Adelson Elias Vasconcellos
É lugar comum dizer-se que, em votações de interesse direto do governo – o que não quer dizer que sejam do interesse do país, mas vá lá – o governo precisa negociar com os partidos da sua base aliada que sempre estão reclamando por cargos e verbas. No último arranca-rabo do governo com o Congresso, a presidente resolveu substituir os seus líderes tanto na Câmara quanto no Senado. No mesmo burburinho, o que mais se ouvia eram queixas contra o governo, que não libera verbas, que não distribui cargos. E, muito se disse que a presidente não iria se submeter à chantagem de sua base de apoio congressual.
Mas o que foi afinal de contas o mensalão petista que estourou em 2005? Não foi justamente a distribuição de verbas públicas para os partidos votarem com o governo? O fato de que agora, estas verbas estejam previstas no orçamento, sob o título de “emendas parlamentares” não modifica o caráter da operação: continua-se usando o Estado, a máquina pública para a cooptação dos partidos da base aliada, em favor de votarem favoravelmente o que é do interesse do governo.
A questão de se distribuir cargos no atacado para atender o apetite corrupto dos partidos é ainda mais grave. Na sua maioria, se eliminados numa canetada, não fariam falta ao país, e nem afetariam o andamento da máquina estatal. Além disto, sabe-se que este apetite serve ainda para alimentar os canais de corrupção, onde as negociatas fraudulentas se tornaram como que um princípio gerencial. Ou nãoa fosse assim, este interesse tamanho não teria razão de ser. Regra geral, ninguém pede “cargos” ou “ministérios” porque tragam debaixo do braço, um mirabolante plano de ação, bem arquitetado, com objetivos claros para melhorar seja a eficiência da máquina ou por implementar programas e medidas em favor do país. Alguém já viu algum partido pleitear cargos ou ministérios por terem lá um projeto ou programa? Se não os têm, está claro que o interesse se dá apenas por puro interesse pessoal, político, de se ter a oportunidade de tratar com bilionárias verbas públicas dando-lhes destino digamos “variados”, com um cardápio de opções que sempre resvalam para os cofres dos partidos, e nunca para o interesse público.
Há como acabar com este mercado imoral de cargos e verbas? Sim, desde que, primeiro, o próprio se encarregue de não reconduzir políticos historicamente fisiológicos e de má conduta. Segundo, que se torne obrigatório a prestação de concurso público para TODOS os cargos do Estado. Ficariam de fora apenas ministros e presidentes de estatais. O resto tudo só mediante concurso. Terceiro, acabar de vez com tais cargos de confiança que hoje, apenas no Executivo Federal giram em torno de 22 mil cargos. Já comparamos este número com outros países e, neste campo negativo, o Brasil ganha de goleada.
Mas há uma alternativa, bem mais espinhosa, e que cedo ou tarde, o país vai se obrigar a discutir: a distribuição do bolo tributário. Ou que analistas identificam como pacto federativo.
A constituição de 1988 desconcentrou inúmeras atribuições que eram do Executivo Federal, sem a contrapartida de recursos, para estados e municípios. É impressionante a romaria de governadores e prefeitos à Brasília em busca de uns caraminguás. Reparem: passagens aéreas ida e volta, estadia e locomoção, afora o tempo que é dedicado à mendicância. Quanto custa isto para o país? Quanto troca-troca de favores políticos é negociado em retribuição a liberação de recursos? Isto considerando que se ausente de seus cargos apenas o prefeito ou governador, o que não é comum. Sempre partem em comitiva com mais dois ou três secretários na bagagem e mais alguns assessores de coisa nenhuma. Bem medido, acreditam, estas “caravanas” à Brasília para choramingar recursos para estados e municípios custam muitos bilhões de reais que deixam de ser investidos em favor da população.
Governadores e Prefeitos deveriam rever esta situação e iniciarem um processo de pressão no Congresso para que se revise, com urgência, esta divisão do bolo tributário do país. Da forma como esta, não apenas se continuará torrando bilhões de reais do contribuinte em caravanas da mendicância, como, também, se estará dando campo para todas as possibilidades de negociatas ilícitas.
Nesta edição publicamos estudo feito pela FIRJAM em que fica claro o quanto há o que se corrigir. É inadmissível, e insustentável, que apenas 2% dos municípios do país, de um total de mais de 5.000, possam ser relacionados como aqueles que desfrutam de boa administração financeira. É um absurdo que, dentre os “... 1.480 municípios criados desde 1980, apenas 28 receberam conceito A ou B na avaliação da geração de recursos próprios que compõe o IFGF. Analisando apenas os 54 criados desde 2001, o estudo atribuiu conceito D nesse quesito a todas elas, incapazes de gerar localmente mais do que 20% de suas receitas....” A solução não passa apenas em criar barreiras à criação de novos municípios, porque isto se sabe beneficiar apenas à classe política que terá maior números de cargos para se deliciar. Mas é urgente que se revise o pacto federativo, para que o recurso público seja administrado em maior número por estados e municípios, podendo a população acompanhar com maior rigor e cobrança sua correta aplicação.
Assim, não apenas a ficha limpa é bem vinda, mas também o TSE não pode recuar em barrar candidaturas de políticos que não tiveram suas contas aprovadas na última eleição, muito menos ainda aqueles que sequer a apresentaram. Mas isto só não basta.
Há bons políticos no Brasil? Sim, por certo. Pois que eles se unam em torno de uma bandeira para acabar com estas caravanas do chapéu na mão, ficando menos cativos dos favores do governo central, e mais imunes, em consequência, àquele jogo sujo tão comum do toma-lá-dá-cá de Brasília..
É claro que isto não teria o dom de por fim à corrupção. Longe disso. Mas seria uma porteira a menos de possibilidades em que as ratazanas do erário, hoje, se sentem livres e à vontade, para corromper.
A sociedade brasileira já deu seu grito com a Ficha Limpa. Seria ótimo se o pacto federativo pudesse tornar-se ordem do dia do debate político. Não podemos continuar assistindo de braços cruzados tanta concentração de poder que hoje vigora em Brasília. Tal concentração nas mãos de poucos, sempre foi um convite ao arbítrio. Precisamos amadurecer, afinal o Brasil está fundado em uma república FEDERATIVA.