Merval Pereira, O Globo
Pernambuco, estado de origem do ministro Fernando Bezerra, ter recebido 90% das verbas de combate contra enchentes reflete um hábito dos políticos que ocupam o Ministério da Integração Nacional.
Quando o ministro era Geddel Vieira Lima, do PMDB, a Bahia foi o estado que mais recebeu verbas, e assim será sempre que os ministérios forem ocupados por prepostos dos partidos políticos.
Tão mais grave é a descoberta de que, um ano depois das grandes enchentes no Estado do Rio, além do desvio de verbas em municípios para as providências emergenciais, o governo estadual não conseguiu distribuir nenhum centavo do orçamento previsto para a construção de casas populares na região, que agora são anunciadas como prestes a serem começadas.
Esse é um dos muitos problemas que a divisão do Ministério por partidos e por estados provoca. O político entra num ministério desses devendo favores a seus pares, que no final das contas foram os que o escolheram, ao governador que o apoiou, e não ao governo federal e, sobretudo, a um projeto de governo.
Esse problema recorrente só será resolvido quando a composição do Ministério for feita com base em um programa de governo. Para isso não é preciso necessariamente ter um Ministério composto só de técnicos, mas de pessoas com visão técnica dos problemas que a pasta tem de enfrentar. E uma visão nacional, que abranja o país como um conjunto, e não o seu estado ou a região em que atua.
Se não for alterado o critério de ocupação de um ministério como esse, haverá sempre problemas, pois o ministro se sentirá obrigado a ajudar seu estado, seu governador, seu partido, e assim o ministério perde a visão nacional dos problemas, que deveria ser a missão do governo.
A intervenção feita pela Casa Civil, com a ministra Gleisi Hoffmann assumindo o controle das ações do ministério, indica que a próxima reforma ministerial tem mais um candidato à degola.
Mas, certamente, haverá problemas, pois o governador Eduardo Campos, chefe do PSB, partido do ministro, já saiu em sua defesa e na defesa de Pernambuco.
Ele é um dos mais importantes apoios políticos do Palácio do Planalto e, certamente, não quererá que seu partido perca o controle de um ministério estratégico como o da Integração Nacional.
Esse sistema de montagem de governo deve-se a uma "depravação do processo" de formação de um "presidencialismo de coalizão", segundo o cientista político Sérgio Abranches, que, em trabalho de 1988, cunhou essa definição para explicar nosso sistema de governo.
Ele parte do princípio de que um país heterogêneo como o nosso vai ser sempre multipartidário, tornando inevitáveis os governos de coalizão. Essa fragmentação partidária reflete a federação e ocorreria do mesmo modo se tivéssemos sistema bipartidário como nos Estados Unidos, onde o Partido Republicano do Texas tem pouco a ver com o Partido Republicano de Nova York.
Com a formalização de uma estrutura multipartidária, a coalizão tem que incluir os partidos que apoiam o governo, e o processo de formação da coalizão é que tem que obedecer a critérios que, com o correr dos tempos, no Brasil foram se corrompendo.
Normalmente a coalizão eleitoral corresponde à coalizão governamental, e é mais raro no mundo do que aqui acontecer de partidos aderirem ao governo depois de apoiar outro candidato na eleição presidencial.
Com isso, o eleitor sabe que aqueles partidos que apoiaram determinado candidato apoiam também o programa de governo que foi apresentado na campanha eleitoral.
Os partidos, para dar apoio a um determinado candidato, exigem dele que adote esse ou aquele tipo de política pública, ou até mesmo de posição internacional — menos comum no Brasil, embora a política externa venha se tornando um tema relevante nas campanhas eleitorais, com o progressivo aumento de prestígio internacional do país.
A partir do momento em que um partido vê incluído na plataforma eleitoral de determinado candidato um ponto de seu interesse — como a política de meio ambiente pelo Partido Verde, por exemplo —, ele terá condições de apoiar sua eleição e, mais adiante, ocupará esse ministério que representa sua melhor aptidão.
Da maneira como é feita hoje, a distribuição de ministérios corresponde a interesses eleitorais dos partidos políticos, e não aos seus programas de governo.
É difícil entender qual é a especialização exigida para um determinado ministério, já que a troca de partidos obedece mais a interesses imediatos de alocação de aliados do que exatamente à vocação política.
Também o contingenciamento das verbas transforma o Orçamento em uma ação política, e não técnica, e a liberação de verbas virou instrumento de ação do Executivo para conseguir o apoio de setores partidários.
Por isso, tanto o ministro Bezerra quanto o governador Campos alegam que a presidente Dilma sabia da distribuição de verbas para Pernambuco. Talvez não lhe tenha sido avisado que o ministério destinaria 90% da verba para o estado do ministro, mas isso é um detalhe.
Se a partilha de cargos é inevitável no nosso presidencialismo de coalizão, pelo menos se deveria dar tratamento diferenciado aos órgãos partilhados, e não entregar os ministérios de "porteira fechada", como acabou sendo o costume no primeiro ano do governo Dilma.
Outra providência necessária seria a instituição de pré-requisitos para a nomeação para certos cargos, obrigando os partidos a encontrar pessoas minimamente qualificadas para indicar.
A presidente tem uma chance especial para testar novos procedimentos na reforma ministerial que anuncia para breve. Se reduzir o número de ministérios e aprimorar os critérios de nomeações, estará dando passo decisivo para reorganizar a máquina administrativa do país num ano em que as dificuldades econômicas provavelmente serão maiores do que até então.
Talvez os políticos, diante das dificuldades que se prenunciam, rejeitem alguns ministérios, o que pode facilitar a vida da presidente. Mas, infelizmente, o mais provável é que pouca coisa mude.