Alexandre Rodrigues
O Estado de S.Paulo
Com baixa arrecadação, cidades não conseguem sustentar serviços públicos, prefeitura, vereadores e despesas administrativas
Nas últimas três décadas, o Brasil criou novos municípios que têm baixa arrecadação e se tornam cada vez mais dependentes de transferências para sustentar serviços públicos, prefeitura, vereadores e outras despesas administrativas que são cobertas pelos contribuintes de todo o País.
Dos 1.480 municípios criados desde 1980, apenas 28 receberam conceito A ou B na avaliação da geração de recursos próprios que compõe o IFGF. Analisando apenas os 54 criados desde 2001, o estudo atribuiu conceito D nesse quesito a todas elas, incapazes de gerar localmente mais do que 20% de suas receitas. A maioria é de cidades com menos de 10 mil habitantes.
"O tamanho não é um impedimento para que cidades pequenas busquem maior grau de autossustentabilidade. Elas podem atrair empresas e aperfeiçoar a arrecadação", diz Guilherme Mercês, da Firjan, citando que, entre as 331 cidades com que tiveram avaliação A ou B (mais de 50% de receita própria) nesse quesito, 60% são pequenas. A dependência das transferências é crônica no País, já que 83% das cidades não conseguem gerar 20% do que gastam.
"Somente 83 cidades em todo Brasil têm recursos próprios para cobrir gastos com pessoal, por exemplo. A maioria vive no fio da navalha, com altos gastos e receitas incertas. A dependência de repasses deixa esses municípios sujeitos a crises recorrentes", diz Mercês. Uma consequência disso é o pavor provocado entre prefeitos de estados produtores de petróleo pelas mudanças na distribuição de royalties em tramitação no Congresso.
Na avaliação global do IFGF, apenas dois municípios atingiram conceito A (acima de 0,8) e ficaram entre os 100 melhores do País. São eles Santa Rita do Trivelato (MT) e Figueirão (MS), respectivamente em 86° e 89° lugar. Por outro lado, 34 estão na faixa entre 0,6 e 0,8 que garante um conceito B, beneficiadas pelo baixo endividamento e razoável administração dos restos a pagar de prefeituras novas. No entanto, cidades novas como Nazária (PI) e Jundiá (RN) obtiveram menos de 0,5 na avaliação com gasto de pessoal, demonstrando que já viraram um cabide de empregos em pouco tempo.
Para Henrique Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), a criação de novos municípios com baixa arrecadação não é necessariamente ruim. O problema, diz, está na falta de controle da aplicação dos recursos que abre as portas para o empreguismo e a corrupção.
"As novas cidades não aumentam as transferências e sim a divisão do bolo. É preciso também avaliar se, como distrito de uma cidade maior, aquela localidade era contemplada com serviços e investimentos. Em muitos casos, a emancipação é uma forma de corrigir negligências e até o emprego público é uma forma de gerar renda local. Mas tudo passa pela falta de controle", diz.
Segundo Ziller, como a maioria dos municípios sobrevive da receita vinda do esforço arrecadador dos estados e da União, relaxam na cobrança de impostos locais, que viram muitas vezes moeda eleitoral (no caso de anistias de IPTU) ou de tráfico de influência (nas isenções fiscais). "No Brasil, o imposto é visto como uma imposição que não gera qualquer retorno. O prefeito que não arrecada deixa de criar um problema com seu eleitorado."
O IFC é uma ONG criada em 2005 por auditores federais voluntários para incentivar a fiscalização da gestão local dos recursos públicos pelos cidadãos. Promove oficinas de capacitação de entidades locais de controle social e oferece consultorias a prefeituras interessadas em ajustar e dar transparência às contas. "O controle social hoje ainda é pouco efetivo até porque os cidadãos que investigam suas prefeituras não têm respostas de suas denúncias aos órgãos de controle", diz Ziller.
Por outro lado, o ativista vê no aperfeiçoamento da legislação na direção da transparência e do acesso público a informações das administrações como o caminho para aumentar o controle social sobre as prefeituras. "A nova lei de acesso à informação, que contou com o esforço de alguns movimentos sociais para sua aprovação, é um grande passo para a promoção da transparência nas contas públicas. Fazer o cidadão se valer dela, no entanto, é um grande desafio."