Comentando a Notícia
Sob o título acima, há um texto no jornal O Globo que merece ser lido com profunda atenção. Não que ele seja para nós alguma novidade. Em diferentes artigos e comentários já o abordamos, mas vale reinterar a abordagem que nele se faz. Ali, é possível identificar com absoluta clareza um método fascista de governança pública. Além de se praticar um atentado moral à transparência pública das contas governamentais, quando pilhado no delito, o governo Lula joga na base do “outros também fizeram”. Primeiro, a acusação contra o governo tem procedência. A magia com que se maquiou o superávit primário é maquiavélico, e revela o nenhum compromisso do governo não apenas com a ética e moralidade das ações públicas. Mas, sobremodo, para com a manutenção do saudável equilíbrio e sustentabilidade do momento econômico atual.
Trabalha-se apenas e tão somente no curto prazo e, mesmo assim, naquela capaz de produzir efeitos eleitoreiros. Dane-se o país, dane-se quem vier depois, que se virem e paguem o preço político de corrigirem as mazelas cometidas no presente. Isto revela que, de fato, como se diz aqui há muito tempo, que Lula não está nenhum um pouco interessado com um projeto de país. Sua visão se estreita no pleito mais próximo com o único propósito de manutenção de poder. E só.
E, que se note, não tenho a menor preocupação sobre quem sucederá Lula, se Dilma ou Serra. Aqui o que se quer é mostrar para os que acessam este blog o quanto precisamos dar à educação a prioridade máxima para que o povo, ou parte dele, deixem de ser manietados e induzidos a escolhas equivocadas. Educar e informar são ferramentas indispensáveis para que o cidadão não se deixe enganar pela demagogia pobre dos anões morais que vicejam no mundo político brasileiro.
Se, contudo, a escolha recair sobre a “continuidade” do que está aí, que pelo menos se saiba o que nos aguarda. Ninguém poderá alegar “ter sido enganado”. Todos precisam ter consciência plena de que suas escolhas tem um certo preço a pagar. Segue o texto.
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O governo Lula está produzindo o maior retrocesso na História recente do país na transparência das contas públicas. Ontem foi um dia de não se esquecer. Dia em que o governo fez a mágica de transformar dívida
em receita. E assim produziu o maior superávit primário do país em setembro, quando, na verdade, o Tesouro teve um déficit de R$ 5,8 bilhões.
O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte:
1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$ 74,8 bilhões.
2) transferiu uma parte, R$42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da
empresa.
3) entregou o resto, R$ 31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano.
4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram.
5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal.
6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$ 31,9 bilhões, era receita.
De acordo com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso é igualzinho à receita de concessão que o governo Fernando Henrique registrou no seu superávit primário quando vendeu a Telebrás. Não é não.
Aquele momento o governo estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro. Agora ele está transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu.
Se fosse igual à receita de privatização, como Augustin fala, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES? É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.
O secretário disse que “essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit é errada.” Segundo ele, se o BNDES não entrasse o Tesouro perderia participação na Petrobras. Conversa. O governo não fez diretamente porque ficaria mais explícito o truque de fazer sopa de pedra.