Adelson Elias Vasconcellos
Em agosto, durante a campanha eleitoral para o primeiro turno, alguns jornalistas inquiriram a então candidata sobre a necessidade de se fazer um ajuste fiscal. Eis sua resposta:
“Com o país crescendo a 7%, com inflação sob controle, com o atual nível de reservas (internacionais)… Eu vou fazer ajuste fiscal para quê, hein? Eu não concordo que o Brasil tenha que se submeter sistematicamente, a cada fim de governo, a um ajuste fiscal”.
Mais adiante, quando estava em Porto Alegre, comemorando o nascimento de seu neto Gabriel, e diante dos números que insistiam em projetar um ajuste fiscal mais do que necessário, a declaração de dona Dilma foi esta:
"O papo do ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz porque precisa. E eu quero saber, com a inflação sob controle, com a dívida pública caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste para contentar a quem? Quem ganha com isso? O povo não ganha.”
Com base nestas declarações, e diante do que se via no quadro econômico do país, em 11 de setembro, achei que era hora de manifestar minha contrariedade com tais afirmações. Postei neste dia um artigo, Ajuste fiscal? Dilma entende que não precisa. Azar o nosso, do qual extraio este trecho:.
(...) Dilma declarou em Porto Alegre, que a ideia de ajuste fiscal é algo ultrapassado. Que o atual momento econômico dispensa tal medida. Bem, isto é o que nós vamos ver. Dilma começaria muito mal seu governo se acaso insistisse no mesmo conceito. A questão fiscal nada tem de ultrapassado. Trata-se de um corretivo que deve ser aplicado sempre que um governo não consegue conter seus gastos muito além das receitas. É precisamente o que vem ocorrendo no Brasil, e não é fato recente.
Pode ser até que a candidata do Lula diga isso pelo fato de estarmos em período de campanha e teme que se afirmar que o país precisará de uma pequena intervenção cirúrgica em suas contas, isto acabe abrindo flancos para avaliações quanto a saúde econômica do país.
Como disse, o ajuste será indispensável para garantir que o governo, no médio prazo, eleve a capacidade de investimento público que, apesar do discurso, continua muito aquém do necessário e do possível. Portanto, tempo ao tempo. Mas seria bom que os jornalistas guardassem esta declaração no bolso. Acho que a Dilma não sabe bem o que lhe espera. (...)
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Ontem, em entrevista ao Jornal da Globo, o senhor Guido Mantega, confirmado para continuar à frente do Ministério da Fazenda, deu as declarações que estão aqui.
A entrevista foi feita por Heraldo Pereira que começou dizendo “A hora é agora”. De fato, passada a eleição, garantido o poder, chegou a hora da verdade e, neste sentido, não importa mais “enganar” os eleitores: eles não são mais necessários.
Claro, Guido Mantega, inteligente que é e bem orientado, teve o cuidado de não se referir a “ajuste fiscal”, preferiu um sinônimo: consolidação fiscal. E o que isto significa? Cortar gastos de custeio do governo e abrir espaço para o setor privado. E os projetos de aumento de despesas no Congresso Nacional ? Bem, precisarão ser contidos, não é mesmo? Mas a ordem é “...Acabar com a miséria com solidez fiscal, com acomodação dos gastos que são a mais”. E o que vem a ser isto, senão o velho, bom e necessário “ajuste fiscal”, que é nada menos do que a compatibilização das despesa com as receitas, para impedir a geração de rombos orçamentários os quais, para serem cobertos, precisarão ou de elevação do endividamento, o que obriga na manutenção da taxa de juros nas alturas, ou por aumento da carga de impostos o que, nas atuais circunstâncias, provocaria uma instabilidade e um desagrado generalizado na sociedade. Começar um governo em tais condições não é uma boa receita.
E as promessas? Bem, já se vê que cortar gastos significa não atender todas as promessas feitas e, a tal PEC 300, a que aumentava de forma desproporcional, em todo o país, os salários dos policiais, estará condenada a não passar, não na forma prevista ao menos. Reajuste da tabela do imposto de renda na fonte? Nem pensar. Aumentos reais do salário mínimo? Esqueçam. Aumento do Judiciário? Aumento dos parlamentares? Bem isto é o que veremos mais à frente. Mantega também falou em desoneração de impostos, o que contraria a ideia de ressuscitar a CPMF.
A governabilidade é compromisso de todos. Governar é obrigação de quem venceu, portanto, quebrar as promessas em relação a aumentos salariais terá um preço político. Se o interesse é pelo bem do país como um todo, e não apenas a manutenção do poder pelo poder, Dilma deverá resistir e se empenhar em vencer as barreiras políticas que irá encontrar.
O mesmo se diga sobre o salário mínimo. Mantega está dizendo que o governo quer R$ 540. Os sindicatos já avisaram que não aceitam. Alguém precisa mostrar o lado real. Quem o fará? Lula passou oito anos alimentando que tudo é possível, que no mundo da fantasia em que viveu não há limites. Ocorre que a economia mundial foi um motor propulsor que ajudou a criar este clima. Isto hoje não é mais possível. O Brasil precisa voltar a sua própria realidade e, neste sentido, não dá para manter o oba-oba dos oito anos de Lula.
Claro que ajustes são e devem ser feitos sempre que as contas estiverem desordenadas. Mas se isto vale impor alguns sacrifícios à sociedade, no caso, aumentos salariais abaixo do que pedem algumas categorias e sindicatos, por outro lado, também impõem que o governo sacrifique alguns anseios internos. Certo? Infelizmente, não é bem assim. Se a gente garimpar o noticiário, veremos que Telebrás, Eletrobrás, TV Brasil, o próprio BNDES, estão no centro de aumento de gastos. Este gigantismo estatal será contido? Duvido. E a própria presidência da república dá sinais controversos. Na edição de hoje do Estadão eis uma manchete singular: Estrutura da Presidência ganha mais 90 cargos.
Para atender a novas tarefas, inclusive no Judiciário, projetos aprovados em comissões da Câmara preveem criação de outros 1.321 postos comissionados, com um impacto nas contas públicas estimado em R$ 267,2 milhões até 2012. Adotando um discurso típico de tecnocratas, Miriam Belchior, escolhida para suceder Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, disse que a meta, no governo Dilma, é "fazer mais com menos dinheiro". Mantega disse que com o crescimento econômico acima de 5% não é possível criar novas despesas.
Por enquanto, como se vê, está havendo um comprometimento, de um lado, em se evitar aumento de despesas sobre salários, mas, por outro lado, o enfoque do governo sobre si mesmo, contradiz o discurso, porque se mantém a linha do fazer o mesmo com mais. Maioria parlamentar para impor uma nova cultura, Dilma tem e de sobra. Resta saber até aonde há vontade política para tornar o discurso uma realidade permanente. Porque uma coisa é certa: o cenário econômico é preocupante. Temos aí, de forma clara, déficit público maquiado, inflação ascendente, o maior déficit de balanço de pagamentos da história, câmbio supervalorizado e crescimento descontrolado das importações. Resolver tais questões exige, sem dúvida, muito mais do que simples discursos.
E as promessas de campanha? Ora, meu amigo, eram apenas isso: promessas de campanha.