quinta-feira, junho 16, 2011

País que não cumpre tratados internacionais se desrespeita a si mesmo

Comentando a Notícia 

Poucos, dentre os que comentaram e escreveram sobre a decisão infeliz do STF – mais uma! – de manter Battisti no Brasil, se deram conta de que o Brasil, ao ignorar o Tratado de Extradição firmado com Itália,  não rasgou um, mas sim três tratados para proteger o bandido. Para garantir-lhe impunidade, já que não pagará na Itália pelos crimes que cometeu, o Brasil rasgou o Tratado de Extradição, o Tratado sobre Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil, firmados com a Itália em outubro de 1989. 

Após desrespeitar tratados internacionais, o Brasil está sujeito agora a uma grave retaliação no contexto das nações: a denúncia dos tratados. 

Denunciar tratado é ato legítimo de uma das partes, e a Itália, conforme o texto abaixo da Agência Estado, vai recorrer contra o nosso país na Corte Internacional de Haia. Esta era uma vergonha pela qual  não precisávamos passar. 

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Itália culpa Lula por negar extradição de Battisti 

Segundo ministro italiano, o ex-presidente é o único culpado pela negação do pedido de extradição 

São Paulo - O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, criticou hoje o que considerou um "erro gravíssimo" do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, ao negar o pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti feito por Roma, informou a agência de notícias Ansa em seu site. Segundo Frattini, Lula é o único culpado pela decisão. 

Battisti concedeu entrevista a um programa da emissora italiana RAI. O ex-presidente brasileiro "cometeu um erro gravíssimo", afirmou o ministro italiano. Frattini repetiu que a Itália entrará no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, com "argumentos judiciários claros" para tentar reverter a decisão brasileira. Segundo o ministro, a decisão brasileira é uma clara violação ao tratado de extradição existente entre os dois países, informou a Ansa. 

Battisti foi solto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8, respaldando a atuação de Lula no caso. No último dia de seu mandato, Lula decidiu negar o pedido de extradição. Battisti foi condenado em seu país de origem pelo envolvimento em quatro homicídios nos anos 1970, mas afirma ser inocente.