sexta-feira, julho 25, 2008

Rasgando a constituição

Adelson Elias Vasconcellos

Muita gente ainda torce o nariz para pessoas como o filósofo Olavo de Carvalho e o jornalista Reinaldo Azevedo, dentre uns poucos, que, diligente e insistentemente, apregoam aos quatro ventos, a rápida desinstitucionalização do país, promovida de forma premeditada pelas esquerdas e seus simpatizantes. Dentre outras pérolas que as esquerdas, comandadas pelo Petê e congêneres, contando com uma maciça simpatia de intelectuais e jornalistas, implantadas há muitos anos está o movimento do MST.

Passaram muito tempo impondo na opinião pública que o MST se tratava de um verdadeiro movimento social, que combatê-lo seria injusto, ação preconceituosa contra gente pobre que lutava por um pedaço de terra para dela tirar seu sustento. Talvez nos primórdios do movimento, a intenção até fosse esta, mas rapidamente, o movimento se espalhou pelo país de forma virulenta, a insistência de seus integrantes em viver à margem da lei conduziu oi movimento à ações violentas que, de acordo com as leis do país, classificam-se como criminosas. E, sem que houvesse de parte das autoridades a menor intenção de por fim às transgressões repetidas, rapidamente o país viu ruir um dos direitos fundamentais de qualquer sociedade democrática e minimamente organizada e civilizada, que é o direito à propriedade. Que o MST e congêneres reclamassem reforma agrária em latifúndios improdutivos, talvez a gente até compreendesse. Contudo, de alguns para cá, suas invasões. Assaltos, depredações, seqüestros, agitações, destruições, porém, estão sendo praticados em áreas produtivas, ou em estações experimentais de pesquisas, além de prédios públicos. Ora, além de tais atos se caracterizarem como banditismo puro, acabam por refletirem que o movimento perdeu a essência de sua criação, deixou de ser social, para se converter em uma quadrilha de bandoleiros e foras da lei. E, o que é pior, com a conivência totalmente consentida e cúmplice do poder público que ainda lhes dá aporte financeiro com recursos da própria sociedade que se vê agredida e ultrajada em um dos seus direitos constitucionais fundamentais.

A questão de aqui arrolar a esquerda como sendo o patrocinador maior deste barbarismo se dá justamente porque lhe interessa ter o apoio eleitoral deste imenso batalhão, e não porque elas se simpatizem com a tal reforma agrária. Quem acredita que as esquerdas arregaçam a bandeira da reforma agrária como ideologia, esquece de ver o esquerda sempre fez com a propriedade nos países por ela passou e dominou. Os socialistas de araque não aceitam a propriedade como direito privado, defendem que tudo seja estatal, inclusive a terra. Claro que implantando este ideário, os países de dominação esquerdista plantaram miséria ao invés, e Cuba é o exemplo mais próximo. E a tal ponto o ideário é falso que Cuba hoje já está abrindo permissão para a posse de terras por seus cidadãos, como forma de incentivo maior produção de alimentos.

NO Brasil, contudo, ainda tem gente que insiste no discurso do atraso. Porém, tanto o Ministério Público quando o Poder Judiciário começam a dar sinais de que, os apelos vagabundos dos bandoleiros, parecem ter atingido a exaustão, e já se começa a perceber uma mudança na opinião pública quanto a simpatia que nutria pelo movimento.

Talvez o clímax desta ação criminosa tenha sido a forma desafiadora do MST que, intimado a não mais invadir a ferrovia de propriedade da Val, resolveram afrontar a Justiça e,por duas vezes seguidas, invadiram a ferrovia no começo deste ano. Agora, a justiça resolveu dar uma resposta: condenou dirigentes do MST a pagar indenização de R$ 5,2 milhões no prazo de quinze dias. E, no Rio Grande Sul, onde o movimento tem seu quartel general, o Ministério Público reúne provas para pedir, na Justiça, a desqualificação do MST como movimento social, e que seja qualificado como organização criminosa, que é na verdade, com o que mais o movimento se assemelha por seus atos. E por que os dirigentes? Porque o MST, simplesmente é um movimento marginal, não tem existência legal. O que, por outro lado, não impediu que o governo lhe destinasse muitos milhões de reais, dentre outros paparicos, para continuarem sua senda de crimes. Claro que os dirigentes do MST, Vila Campesina e outras correntes do movimento, tratarão de se valer do truque vagabundo de alegarem, nas decisões da Justiça e iniciativas do Ministério Público, de que se tratam de perseguições políticas, preconceitos, etc. Mas que não se iludam: é mero truque mistificador, o verdadeiro canto de sereia para enganar os incautos.

Porém, se por um lado há a esperança de reavermos um direito que nos foi roubado e usurpado com, é sempre bom reprisar, a conveniência premeditada para uso político pelas esquerdas e pelo governo atual, eis que, o Rolando-Lero do Planalto resolveu achincalhar um outro direito constitucional, comum a todos os eu vivem neste país: o sigilo telefônico. Do alto de sua sapiência de boteco, o ministro da Justiça simplesmente rasgou a constituição e deu a seguinte declaração analfabeta e inconseqüente: “(...) todo cidadão, ao falar ao telefone, tem que ter a presunção de que alguém está escutando (...)". A afirmação se refere tanto às escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça quanto aos "grampos" ilegais.

Fosse Tarso Genro um cidadão comum, até se poderia debitar a afirmação delinqüente à conta de uma opinião pessoal. Contudo, Tarso Genro é nada mais nada menos do que o Ministro da Justiça, a quem caberia, por dever de ofício, informar que providências o Poder Público está tomando para que o direito ao sigilo telefônico não fosse desrespeitado, nem de forma ilegal, tampouco por abuso de muitos juízes de Primeira Instância que autorizam escutas sem base legal nenhuma para tanto. Mas Tarso ignorou qualquer bom senso e considerou o fato ilegal como coisa decretada. E, quando este direito é jogado às calendas, não é difícil de imaginar que nos sintamos não apenas ultrajados, mas cidadãos sem direitos, morando e vivendo em um país que adotou como “estado de direito” o estado policialesco, próprios dos regimes autoritários. De repente, em nome de um justiciamento imbecil e injustificado, que é o clima que se vive atualmente no Brasil, estão jogando direitos e garantias constitucionais na lata do lixo, porque “alguém” resolveu ser investigador e juiz ao mesmo tempo, e decreta a condenação de alguém, apenas porque “achou” que este alguém é criminoso. E, se este “alguém” ainda for de classe econômica mais abastada, então o circo se arma vez.

Estamos dando espaço demasiado para a ruptura institucional. Durante mais de uma década, o Brasil ignorou a ligação uterina do PT com as FARC através do Foro de São Paulo. Aceitamos como “necessária” a conivência com o MST e suas ações guerrilheiras. Agora, estamos dando margem a que direitos fundamentais sejam ignorados. Falta pouco para a Constituição se tonar peça de ficção. Falta muito pouco.