Efrém Ribeiro, O Globo
Ivan Sartori, presidente do Tribunal, já pediu informações, mas ainda não obteve resposta
TERESINA - Após participar da reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizada em Teresina, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Sartori, disse que vai impetrar uma ação junto ao STF para que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon, diga os nomes dos desembargadores ou funcionários que estejam respondendo por 13 procedimentos para apurar irregularidades. No início do mês, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que 369 juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010 de forma atípica - ou seja, sem explicação imediata para a origem do dinheiro. Segundo o documento, 1.016 integrantes do Judiciário operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010.
- Eu enviei um e-mail solicitando os nomes das pessoas que estão respondendo procedimentos. Queremos saber se um, dois ou três desembargadores estão envolvidos e, se os esclarecimentos não forem respondidos, vamos entrar com uma ação para ter essas informações - declarou o desembargador Ricardo Sartori.
Há dez dias, Sartori recebeu a visita de representantes do Coaf para conversar sobre as movimentações financeiras atípicas. Na véspera, após uma reunião com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, o presidente do TJ de São Paulo disse que o CNJ deve ter o direito de investigar faltas cometidas por juízes apenas após a atuação da corregedoria local. No entanto, o órgão deveria agir em caso de omissão.
AMB: quatro juízes sofreram atentados nos últimos dois meses
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, informou nesta sexta-feira que quatro juízes sofreram atentados nos últimos dois meses em quatro estados brasileiros: Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, em consequência de decisões judiciais ou liminares que concederam.
Henrique Calandra disse que no Ceará, os pais da magistrada Sergia Miranda quase foram incendiados vivos durante um assalto.
- Segundo a mãe da juíza, dona Teresinha, os dois tiveram suas dentaduras quebradas e sofreram golpes com canos de fuzil e lâminas de faca, além de pontapés. Torturaram o casal até não puderem mais - afirmou Henrique Calandra. As agressões aos pais da juíza aconteceram 24 horas depois da concessão de uma liminar, e os agressores comentaram que a razão seria essa.
Em Minas Gerais, na cidade de Nova Serrana, uma juíza sofreu atentado à bomba. Além disso, foram incendiados o Fórum em que a juíza trabalhava e os processos. Outra juíza sofreu atentando na cidade de Rio Claro, em São Paulo. No Rio de Janeiro, no município de São Gonçalo, um juiz sofreu uma ameaça grave. Ele denunciou o caso à AMB.
Henrique Calandra afirmou que no ano passado foram registradas ameaças de morte contra mais de 200 juízes. A reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Piauí foi aberta na noite de quinta-feira e será encerrada no fim da tarde desta sexta-feira. No fim da tarde, os desembargadores vão divulgar uma carta de Teresina, quando os presidentes irão manifestar apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse durante a palestra que estão aumentando as ameaças contra os magistrados e, por outro lado, existem denúncias de irregularidades contra juízes.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Quanto aos atentados o que se pode dizer é que, a segurança pública no país, faliu faz muito tempo. Lembram dos cinco grandes "lançamentos" de programas de segurança pública patrocinados pelo Governo Lula ? Pois bem, serviram apenas para o marketing, com nenhum resultado prático em favor da população. Aliás, as estatísticas oficiais quanto ao aumento da criminalidade são prova disto.
Mas há uma questão que seria oportuno para todo o Judiciário refletir: por que a violência campeia de norte a sul, e aumenta em ritmo cada mais veloz?
Acontece que a impunidade persistente e resistente no Poder Público tem servido de estímulo para bandidagem. Enquanto os três Poderes não se juntarem em um movimento de verdadeira "varredura" ou faxina ética, enquanto os péssimos políticos que infestam os Poderes da República para se valerem de seus cargos e funções para enriquecimento pessoal ilícito, e sua maioria não for condenada e cumprir pena de prisão, enquanto o fisiologismo e corporativismo forem regras gerais vigorantes no Estado brasileiro, não há campanha de desarmamento que dê fim à violência.
Não são apenas os magistrados que se tornam vítimas da bandidagem. As pessoas comuns são as que mais sofrem, por não contarem com mesmos recursos de defesa, como segurança especial paga pelo Estado.
Além disto, sempre valerá para o Judiciário a máxima que vale para toda a sociedade: bandido bom é o bandido preso. Enquanto no Brasil a legislação proteger mais os criminosos do que as suas vítimas, não há jeito dos cidadãos terem um pouco de paz. Ou expliquem por conta do que, o tal "auxílio-reclusão" é superior ao salário mínimo pago aos trabalhadores honestos? Para quem não sabe, de acordo com a Portaria nº 02 de 06.01.2012, da Previdência Social, o auxílio reclusão que era de R$ 862,60 foi reajustado para R$ 915,05, portanto, cerca de 50% a mais da remuneração paga para quem trabalha e é honesto. É preciso dizer mais?