Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria sancionar ainda segunda-feira a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso Nacional nos dias que antecederam a conferência climática em Copenhague (Dinamarca). O texto referendado pelos parlamentares, contudo, não permaneceu inalterado. Segundo informações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, Lula decidiu promover três vetos ao projeto.
De maneira geral, as mudanças enfraquecem o compromisso brasileiros com as causas ambientais e atendem pedidos de setores do governo preocupados com o impacto que a adoção de determinadas medidas de proteção ao clima poderia ter em outras áreas, como a economia. Um dos pontos vetados, por exemplo, é o que proíbe o contingenciamento de recursos para ações de enfrentamento das alterações climáticas.
Minc explicou que esse item foi vetado por motivos técnicos, pois, de acordo com alerta da Advocacia-Geral da União a lei não poderia dispor sobre o contingenciamento de recursos orçamentários. Na prática, no entanto, ao manter a possibilidade de aplicação do contingenciamento, o governo garante uma margem de manobra que lhe permite destinar os recursos previstos para o enfrentamento das mudanças climáticas para outras áreas que preferir.
Também foi vetado, a pedido do Ministério de Minas e Energia, o item que trata do “estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas e ao paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis”. Segundo Carlos Minc, a razão do veto foi o uso do termo “abandono”, ao invés de alguma expressão que sinalizasse para uma gradativa substituição das fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.
O terceiro veto recai sobre o Artigo 10, que trata justamente da substituição gradativa dos combustíveis fósseis e estabelece as formas como seria feita essa substituição. O veto também ocorreu a pedido do Ministério de Minas e Energia e entre os motivos apontados está o fato do texto determinar o estímulo para a construção apenas de usinas hidrelétricas de pequeno porte, explicou Minc. O Ministério de Minas e Energia, contudo, exigiu que o texto também contemplasse usinas maiores com o argumento de que mesmo as instalações de maior porte podem ser consideradas geradoras de energia limpa e renovável. A construção de grandes hidrelétricas, no entanto, é um alvo constante das críticas de ambientalistas preocupados com o impacto das obras sobre determinados ecossistemas.
A Política Nacional de Mudanças Climáticas estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Apesar dos vetos, a lei que Lula sancionaria segunda-feira mantém o núcleo da proposta climática do governo ao prever a elaboração de um decreto com as metas que cada setor da economia nacional deverá assumir para contribuir com a redução das mudanças climáticas. Em janeiro serão realizadas reuniões com governos estaduais, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, setor agropecuário, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial. Por enquanto, a lei sancionada por Lula mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
– Vamos ter metas, mesmo que Copenhague não tenha sido tão bem-sucedida – completou Carlos Minc.
Minc minimiza embate com Edison Lobão
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, minimizou segunda-feira o embate com o colega de governo, ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os dois trocaram farpas recentemente por causa da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Apesar dos questionamentos de Lobão sobre uma suposta demora na concessão de licença ambiental para a liberação da obra, Minc disse ser “natural” que o interessado na construção da usina tenha pressa na sua conclusão.
– Quem quer fazer a obra quer que ela aconteça, é razoável isso. Agora, o nosso papel não é só ser pautado pelo ritmo de quem quer fazer, porque tem as leis, a saúde, os rios. Assim é e assim será. A gente tem que pelo menos tratar disso com bom humor – afirmou o ministro. Minc voltou a defender que o licenciamento ambiental não seja visto “só com número de carimbos” para obras, uma vez que é um “instrumento de proteção da sociedade”. – O objetivo principal do licenciamento não é cartorial, é aperfeiçoar o projeto. Isso foi absorvido, um pouco pra cá, um pouco pra lá, se chegou a um termo que é esse.
Segundo o ministro, no caso de Belo Monte a análise do projeto realizada durante o licenciamento ambiental está melhorando a previsão da obra.
– Muitas coisas que estavam erradas e iam causar sérios problemas no projeto original estão sendo aperfeiçoados em relação ao transporte fluvial, peixes – ressaltou. A expectativa do Ministério de Minas e Energia era que leilão para a construção da usina ocorresse na semana passada, mas o procedimento acabou atrasado depois que o governo decidiu esperar a licença prévia ambiental a ser expedida pelo Ibama. (Com agências).
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Primeiro, reparem a postura do senhor Minc: é de um cinismo espantoso. Depois de tudo o que ele disse, agora na frente do "carrasco", só faltou beijar-lhe as mãos! Sujeitinho asqueroso.
Mas, vamos lá. Este é um daqueles atos que bem caracterizam o governo Lula: pura encenação, pura fanfarronice, jogando prá torcida. Claro que tem gente que viu o truque e não se conteve: bateu duro e criticou intensamente a atitude do governo, principalmente, o veto integral ao artigo 10º., que no fundo, era o mais importava.
Interessante este dado: a Lei de Mudança Climática, ainda diz que as metas de 36% a 39% de redução das emissões futuras serão voluntárias. Uma lei para dizer que seu objetivo é voluntário é mesmo puro teatro. Somos campeões em criar leis sem força de lei. Jogo de cena, portanto. E, acreditem, na campnha eleitoral eles vão apresentar esta “pérola” para mostrar que o governo tem o meio ambiente como prioridade. Como vimos, não tem é nada, a não ser claro, a hipocrisia de sempre..