Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Entre 35 mil e 40 mil funcionários da corte, inclusive aposentados, são credores de algum tipo
Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cobram R$ 2 bilhões da corte, montante que alegam ter direito por férias não tiradas, atualização monetária de "erros salariais" e outras parcelas. O TJ paulista tem 50 mil funcionários - além dos juízes, que são 2,4 mil em todo o Estado. Entre 35 mil e 40 mil servidores, inclusive aposentados, são credores de algum tipo de crédito, informa José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do TJ-SP.
O TJ investiga pagamentos antecipados a 29 magistrados. Pelo menos cinco deles receberam valores superiores a R$ 600 mil. Um desembargador que presidiu a corte, Roberto Vallim Bellocchi, recebeu R$ 1,6 milhão - ele afirma ter recebido "pouco mais de R$ 500 mil".
Cerca de 12 entidades que abrigam todas as carreiras de servidores do Judiciário protocolaram no gabinete do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ofício em que solicitam audiência para discutir uma saída para o impasse. Algumas associações estimam em R$ 7 bilhões o estoque da dívida do TJ.
Ivan Sartori calcula que a corte deve R$ 1,8 bilhão aos servidores. "Penso que podemos planejar, conversar com os demais poderes e conseguiremos pagar os atrasados", disse o presidente do tribunal. "Vou dar preferência aos servidores. Sem eles o Judiciário não anda, temos que tratar bem essa gente. A Justiça vai andar melhor."
O desembargador reiterou que vai recorrer ao Palácio dos Bandeirantes. "Vou conversar com o governador (Geraldo Alckmin), não vou pressionar, tem o momento oportuno. Vou colocar a ele que pretendo priorizar a questão dos funcionários."
"O fato é convencer o governador a não cortar essa verba do orçamento", diz José Gozze. "Na verdade isso é dívida salarial, é alimento. Não é nenhum favor. A primeira parte (do orçamento) o governo corta. O Tribunal pediu R$ 12 bilhões (para 2012), o Executivo deu R$ 6,8 bilhões, pelo menos R$ 3 bilhões são dívidas, R$ 2 bilhões são dos servidores."
"No primeiro dia de março vence a data base", destaca José Gozze, que é escrevente e diretor de divisão no TJ. "Não é aumento, é reposição da inflação de 2011."
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Vamos dar um crédito de confiança quanto ao montante que se diz ser a dívida do TJ para com seus servidores. Beleza, só que até hoje, e a notícia já tem lá uns quinze dias desde que foi publicada, ninguém, nenhuma associação, nenhum dos poderes - Executivo, Legislativo ou Judiciário, veio a público para justificar (ou tentar ao menos) de que modo, face a arrecadação de impostos e repasses orçamentários, pode tamanha dívida ser atingida.
Se a dívida é real, não se entende por que caminhos o dinheiro andou trilhando para deixar de pagar salários (não vantagens, mas salários) para os servidores do Judiciário. Sabe-se que o salário do servidor público é a obrigação número um a ser prevista em qualquer orçamento público. Por que se deixou de pagar? Ou, por outra, por que se deu preferência a outras "despesas" ao invés dos salários? Outra questão é , quem errou nas contas, ou os repasses para o Judiciário é que foram contingenciados?
Alguma explicação há e, por pior que ela seja do ponto de vista ético, é injustificável que se tenha chegado a tal estado de coisas. Assim, precisa o Judiciário provar que a alegada dívida é formada, EXCLUSIVAMENTE, pela remuneração de servidores, sem aquelas "regalias" conquistadas por baixo do pano, às escondidas da opinião pública. E, depois, precisa demonstrar de forma clara, sem rodeios, por que deixou de pagar e onde foi parar a verba que deveria ter este propósito e foi desviado para outro. E dado o volume alegado, esta bola de neve não se formou da noite para o dia . E isto nada tem a ver com alegados "excessos" por parte do CNJ, nem tampouco com pressões subterrâneas por conta do julgamento do Mensalão, como tentam se justificar alguns desembargadores para a crise que vive o Poder Judiciário.
Por ser uma instituição pública, o Judiciário deve ser investigado sim, quando houver motivos para tanto (e este é um caso típico), como também está obrigado a prestar contas à sociedade. Chega de "caixas-pretas" guardadas e mantidas no Poder Público brasileiro. Isto cheira a qualquer coisa, menos democracia e estado de direito...