Comentando a Notícia
Semana passada comentei aqui sobre a suntuosidade e, ao mesmo tempo, desperdício de dinheiro público que está empregado na construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, excrescência genuinamente nacional dentre os países democráticos.
Hoje, o Estadão traz um editorial que bem resume o quanto o país torra dinheiro em inutilidades. Vejam: dos sete ministros, rigorosamente, apenas dois precisariam de gabinetes. Os demais, já pertencem ao Judiciário, atuando em outras cortes. Mas não só isso: o Brasil realiza eleições de dois em dois anos, justamente o período em que o tal TSE tem serviço. E, como ocorreu em 2010, abdica muitas vezes de seu papel fiscalizador deixando a ilegalidade correr solta como na eleição que premiou Dilma na presidência. Mas “isto são outros quinhentos”.
Comparando-se a quantidade de processos que TSE julga com o volume que abarrota outras cortes, a inutilidade fica ainda mais flagrante.
Se uma nova sede já seria uma demasia, imagine-se então o “conteúdo” desta suntuosidade inútil!
A estupidez de se aplicar dinheiro público em elefantes brancos, sem retorno algum para a sociedade que já não tem educação, saúde, saneamento básico, segurança e transporte, isto para se falar no mínimo, é um escândalo, absurdo dos absurdos, uma total falta de respeito para quem banca a conta da estupidez. Sem falar nos infindáveis anos que a própria sociedade precisa esperar para ver prosperar simples processos para garantir seus direitos.
É por estas e outras que a Justiça, que antes já era elitista ao extremo, cada dia se torna menos Justiça no país.
Segue o Editorial do Estadão.
A suntuosa nova sede do TSE
Em construção há quatro anos, quando finalmente terminada a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá pôr fim a uma dúvida que assalta os contribuintes: qual é o "palácio" mais suntuoso do Poder Judiciário? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que hoje disputam essa ominosa honraria, perderão a vez.
Com 115,5 mil metros quadrados, mobiliário luxuoso, gabinetes privativos com banheiros majestosos e 23 pórticos com detectores de metais, a obra, repetindo o que aconteceu nas construções das demais sedes de tribunais superiores no Distrito Federal, estourou o orçamento original - e ninguém, até recentemente, achou isso estranho. Quando o projeto foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a dotação prevista pelo Orçamento-Geral da União foi aumentada para R$ 120 milhões. Em 2010, o TSE informou em seu site ter gasto nas obras cerca de R$ 285 milhões até o mês de julho. E, na semana passada, segundo os números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a construção já havia consumido mais de R$ 360 milhões.
A estimativa é de que, ao seu término, que está previsto para o final deste ano, ela deverá ter um custo total de R$ 440 milhões. Como em todas as obras de edifícios públicos em Brasília, o projeto arquitetônico - que custou R$ 5,9 milhões e foi escolhido sem licitação - é de autoria do escritório de Oscar Niemeyer. Somente com mesas, cadeiras, poltronas, móveis para a biblioteca e equipamentos de som, ar-condicionado, informática, aparelhos de cozinha, extintores de incêndio, cercas e portões os gastos serão superiores a R$ 76 milhões. As medidas de segurança devem chegar a R$ 6 milhões. Os valores constam dos pregões registrados pelo TSE. A decoração dos gabinetes dos ministros custará R$ 693 mil.
Alegando que o TSE feriu os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública e que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e de outras graves irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública contra a última instância da Justiça Eleitoral. Em sua defesa, a direção do TSE afirma que vem tomando providências para reduzir custos e explica que os móveis e equipamentos da sede atual serão levados para a nova. A aquisição de mais 4 mil peças de mobiliário seria apenas "complementar".
Os custos absurdos são apenas um dos lados da questão. O outro - na verdade, o principal - diz respeito à necessidade de a Justiça Eleitoral ter uma sede suntuosa para abrigar sete ministros - dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao Superior Tribunal de Justiça. Lá eles já dispõem de amplos gabinetes e de estruturas próprias, o que torna a obra do TSE desnecessária.
O Tribunal Superior Eleitoral é o braço do Poder Judiciário com menor demanda de serviços. Em 2009, ele recebeu somente 4.514 processos. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o STJ e o TST julgaram 354 mil e 204,1 mil processos, respectivamente.
Na realidade, o TSE é uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais - a cada dois anos. Dos sete ministros, apenas dois precisariam de gabinetes, por não pertencerem aos quadros da magistratura. Eles representam a classe dos advogados. Os profissionais que trabalham com direito eleitoral consideram que a atual sede do TSE é mais do que suficiente e adequada para suas atividades.
Nada justifica o tamanho e o luxo nababesco da nova sede do TSE. Em vez de gastar rios de dinheiro com palácios suntuosos e desnecessários, a Justiça agiria de maneira mais responsável se concentrasse seus gastos na modernização e na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar aos cidadãos comuns que dependem de seus serviços o tratamento digno e eficiente a que têm direito.