O Banco Central divulgou recentemente que o setor público do país, que engloba a União, os estados e os municípios, além das empresas públicas, registrou um superávit nominal da ordem de R$ 2,2 bilhões em janeiro. Segundo a informação, é o primeiro superávit nominal do governo desde o mês de outubro de 2008.
Embora janeiro seja um mês atípico, já que muitas das despesas orçadas, especialmente as que estão fora dos itens de despesas correntes, ainda não estão formalmente empenhadas e, consequentemente, seus desembolsos ainda não estão autorizados (*), não resta dúvida de que um resultado nominal positivo é sempre uma boa notícia. Melhor seria, porém, se esse resultado viesse a repetir-se todos os meses, mas esse parece ser um ideal muito distante.
O máximo a que os governos têm se proposto, já faz alguns anos, é o estabelecimento de metas de superávit primário, que vem a ser o resultado das contas públicas sem a parcela das despesas financeiras – os juros da dívida pública. Trata-se, na verdade, de uma ginástica contábil e semântica que visa tão somente a iludir os cidadãos comuns. Todos os meses, com raras exceções, como em janeiro último, o setor público gasta mais do que arrecada, mas publica um resultado superavitário, que muitos gostam de chamar de “economia para pagar juros”. Só que essa economia, na imensa maioria das vezes, não é suficiente e o resultado real é um déficit real, que precisa ser coberto com a emissão de títulos, ou seja, com mais dívida.
Qualquer um de nós, ao traçar o orçamento doméstico, lista, no rol das despesas, todos os gastos da família. Isso inclui alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, lazer, etc. Todas as prestações referentes a compras a prazo ou dívidas bancárias, que embutem juros, fazem parte do nosso orçamento. Dessa forma, as prestações de um carro ou de uma TV novos significam a redução de outras despesas, como lazer, por exemplo, durante um certo período. Não importa qual é o tipo de gasto, se ele é financeiro ou não, o certo é que as nossas contas precisam fechar, ou seja, nossas receitas devem ser, no mínimo, iguais às despesas, para que não precisemos lançar mão de nossas poupanças, não nos tornemos inadimplentes ou nossas dívidas não cresçam além de limites razoáveis. O mesmo raciocínio é válido para qualquer empresa que se preze, pois, do contrário, o caminho é a falência.
Infelizmente, no entanto, isso tudo vale somente para os simples mortais. Para o governo, não. Os políticos e os burocratas, como bem sabemos, estão acima do bem e do mal. Quase sempre gastam muito mais do que arrecadam e financiam seus eternos déficits através da emissão de títulos ou de moeda. No primeiro caso, forçarão a sociedade a pagar impostos sempre mais altos e, no segundo, criarão inflação, cujos efeitos de longo prazo são devastadores.
Como ninguém acha bonito gastar mais do que ganha, especialmente a maioria dos eleitores ainda não contaminados pela ideologia esquerdofrênica do Estado gastador, os políticos e burocratas criaram esse eufemismo matreiro chamado superávit primário. Eu disse eufemismo, mas trata-se de uma grande mentira, apoiada num mero artifício contábil.
Mecanismos de crédito, quando utilizados de forma coerente e inteligente, podem ser ferramentas fantásticas para o incremento dos negócios privados. Todos nós, sejamos empresários ou cidadãos comuns, estamos sempre visando a expandir um negócio ou mesmo adquirir bens e serviços para a família, como uma casa nova, um automóvel, etc. Muitas vezes, não temos condições de comprar tudo que desejamos ou de que precisamos, sem a ajuda de financiamentos. Principalmente para as pessoas mais pobres, o mecanismo de crédito pode ser de grande valia para a realização de muitos sonhos.
Mas é preciso ter cuidado. Tomar dinheiro emprestado para financiar gastos correntes, ou seja, despesas do dia-a-dia, pode ser muito perigoso. É um sinal claro de que estamos vivendo acima das nossas possibilidades, o que, a longo prazo, será fatal. E é exatamente isso que vem acontecendo com os sucessivos governos brasileiros, já faz muito tempo. A burocracia do Estado gasta aproximadamente 40% do produto interno bruto do país, mas somente perto de 2% desse valor são investimentos. Todo o resto são despesas de custeio e benefícios.
Depois da crise de 2008, impulsionados pela onda intervencionista que tomou conta do mundo e encheu o governo tupiniquim de incentivos para esbanjar o dinheiro alheio, esses gastos só fazem aumentar, numa tendência frenética, colocando em risco a solvência do Estado e comprometendo as futuras gerações, que serão quem pagará a conta. Os governantes que hoje tomam dinheiro emprestado no mercado não são os mesmos que terão que pagá-lo lá na frente.
Políticos e burocratas de hoje amanhã estarão aposentados com gordas aposentadorias, enquanto os nossos filhos e netos já iniciarão a vida com uma dívida imensa a resgatar.
Como bem disse certa vez o Senador americano Ron Paul, para os governos a emissão de títulos públicos é como um cartão de crédito sem limites, cuja fatura deve ser entregue a terceiros. Ao contrário da maioria dos mortais, que precisam apertar o cinto para pagar as contas, os governos sentem-se à vontade para esbanjar cada vez mais, pois não precisam se preocupar com a conta no fim do mês.
Tenho pena das nossas crianças...
(*) Ao contrário das empresas, as despesas do governo são contabilizadas pelo critério de caixa, ou seja, somente no momento dos efetivos desembolsos, e não, como é comum, pelo critério do período de competência. Por exemplo: se uma empresa compra um insumo a prazo, esse gasto é contabilizado no momento da compra, mesmo que o pagamento ao fornecedor venha a ser feito meses depois. Já as despesas do governo, pelo menos para efeito de apuração desses resultados, só são computadas por ocasião do efetivo desembolso.