Comentando a Notícia
Quem é Joelson Dias ? Bem, sabe-se que foi sócio de Erenice Guerra, nº 1 da Casa Civil depois de Dilma Rousserff, em um escritório de advocacia. Pois saibam, ainda, que foi este o ministro que recusou a representação das oposições contra a candidata Dilma Rousseff e o presidente Lula por campanha eleitoral antecipada. Independente de outros detalhes de seu curriculum, manda a boa norma da ética jurídica que, diante de um fato como esse, o mínimo que se espera de um juiz é declarar-se impedido, até para preservar a isenção da decisão jurídica que venha ser tomada. Mas qual o quê? A única coisa que esta gente não tem são estes importantes valores de grandeza de conduta pública.
Mas não foi o que o cidadão fez. Recusou e pronto. Aliás, o TSE já acumula quatro recusas contra dupla que, como todo o Brasil assiste há pelo menos dois anos, está em plena campanha eleitoral, utilizando-se de recursos, de pessoal e das instalações do Estado para atividade partidária, o que se sabe ser completamente ILEGAL. A única instituição que ainda não se deu conta deste fato é o próprio TSE, justamente aquela que sabe ser forte contra governadores, prefeitos, deputados, vereadores & Cia., mas que se mostra mansa feito cordeiro diante da presidência e sua candidata. Até aqui, nenhuma surpresa, portanto.
É claro que a decisão vale por um salvo conduto para que a dupla e todos os que os cercam continuem atropelando as leis vigentes, sempre sob o beneplácito de juízes “amigos”. Que a lei vá às favas ou sirva para os adversários, menos para a dupla que continuará comandando o espetáculo circense da plena campanha eleitoral, a que se dedicam há muito tempo.
Assim, vale aqui reproduzir recente artigo de Dora Kraemer, Estadão, onde a jornalista fez um pequeno relato de ações que, a luz das leis, já seria escandaloso mas, que ao olhar cúmplice e conivente de juízes suspeitos do TSE, parecem não significar absolutamente nada. Assim, quando o país inteiro grita contra a porcaria do Poder Judiciário, que só protege a elite ou os políticos, impossível não lançar um olhar de compreensão para esta grita e protesto.
Mas pelo menos, por enquanto, podemos protestar. Aliás, em caso de vitória de Dilma, esta liberdade esteja sob mira de intervenção e limitação, bastando ver o texto do que seria seu programa de governo, e as ações que estão sendo tomadas neste último ano de governo Lula. Pelo menos, como o exemplo dado por Joelson Dias, já podemos ir relacionando os capachos que se colocarão permanentemente a serviço do projeto autoritário que está sendo preparado pelo PT, dentro das instalações e com recursos do Estado.
Segue a reprodução do texto da Dora Kraemer. Quem sabe um verdadeiro juiz, atento às leis e ao seu correto cumprimento, não venha tomar uma decisão no sentido de resguardar a lisura do próximo pleito, levando em conta, apenas, o elenco de irregularidades cometidas, ignorando qualquer relação ou compromisso de amizade ou de sentimento de gratidão...
Comitê central
Dora Kramer, O Estado De S. Paulo
Se a realização de uma reunião entre o presidente da República e seu ministério em uma das residências oficiais da Presidência, a Granja do Torto, em que dos 14 pontos abordados 12 são de caráter político-eleitoral, não é uso da máquina pública, difícil definir o que seja abuso de poder.
Decisões de governo propriamente ditas foram anunciadas duas: a alteração da previsão de crescimento do PIB de 5% para 5,2% e o anúncio lançamento do PAC 2 para fim de março. Nada que precisasse da moldura de uma reunião ministerial para ser dito.
Mas o cenário imponente foi usado ao molde da necessidade do presidente Luiz Inácio da Silva em exibir todo o seu peso como cabo eleitoral da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Deu o recado: é o governo em ação.
E explicitou tarefas, uma a uma, à vontade como se estivesse no comitê central da campanha à própria sucessão.
No centro da mesa, rodeado de ministros, Lula avisou que quer mesmo uma eleição plebiscitária. Ponto um.
Ponto dois: afirmou que o lema será "quem sou eu contra quem és tu". Por "eu e tu" entenda-se Lula e Fernando Henrique Cardoso. Uma maneira de o presidente não apenas se aproveitar da situação desfavorável a FH nas pesquisas, mas principalmente de conferir ao governador José Serra o status de pupilo, procurando igualá-lo a Dilma.
Ponto três: insultou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, porque ele teve a ousadia de dizer que se seu partido ganhar a eleição vai acabar com essa história de chamar cronograma de obras de governo de PAC.
Ponto quatro: pediu a Dilma que faça uma campanha de alto nível.
Ponto cinco: orientou os ministros para que fiquem longe do tiroteio eleitoral.
Ponto seis: determinou a todos que tenham na ponta da língua dados para rebater os ataques da oposição.
Ponto sete: informou que Dilma fica no governo até 3 de abril e determinou aos demais ministros candidatos que façam o mesmo.
Ponto oito: informou que em breve vai conversar com Ciro Gomes sobre a candidatura dele a presidente.
Ponto nove: lembrou que o governo perdeu a eleição no Chile porque se dividiu.
Ponto 10: ordenou ao ministro da Fazenda e ao presidente do Banco Central que falem sobre dados que afetam a vida das pessoas e evitem a macroeconomia, tema de difícil entendimento para o eleitor médio.
Ponto 11: lançou o vice-presidente José Alencar candidato ao Senado por Minas.
Ponto 12: comunicou que Dilma continua estrela do PAC, mesmo no palanque.
Ponto final: se isso não é uso da máquina pública em prol de interesse particular, Deus nos livre do momento em que a coisa apertar e o abuso começar.