Adelson Elias Vasconcellos
Escrevi um artigo em que critiquei a postura do Procurador – Geral, senhor Roberto Gurgel, pela postura que adotou diante do caso Antonio Palocci.
Desde que a Folha publicou a primeira notícia sobre o aumento desproporcional do patrimônio do ex-ministro, ficou claro, para mim, a inconveniência da postura do Procurador-Geral. Era visível sua indisposição em querer investigar um caso com todas as evidências de enriquecimento às custas de tráfico de influência, pela consultoria prestada por Palocci. Para registro: o senhor Gurgel não precisava ter provas contundentes para iniciar uma investigação. Bastava ter evidências positivas, e este era precisamente o caso. Que abrisse inquérito e apurasse se, o que se evidenciava como crime, tinha ou não procedência. Porém, já na primeira entrevista concedida por Roberto Gurgel, ele se esquivou e saiu proclamando um atestado de inocência sem iniciar nenhum procedimento apuratório. E isto evidenciou, no caso do Procurador, falta de interesse em por a mão no fogo com medo de se queimar. Afinal, faltam poucos dias para se encerrar seu mandato e, por ser candidato à reeleição, o Procurador não desejaria desagradar seus “patrões”...
Pois bem: o procurador foi criticado aqui e por muita gente no país inteiro. E, cá prá nós, as críticas foram mais do merecidas.
Hoje, contudo, a posição do Procurador Geral, diante da aprovação de uma Medida Provisória que desobriga União, Estados e Municípios de atender a Lei de Licitações, para a realização das obras envolvidas com a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, onde se colocou um pentelho no texto final, tornando sigilosos os orçamentos das respectivas obras, que só poderão ser confrontados após o seu término, está absolutamente correto. Aliás, não foi por outra razão que apelidei o tal regime diferenciado de Regime Diferenciado para a Corrupção. Não apenas aquilo que saiu do forno da Câmara, parido de forma estranha na última hora, é um absurdo, mas é ilegal e acintoso.
É o mesmo que dizer que vai se roubar, e que ninguém poderá fiscalizar e não se deverá prestar informações a quem quer que seja. Qual é? Será que não havia na Câmara um mínimo de respeito para com a opinião pública, para com os órgãos de controle, ou mesmo para com a transparência e decência que devem vigorar em toda e qualquer despesa praticada com dinheiro público?
Creio que o Procurador deve ficar atento ao produto final, porque o texto agora irá para o Senado. Se for mantida a versão da Câmara, então a Medida Provisória será convertida em lei e, neste caso, estaremos conversados. Mas sempre será possível discordar do absurdo e, neste sentido, tanto a oposição, quanto Procuradoria, OAB e outras entidades e instituições devem mobilizar forças para travarem contra o governo uma guerra jurídica para derrubar esta vergonha.Claramente, se trata de flagrante inconstitucionalidade.
O país não pode ficar de braços cruzados diante desta imoralidade que os senhores deputados resolveram aprovar, movidos, sabe-se lá, por escusos interesses. Não há evento, por mais importante que seja, que justifique este descalabro que é jogar-se a moralidade na lata lixo, tratando o dinheiro público com tamanho descaso e desrespeito.
A primeira reação do senhor Roberto Gurgel é absolutamente correta e é precisamente para isto que ele lá está, indispor-se contra a ilegalidade, contra o descumprimento do mais comezinho dos princípios da gestão pública, que deve ser o zelo e a da transparência com a coisa pública. Mas que não fique apenas nisto, surpreender-se num primeiro momento, e aquietar-se depois deixando passar o absurdo sem uma atitude contrária. Tem de agir, tem de mobilizar, se necessário, toda a sociedade e denunciar a Câmara por tentar afrontar o estado de direito. Pressa em fazer não justifica licenciosidade e salvo conduto para roubar.
O Brasil pode parecer uma baderna, uma zorra total, mas daí a institucionalizar-se o desmando já é demais.