Ministra Gleisi: não dê declarações recheadas de desinformação, pega mal

Adelson Elias Vasconcellos

Ontem, o clima em Brasília foi de muita fervura. Entre a votação da MP que altera a Lei de Licitações, a briga intensa da base aliada em prol de suas emendas, houve fogo cerrado em relação a participação do BNDESpar na fusão do Pão de Açúcar e Carrefour.

A oposição, no papel que lhe cumpre, criticou a injeção de recursos do BNDES, a base governista e até alguns ministros defenderam a participação, cantando loas aos benefícios para o país.

É claro que a participação do BNDES não tem nada de ilegal. Basta que se consulte o Estatuto da agência de participações e esta conclusão salta aos olhos. Contudo, é de se perguntar se tanto dinheiro público, neste momento, jogado na fusão é saudável para o país? O que, afinal, o povo brasileiro lucrará na operação, já que ao Poder Público compete agir em seu benefício.

Num primeiro momento, aos consumidores do país não haverá benefício algum. Então por que o governo incentiva que se injete cerca de 4 bilhões de reais numa operação de competência exclusiva de duas empresas privadas? Mais ainda: o que justifica dinheiro público para bancar mais de 80% de uma operação que resultará, ao final, em participação de apenas 11% de capital brasileiro na empresa resultante da fusão?

Dentre tantas declarações a favor e contra a participação do BNDESpar, em especial, uma me chamou a atenção. Foi dito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o seguinte:

"Essa é uma operação enquadrada pelo BNDES. Não é operação de crédito do BNDES, não tem recurso público envolvido, nem FGTS nem Tesouro. É o BNDESPar que vai fazer isso. É ação de mercado, portanto, não tem nada a ver com decisão de governo".

Bem, a ministra, parece, desconhece o que vem a ser o BNDESpar. Então, vamos ajudá-la a ficar melhor informada.

Primeiro, a gente vai ao Estatuto ver como é formada a companhia.

No seu artigo 1º, está dito:

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL

Art. 1º A BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR é uma sociedade por ações, constituída como Subsidiária Integral da Empresa Pública BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável às sociedades anônimas.

Já se vê que, sendo uma subisidiária integral, outros não são os recursos que não públicos para que a companhia realize seu objetivo social.

E isto fica ainda mais claro no artigo 7º do referido estatuto que estabelece:

Art. 7º O capital social da BNDESPAR é de R$ 51.428.861.286,78 (cinquenta e um bilhões, quatrocentos e vinte e oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), representado por 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal. (Redação dada pela Decisão nº Dir. 521/2011-BNDES, de 31.5.2011).

Veja lá, ministra, que o BNDESpar é constituído por apenas um único acionista o BNDES, detentor de uma única ação no valor do capital social tal como dispõem os artigos 8º e 9º nos seguintes termos:

(...) “Art. 8º A ação representativa do capital da BNDESPAR é de propriedade do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES..

CAPÍTULO IV- DO ACIONISTA ÚNICO

Art. 9º O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, na qualidade de Acionista Único da BNDESPAR, detém plenos poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto social da BNDESPAR e adotar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento (...)”

Só pelo vai acima fica claro que os recursos são, ao contrário do que defende a ministra, públicos. Até porque, ministra, ontem, o Congresso aprovou uma MP através da qual o Tesouro emitirá títulos da dívida pública no montante de 55 bilhões de reais para injetar este valor no BNDES.

Deste modo, ministra Glesi, creio que a senhora cometeu um pequeno lapso fruto da desinformação, o que é normal em se tratando de vassoura nova no ministério. Contudo, dada a importância do cargo que a senhora ocupa,. Seria de bom tom que, proximamente, antes de qualquer declaração, a ministra se informasse melhor sobre o assunto que deseja opiniar. Pega mal, para qualquer ministro, ainda mais sendo ele o da Casa Civil, sair por aí dando opiniões totalmente sem nexo e desprovida de verdade.

Creio que em seu gabinete a ministra deva fazer uso do bom e velho computador, interligado à internete e pode, nas horas vagas, fazer uma pequena pesquisa em qualquer site de busca, para acessar o estatuto do BNDESpar. Acredite, ministra, ler faz um bem danado para qualquer pessoa, e muito melhor ainda ler e se manter informado é indispensável para qualquer ministro de Estado.

A versão correta

(...) Em março de 2010, Abílio Diniz declarou o seu apoio à Dilma, dando o tom da campanha eleitoral muito antes dela começar:

"Ela tem condições de levar esse legado em frente, até porque Lula vai ajudar. A Dilma tem todas as condições pelos conhecimentos dela, e até porque o Lula vai ajudar. Ele não vai ficar omisso."

Em junho de 2010, foi a sua mulher que reuniu 40 amigas para um chá da tarde, para conhecer "as ideias de Dilma". Um dia depois da eleição de Dilma, ele fez uma carta para todos os funcionários, onde dizia:

"Desejo muito sucesso a Dilma. Que Deus a proteja, lhe dê saúde e ilumine seu caminho. De minha parte, continuarei trabalhando firme para ajudar a construir um Brasil melhor, mais humano e solidário. Continuarei fazendo aquilo que acredito ser a maior contribuição de um empresário comprometido com o seu país e com o social: crescer sustentavelmente, gerar empregos e contribuir com o aumento e distribuição de renda".(...)

A cronologia destes fatos foi lembrada pelo blog Coturno Noturno, pó que nos faz entender o significado político de expressos como”uma mão lava outra” ou o “é dando que recebe”.

A propósito: por que as centenas de bilhões de reais carreados para o BNDES praticar sua bolsa-empresário (mas só para alguns, não são todos os empresários beneficiados pelo “apoio”), às custas do contribuinte, não são, antes, investidos na recuperação da infraestrutura do país que se encontra na UTI, e que teria como resultado positivo o benefícios de TODOS os brasileiros e não apenas para os colaboradores da caixinha partidária nas campanhas?