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***** Emboscada das Farc mata sete pessoas na Colômbia
Uma emboscada realizada por rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a uma patrulha de soldados no departamento colombiano de Santander deixou três policiais e quatro civis mortos na última quinta-feira (12). A patrulha teria sido atacada a tiros e com explosivos.

De acordo com o comandante regional da polícia, coronel Richard Portilla, os soldados se mobilizaram para atender a um suposto duplo homicídio na região. A cilada foi atribuída à frente Farc que atua na região da fronteira nordeste com a Venezuela.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Há alguma coisa integrante aí: tão logo as FARCs libertaram 6 reféns, todos políticos, o governo da Colômbia se apressou em agradecer o apoio dado pelo governo brasileiro. Mas também as FARCs emitiram um comunicado de agradecimento ao governo brasileiro. Porém, todos os libertados, sem exceção, se apressaram em criticar o governo Uribe, tão logo eles se acharam livres. Contra as FARCs, nada, nenhum um piu, apesar dos anos de cativeiro e das torturas recebidas. Agora, depois da libertação, esta emboscada que culminou com o assassinato de 7 pessoas, entre policias e civis.

***** Satiagraha: ação contra Abin arquivada
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a ação que pedia para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) devolver aos cofres públicos o dinheiro que gastou na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A ação popular foi apresentada pelo Nery Kluwe, ex-presidente da associação dos servidores da agência, contra o general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) e contra o delegado Wilson Roberto Trezza, diretor-geral interino da Abin. Ao determinar o arquivamento da ação, o ministro ressaltou que "para o caso em tela, aplica-se uma série de precedentes deste tribunal que o colocam como incompetente para processar e julgar, ação popular constitucional". A Abin é acusada de ter participado de interceptações ilegais de autoridades do governo federal.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Muito bem, senhor Ministro, não sendo o STF competente para julgar a ação ilegal da ABIN, portanto, uma instituição federal, contra autoridades do governo federal, a quem cabe julgar, então?

***** ONGs: 63 estrangeiras se recadastraram
O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (13) que apenas 63 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no Brasil, das 170 registradas anteriormente, fizeram o recadastramento na Secretaria Nacional de Justiça. O prazo encerrou no dia 2 de fevereiro. Segundo a assessoria do ministério, nenhuma ONG estrangeira com atuação da Região Norte se recadastrou, justamente as organizações que mais preocupam as autoridades. A maioria das entidades que encaminharam a documentação para registro é da região Sudeste – 36,5% de São Paulo e 20,6% do Rio de Janeiro.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Duas questões: desde quando alguma autoridade deste governo, em qualquer nível, se mostrou “preocupada” pela ação de ONGs estrangeiras na região norte do país? Até pelo contrário: pela ação e discurso, o que se notava era justamente o oposto, havia claro incentivo à presença delas todas, sem exceção. Ou, como justificar a doação de recursos públicos para a presença nem sempre legal? Na verdade, a MP da Pilantropia reprovada, em boa hora, pelo Congresso, permitia uma anistia ampla, geral e irrestrita para todas as ONGs em atuação no Brasil, sem exceções, mesmos as que se mantinham de forma irregular até na prestação de contas dos recursos recebidos. A outra questão é: por que o Ministério da Justiça se apressou, diante da ameaça real de reprovação da MP, em cadastrar sem critérios algum, o máximo de ONGs que pode, passando por cima do princípio básico da boa gestão pública, “anistiando” as ONGs irregulares e ilegais? Isto é um descalabro, porque, sob hipótese alguma, é admissível aceitar a atuação de entidades que, tendo recebido recurso público, ou o aplicaram de forma indevida ou sequer prestaram contas, o que seria condição básica para seu cadastramento.

E, mesmo assim, é de se perguntar, em conseqüência: quem impedirá que as ONGs estrangeiras “não recadastradas” continuam a agir dentro do país?

***** Lula bate recorde de servidores temporários
De Sérgio Gobetti, Estadão

Desde 2003, contratações precárias já somam mais de 82 mil e vão do ensino em universidades a serviços especializados de engenharia

O governo bateu recorde de contratações temporárias em 2008, segundo dados do Ministério do Planejamento. Até 31 de outubro, data do último relatório da Secretaria de Recursos Humanos, 17.530 pessoas haviam sido contratadas por tempo determinado para trabalhar no serviço público federal, mais do que o total de servidores concursados admitidos no período.

Desde o início do governo Lula, em 2003, as contratações temporárias já somam mais de 82 mil, pondo em dúvida o discurso petista em favor de um serviço público estável. O espectro de atividades exercidas por esse tipo de "servidor tampão" também é cada vez maior e vai do ensino em universidades a serviços especializados de engenharia e tecnologia da informação.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Vejam que coisa esquisita: mesmo com tanto inchaço da máquina pública, apontem qual dos serviços públicos sob responsabilidade do governo federal, exibiu alguma melhora, por mínima que fosse, em favor da população? Qual?

É público e notório que tais “contratações”, em sua grossa maioria, foram feitas não visando o interesse coletivo da população. Trata-se apenas do meio de que se vale o governo Lula para atender apetites muito pessoais de seu partido, do sindicalismo nefasto, e, como não poderia deixar de ser, para a satisfação muito particular dos políticos de sua base. E, quando se quiser conhecer as causas para o dinheiro que não chega na educação, na saúde ou na segurança, o motivo está justamente aí. Com tamanho despropósito de contratações sem a contrapartida do benefício reverter em favor da sociedade, fica muito difícil de se realizar uma reforma tributária com um mínimo de decência.

***** Senador quer tesoureiro de seu partido em agência reguladora
Lu Aiko Otta e Rosa Costa, Estadão

Argello trabalha para emplacar na ANTT o amigo Ivo Borges, que admite não ter experiência alguma em transportes

Estrela em ascensão na base aliada do governo, o senador Gim Argello (DF), líder do PTB, está prestes a concretizar um feito reservado a poucos políticos: nomear um diretor de agência reguladora. Ivo Borges de Lima, seu principal assessor há uma década, é cotado para substituir Noboru Ofugi na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O mandato de Ofugi termina no dia 18.

Borges é filiado ao PTB e ocupa o cargo de tesoureiro do escritório regional do partido. "Mas se eu for nomeado terei de me desfiliar."

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Vale aqui o mesmo comentário sobre a nota anterior, acrescentando-se, ainda, que fica comprovado o uso político das agências reguladoras pelo governo atual. O que é uma lástima, porque tal ação anula completamente as razões para a existência daquilo que deveria ser um instrumento forte de fiscalização do Estado sobre atividades econômicas, justamente para beneficiar o povo brasileiro. Mas, como isto exigiria “transparência”, o governo prefere agir sempre como se não lhe competisse prestar contas de seus atos. A conseqüência disto, sabemos bem qual é: o caminho para a corrupção fica mais curto e mais fácil.

***** Sob Cabral, empresa multiplica os contratos com o governo
Folha de São Paulo

O governo do Rio comprou a maioria dos equipamentos de informática do Estado em 2008 da empresa do sócio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB), aliado do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

A Investiplan, de Paulo Trindade, conseguiu multiplicar os contratos após a eleição de Cabral. Em 2006, os contratos do governo com a empresa somavam R$ 11,3 milhões. Um ano depois, os valores multiplicaram em mais de seis vezes, chegando a R$ 73,5 milhões. Em 2008, foram R$ 66,9 milhões.

Trindade passou a negociar gado com Picciani a partir de 2005. Desde então, os dois já compraram bois em condomínio, organizaram leilões e comercializaram gado entre si. O caso foi revelado anteontem pelo jornal "O Globo".

O governo do Estado afirmou que os contratos foram celebrados em pregões eletrônicos, nos quais as empresas que disputam a licitação só são identificadas após a definição do preço. Picciani afirmou que nunca influenciou nas compras do Estado. A Investiplan disse que "nunca precisou de influência política para vencer licitações".

Além da escalada dos valores dos contratos, a Investiplan conseguiu no ano passado um "monopólio" no pagamento por parte do governo do Estado na rubrica "equipamento para processamento de dados". De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, 93,9% dos valores efetivamente pagos pelo governo foram para a empresa.

Trindade e Picciani são amigos há 15 anos, segundo o deputado, mas só em 2005 eles fecharam o primeiro negócio. Desde então, participaram juntos de ao menos cinco transações de gado (seja como sócios ou venda entre si). A maior operação ocorreu em 2006, quando Trindade pagou R$ 1,04 milhão por 50% do clone da vaca mais premiada da Fazenda Monte Verde, de Picciani.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Com uma classe política deste “quilate”, não é difícil entender porque o país tenha tantas carências que vão atravessando anos a fio sem serem satisfeitas!

***** AGU defende MP do Fundo Soberano
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou hoje (12) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que defende a legalidade de medida provisória (MP) que autoriza o repasse de títulos da dívida pública federal ao Fundo Soberano do Brasil (FSB). Para a instituição, a MP está “em conformidade com o ordenamento jurídico” e é necessária, já que, a medida vai “minimizar os efeitos da crise financeira internacional”. Com essas alegações, a AGU diz esperar a declaração de constitucionalidade da MP, com o indeferimento da liminar pedida pelos partidos e a declaração da improcedência da ação. Após receber as informações, o STF encaminhou o processo à Procuradoria Geral da República (PGR) para emitir seu parecer sobre a matéria. A decisão do STF está prevista para abril.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Não sei se, diante deste parecer da AGU, é o caso da gente rir ou chorar. Chorar de raiva, vergonha e indignação, porque, santo Deus, o tal Fundo Soberano nasceu antes da crise explodir por aqui. Mais: que raio de fundo é este bancado com dívida interna que é bancada com os juros mais altos do mundo? Será que não havia um raio de “especialista” capaz de orientar a turma da AGU quanto a besteira que se está praticando, ou ao menos, para demonstrar do que se compõem um fundo soberano decente?