segunda-feira, janeiro 17, 2011

A responsabilidade do Estado e a irresponsabilidade de Lula

Adelson Elias Vasconcellos

Quanto mais tempo vai passando, mais o desastre do governo Lula vai se confirmando. Não foi por outra razão que ele lutou e se empenhou tanto para fazer de Dilma sua sucessora, e deixar pelo menos 40% de sua “gente” ocupando ministérios . Imaginava ser a única maneira de manter oculta da opinião pública a verdade que, nem a campanha muito menos a propaganda mentirosa, foi capaz de mostrar. E, mesmo tendo se cercado de todos os cuidados, os eventos que se sucedem, vão desmoronando o castelo de areia que construiu em torno de sua figura. Claro que há os que ouvem, mas não querem ouvir, os que veem, mas não querem enxergar. Afinal, bom senso não é artigo que se compra nas boas lojas do ramo. A tragédia do Rio de Janeiro não foi nem a primeira nem a última das muitas tragédias, físicas e morais, que seu desgoverno propiciou. Luiz Inácio passou oito anos empurrando seus erros e omissões para terceiros, no caso, o seu terceiro de estimação, o ex-presidente Fernando Henrique. Todos os males do país foram culpa da herança maldita como cunhou o Brasil que lhe foi entregue. Ignorou solenemente todas as conquistas e obras, apropriando-se dos benefícios e socializando os prejuízos. Em momento algum teve a grandeza de caráter de reconhecer os méritos dos oito anos anteriores aos seus, e se utilizou de todos os expedientes que o Estado lhe colocou ao alcance para destruir reputações, roubar obras e feitos alheios, apagar os rastros de seu passado xiita, de uma oposição destrutiva que jamais foi capaz de estender um apoio em beneficio tanto da governabilidade quanto da construção da democracia reconquistada em 1985, com o primeiro presidente civil, e consolidada na constituição de 1988 que ele e seu partido se negaram em assinar.

Agora, diante da calamidade em que a responsabilidade do Estado fica cada dia mais comprovada, não será a primeira vez que apresento aqui a mesma sugestão. Em outros momentos de comoção nacional , tanto na área da saúde ou quando da queda do Airbus da TAM em São Paulo, ou das ações de terror em São Paulo e Rio promovidas pelo crime organizado, sugeri que todo o cidadão que se sentisse prejudicado pela má gestão ou omissão do Estado, no cumprimento de suas obrigações, que nem são tanto promessas de campanhas, e sim deveres previstos na Constituição, deveriam acionar a Justiça. Motivos não faltam para entupirmos a Advocacia Geral da União de serviço, já que para esta turma, além de se ocuparem em assaltar os bolsos dos contribuintes, eles estão mais preocupados em dar guarida a criminosos do exterior que fogem para a república da impunidade eterna em que transformaram o Brasil.

Responsabilidade do Estado não é apenas acomodar em bocas ricas a companheirada do partido e das centrais sindicais. Responsabilidade do Estado não é armar um bunker nos órgãos de estado para montar dossiês contra adversários políticos. Responsabilidade do Estado não é cooptar e comprar com dinheiro público - leia-se mensalão - apoio legislativo para aprovação de projetos do Executivo. Responsabilidade do Estado não é entupir ONGs picaretas e entidades de araque com verba pública, para silenciar a voz da sociedade contra os desmandos e desgoverno do tiranete de plantão. Como também, não é responsabilidade do Estado praticar caridade com dinheiro público em favor de tiranias e ditaduras espalhadas mundo afora.

É responsabilidade e dever primeiro de qualquer Estado, preservar os direitos e garantias individuais estipuladas na carta constitucional, não elucubrar manobras sorrateiras para calar a voz da sociedade e retaliar direitos universais.

É responsabilidade do Estado gerir os recursos públicos em benefício da sociedade, em nome do que o dinheiro é arrecadado, oferecendo serviços públicos dignos, qualificados e fartos, e não empregar tais recursos em atividades que servem apenas para consolidação de um projeto de poder em prol de um partido.

O espaço do blog permanece em aberto para os defensores do governo findado em 31 de dezembro último. Convidei-os a apontar qual serviço público em nível federal pode experimentar, desde 2003, sensível melhora. Ano após ano, desde então, a arrecadação tem batido recordes e mais recordes, em contrapartida aos serviços públicos essenciais que se degradaram numa velocidade espantosa, representando abandono, descaso, irresponsabilidade. O que vemos hoje é um país cujo povo foi largado à própria sorte. E isto não é discurso de campanha, trata-se de um fato comprovado de diferentes maneiras. Saúde, educação, segurança pública, transportes coletivos, estradas, aeroportos, representam bem a forma irresponsável como o país vem sendo governado desde 2003. Já nem me fixo no crescimento da corrupção, verificado em todos os níveis. E, na área social da qual o Bolsa Família é a estrela máxima do universo petista, creio que comentamos muitas coisas que precisam mudar. Deixarei para outro artigo específico o resultado de estudo do IPEA sobre a influência do Bolsa Família sobre o emprego. Para uns, poderá parecer surpreendente, mas para quem olha o programa não com ótica deformada de seus defensores ardorosos, é preciso corrigir a rota urgentemente.

Em todas as áreas em que apontamos e acusamos o desgoverno, as provas foram oferecidas em abundância.

No post abaixo, temos uma comprovação a mais. Se de tudo o que apresentamos nos últimos dias, tal não foi suficiente para deixar latente a omissão do governo Lula em relação às tragédias que se repetem em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o relatório do site Contas Abertas nos dá mostras da grandeza que esta omissão atingiu. Em sete anos de governo Lula, muito embora a verba existisse, estivesse prevista em orçamento, o governo do senhor Luiz Inácio, simplesmente, deixou de investir R$ 1,8 bi na prevenção de enchentes. Em compensação, no mesmo período, o pós tragédias consumiu 8 vezes mais recursos, anotando-se que, tanto Santa Catarina quanto Angra dos Reis, ainda aguardam o socorro prometido em 2008 e 2010, respectivamente.

Não é discurso em campanha publicitária mentirosa que vai apagar ou esconder da opinião pública a dolorosa verdade de um governo omisso que preferiu empregar o dinheiro público no não essencial, deixando de cumprir o seu dever constitucional. Não menos verdadeira são as motivação legais que as pessoas vitimadas pela incúria governamental para recorerrem à Justiça, não apenas para resguardar estes direitos, mas para serem indenizadas pelos danos provocados pela desídia federal.

O Brasil não pode continuar distraído em relação aos desmandos e descasos de autoridades que se valem de seus cargos, unicamente,  para uso e benefício próprio. Deve exigir que o assalto que se pratica em seus bolsos, fruto de seu trabalho muitas vezes em condições desumanas, tenha a correta destinação pela qual lhe é tomado.

Não é possível que o Estado descumpra com suas responsabilidades por conta da irresponsabilidade eterna de seus governantes, incluindo-se aí o senhor Lula.