" O principal problema da pasta não é a carência de recursos orçamentários, mas sim a não execução dos recursos disponíveis "
BRASÍLIA - Desde 2003, o governo deixou de investir um total de R$ 25,7 bilhões em estradas federais, apesar de os recursos estarem disponíveis no orçamento do Ministério dos Transportes. Esse valor representa 80% dos R$ 32 bilhões que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) estima serem necessários para recuperar a malha rodoviária federal. Os números mostram que a situação ruim da malha rodoviária - 69% das estradas são consideradas entre regular e péssimo - não pode ser creditada à falta de recursos públicos.
Ao longo dos últimos sete anos (até 30 de setembro), dos R$ 52,8 bilhões destinados a investimentos na pasta, foram efetivamente pagos R$ 27 bilhões, equivalente a 51,1% do total, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. No mesmo período, o orçamento de investimentos do Ministério dos Transportes mais que triplicou, passando de R$ 3,1 bilhões em 2003 para R$ 11,4 bilhões em 2009. Em proporção ao total da economia brasileira, os investimentos também aumentaram: passaram de 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2003 para 0,38% do PIB em 2008.
- O principal problema da pasta não é a carência de recursos orçamentários, mas sim a não execução dos recursos disponíveis - diz o economista Gil Castelo Branco, coordenador do Contas Abertas.
Pelo levantamento, o dinheiro efetivamente pago em sete anos passou de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 5,1 bilhões em 2009, considerando-se as contas até setembro passado. Esse montante inclui os chamados restos a pagar, ou seja, recursos empenhados em um ano e liquidados nos anos seguintes.
Orçamento do ministério cresceu desde 2007
Desde 2007, quando foi anunciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimentos do Ministério dos Transportes deu um salto. Passou de R$ 6,2 bilhões em 2006 para R$ 10,9 bilhões em 2007. Em três anos foram destinados R$ 33,3 bilhões para investimentos no órgão, mas foram efetivamente liquidados 17,7 bilhões até 30 de setembro - 53% do dinheiro disponível.
- Para cada R$ 3 autorizados, foram gastos pouco mais de R$ 1,50 - diz Castelo Branco.
Em resposta aos números, o ministério ressaltou o "crescimento significativo" do volume de recursos destinados à infraestrutura de transportes. Em nota enviada ao GLOBO, a assessoria de comunicação afirma que esse dinheiro restabelece as condições para a execução das obras necessárias para os transportes brasileiros. E também adverte para a inclusão de vários projetos novos, "cujos serviços foram iniciados recentemente, mas ainda não alcançaram um fluxo de medição intenso".
A nota diz que fatores externos devem ser levados em conta ao avaliar a execução orçamentária. Cita como exemplos o clima; condições de empresas de construção para o atendimento de demanda cada vez maior por mais serviços; oferta de mão de obra e fornecimento de insumos, entre outros.
Castelo Branco avalia que um dos principais problemas da área de transporte é a gestão dos recursos. Segundo informações do setor, atualmente leva-se em média 210 dias para um projeto ser analisado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Diretor de Projetos e Pesquisas do órgão, Miguel de Souza admite que existe excesso de burocracia, mas ressalta que esforços vêm sendo feitos para reduzir os prazos de pagamento das medições e avaliações.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Como sempre, o grande drama brasileiero é falta de recursos e, sim, de projetos efetivos de realização e a devida escala de prioridades. Gasta-se muito, e mal, em coisas perfeitamente dispensáveis. Em consequência: acaba faltando para educação, saúde, segurança, infraestrutura, etc. E, quando o recurso é disponibilizado, acontece o que a reportagem demonstra, falta COMPETÊNCIA para gerenciar o recurso de forma adequada dando-lhe destinação objetiva. Em outras palavras: o pac continua sendo aquela farsa que a gente tem afirmado desde que ele foi lançado.