, a da inocência, tem competência para julgar alguém sem a devida análise do processo? Por que se arvoram agora em “entendidos” a fazerem juízo legal sobre quem decidiu pela inocência? Principalmente aqueles que estão no governo, não deveriam ser os primeiros a defenderem e acatarem o cumprimento da decisão proferida? Claro que sim, mas como o “julgado” não era da sua turma, então, condene-se o coitado. Até pode ser culpado, porém, faltou aos promotores competência para mostrarem isto no segundo julgamento.
E esta é a herança danada que vai ficando e marcando o país. Julga-se por antecipação e,se não pertencer a ala das esquerdas, então já passa a ser condenado e apontado como culpado, ou em outras esferas, a não ter “méritos” para discutir posições contrárias.
Outro exemplo, podemos encontrar no caso da Reserva Raposa do Sol. Quando o STF mandou suspender a operação de desocupação, que em nível de governo federal, era considerada como verdadeira operação de guerra, lá já se encontrava forte contingente da Polícia Federal e da Força de segurança Nacional que em seguida foi reforçada para garantir a segurança na região e evitar conflitos. Contudo, os índios se colocaram acima da lei, e tentaram tomar na marra algo que juridicamente está sendo contestado. E onde ficou a tropa ? Braços cruzados. Porém, aos proprietários não restou outra alternativa senão tentar defender suas propriedades, seu patrimônio. Algo que não foi tomado a força, algo que foi construído com trabalho honesto ao longo de décadas. Mas aí então o incompetente Tarso Genro, enrolador mor da república, foi lá sobrevoar a área, mandou prender o fazendeiro e o transferiu para Brasília.
Ou seja, como a vítima não era da turma, então sofre todas as ações repressivas. Por quê quando os índios invadiram a propriedade, desobedecendo acintosamente a determinação legal, os policiais não prenderam ninguém? Por que quando os MSTs da vida invadem e depredam nossas “forças de segurança” nada fazem? Porque há no governo verdadeiro ódio contra quem trabalha. Lá, onde sindicalistas vagabundos têm assento e propina garantidos, vale a lei do mais esperto.
É triste ver a cultura que vai se solidificando na vida diária do país, a de que as instituições não devem ser respeitadas, quando tentam nos impor regras de conduta com as quais não concordamos por mero capricho ou desvio de conduta. Então, desobedeça-se a lei, agrida-se as instituições, estabeleça-se o regime da balbúrdia e da desordem: isto passa valer como impositivo ou mandamento na terra sem lei, sem ordem, sem regras. Retrocesso implacável que nos reconduz a barbárie.
Não cabe ao presidente República, no caso do julgamento sobre a morte da missioneira americana, tampouco cabe ao Tarso Genro, no caso da Reserva Raposa do Sol, assumirem a causa de um dos lados envolvidos. Eles devem é respeitar as instituições e as regras em jogo, isto é, o estado de direito. Se as regras não boas, ou são injustas, compete-lhes incentivar sua mudança. Mas nunca, em hipótese alguma, devem jogar contra a lei em vigor, ou alimentar a sua simples desobediência, como Tarso Genro fez em relação aos índios, ainda mais sendo ele um Ministro da Justiça. Agindo da forma como tem feito, presta um desserviço à Nação. O de que menos o país precisa é justamente praticar uma política de retrocesso institucional.