Ayres Britto: "Punição de Dilma só com prova robusta". Então, tá...

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Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, disse que a Justiça Eleitoral não está alheia à movimentação de Lula e da candidata dele à sucessão, Dilma Rousseff.

“Não tenham dúvidas: estamos atentos”, disse o ministro a propósito da acusação de que o presidente e a ministra estariam fazendo campanha fora de época.

Ayres Britto insinua, porém, que não são claras as linhas que separam o ato administrativo do palanque eleitoral.

“É tênue a linha que separa a necessária prestação de contas dos governantes da mera promoção eleitoral. Depende do caso”, afirmou.

“Conta-se muito com o bom senso do juiz. Mas deve haver prova robusta. Na dúvida, como manda o bom direito, a Justiça fica a favor do acusado”.

Ayres Brito falou à revista Veja . Suas declarações vêm à luz horas depois de o TSE ter anunciado mais uma decisão “em favor do acusado”.

Nesta sexta (5), o ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou improcedente mais uma queixa da oposição. Foi a quinta reclamação levada ao arquivo.

Um número cada vez maior de brasileiros sabe que Dilma é a candidata do governo à sucessão presidencial.

Convertido em cabo eleitoral da ministra, Lula a exibe semanalmente em solenidades e inaugurações com ares de comício.

Reza o artigo 36 do Código Eleitoral que "a campanha só é permitida depois de 5 de julho". E fica nisso. A lei não esmiúça as transgressões.

A ausência de detalhes converte o julgamento das representações numa espécie de loteria togada. Por ora, Lula e Dilma têm sido, por assim dizer, premiados.

Fica a impressão de que a Justiça Eleitoral, como os outros ramos do Judiciário, além de cega, perdeu a lente de contato com a realidade.

Há ainda por julgar quatro representações do PSDB, DEM e PPS contra Lula e Dilma. Outras virão.

Ayres Britto assegura: “O TSE avaliará todas com serenidade”.

Contudo, seria interessante que o ministro Ayres Brito considerasse um detalhe que considero importante: a de que os juízes relatores devem se considerar impedidos quando houver base para tanto, e este é o preciso caso do juiz Joelson Dias que arquivou a quinta representação contra a dupla Lula-Dilma.

O leitor poderá consultar a ficha do juiz Joelson Dias lendo o clipping abaixo publicado no blog do senador Álvaro Dias, do Paraná. Veja como o citado juiz é uma pessoa "isenta" para julgar o caso:

Erenice Guerra, o braço direito da ministra Dilma Rousseff na Casa Civil da presidência da República (envolvida na elaboração do dossiê anti-FHC), emplacou Joelson Dias, seu ex-sócio em um escritório de advocacia, como novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele tomará posse no próximo dia 16. O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter encaminhado para a escolha de Lula uma lista com os nomes dos advogados Admar Gonzaga, Alberto Pavi e de um terceiro. O de Gonzaga, que constara de listas anteriores, evaporou-se. Ele advogou várias vezes para o DEM. Pavi passou a encabeçar a lista. Que foi completada com Evandro Pertence, filho do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, e Joelson. Lula mandou às favas o costume que respeitou nos últimos seis anos de nomear o cabeça de lista.

Além disto, é preciso que a análise dos discursos como também dos cenários, além da forma como são recrutadas as pessoas para comporem a claque indispensável, como, é importante destacar, os “bilhetinhos” que são distribuídos, são sim, embora o TSE queira negar, palanques eleitorais. Há ataques à oposição? Só se os juízes falam idioma diferente do português para não entenderem. E há referência sim a candidatura de Dilma. Uma coisa é inaugurar obras e prestar contas, outra bem diversa, senhores ministros do TSE, é a autopromoção para fins eleitorais. É disto que os senhores juízes do TSE padecem de inteira cegueiera...

Melhor fariam se o critério de um peso e uma medida fosse adotado também com Lula, porque, por muito menos, o TSE já condenou e cassou mandatos. Como ainda, e conforme vimos na reunião que deveria ser de Estado descrita no artigo de Dora Kraemer abaixo reproduzido, com seus ministros, Lula praticou visivelmente uma campanha eleitoral. Toda a agenda foi recheada com instruções a respeito. E não se tratavam de “instruções” republicanas, foram de cunho partidário.

O senhor Ayres Brito justifique como quiser, mas o TSE está precisando, como diz o jargão popular, ”cair na real”. Porque, do jeito que a coisa vai, o que estamos assistindo é um “cair na gandaia” , onde o limite legal simplesmente está sendo chutado sem dó nem piedade. É uma farra de um lado só. Sendo assim, ou o TSE não vê porque não quer e aí já se trata de farsa, ou seus ministros estão, de fato, usando de dois pesos e duas medidas em seus julgamentos.

Falei em um peso e uma medida? Certo. Acontece que, em situações semelhantes, só que envolvendo outros políticos, o TSE não teve dúvidas em cortar o mandato, mesmo que as “provas” não fossem assim tão robustas. Como me parece que eles esquecem o passado facilmente, não faria mal algum que os relembrássemos de alguns “discursos” motivadores de cassações como o vídeo abaixo.

Senhor Carlos Ayres Brito: faça-nos o favor, não agrida nossa inteligência com papo furado para justificar o injustificável descritério de julgamento dos processos encaminhados ao TSE.  O comparativo abaixo desqualifica a isenção que o TSE tenta passar. Portanto, chega de enrolação: o TSE, visivelmente, não está vendo a campanha eleitoral antecipada da dupla Lula-Dilma porque não quer. Os fatos estão todos aí.